DESPACHO DE 17 DE JUNHO DE 2026

DESPACHO DE 17 DE JUNHO DE 2026 O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, autoriza o afastamento do País de RAFAEL RAMALHO DUBEUX, Assessor Especial do Ministro, a fim de acompanhar e assessorar o Ministro de Estado da Fazenda, na visita técnica à sede da Wind Information, no Fórum Brasil-China, em Reuniões com a Presidente do Novo Banco de Desenvolvimento - NDB e em reuniões bilaterais com autoridades governamentais e do setor privado, em Xangai e Pequim/China, bem como participar de reuniões bilaterais para promover o 5° Leilão do Eco Invest, em Tóquio/Japão, no período de 22 a 30 de junho de 2026, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI nº 19995.009189/2026-16). FABIO HENRIQUE BITTES TERRA