PORTARIA Nº 377, DE 17 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA Nº 377, DE 17 DE JUNHO DE 2026 O Reitor da Universidade Federal de Viçosa, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 24/05/2023, publicado no Diário Oficial da União de 25/05/2023, considerando o disposto no art. 93, caput, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e de acordo com o que consta do Processo SEI 23114.902948/2026-67, resolve: Art. 1º Fica autorizada a cessão da servidora MARIA MICHELIANA DA COSTA SILVA, matrícula 2361333-8/Siape, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, em regime de dedicação exclusiva, pertencente ao Quadro de Pessoal da Fundação Universidade Federal de Viçosa, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador - Código FCE 1.10, na Coordenação de Avaliação da Diretoria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Educacionais da Secretaria de Gestão da Informação, Inovação e Avaliação de Políticas Educacionais do Ministério da Educação. Art. 2º O ônus pela remuneração é da entidade cedente. Art. 3º Ao término da cessão, a servidora deverá se apresentar imediatamente à entidade cedente, observado o disposto no Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DEMETRIUS DAVID DA SILVA