PORTARIA nº 691/GR/UNIR, de 16 de junho de 2026

PORTARIA nº 691/GR/UNIR, de 16 de junho de 2026 A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA (UNIR), no uso das atribuições que lhe são conferidas mediante o artigo 7º da Lei nº 7.011, de 08 de julho de 1982; os artigos 8º do Estatuto da UNIR; o Decreto Presidencial, de 29.02.2024, publicado no DOU nº 42, de 1º de março de 2024, seção 2, p.1; e considerando o que consta no Processo n.º 23118.008557/2026-14, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia por morte a LUZIMAR DE FREITAS FACUNDO, na qualidade de cônjuge da ex-servidora aposentada MARIA ANTONIA DO CARMO FACUNDO, matrícula SIAPE n.º 0693816, com fundamento legal nos arts. 215 e 217, inciso I, da Lei nº 8.112/90, observadas as disposições dos arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com efeitos financeiros a contar de 27/05/2026. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial a União. Marília Lima Pimentel Cotinguiba