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quinta-feira, 18 de junho de 2026
Edição nº 112 · 3.853 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal sancionou leis que regulamentam a profissão de arteterapeuta e criam uma política nacional de atendimento a estudantes com altas habilidades ou superdotação. O Poder Executivo vetou parcialmente esses projetos para evitar burocracias excessivas e proteger o equilíbrio financeiro da Previdência.
- O STF decidiu que estados não podem exigir licenciamento ambiental próprio para antenas de celular, mantendo a competência federal, e confirmou a constitucionalidade do programa RenovaBio. Além disso, o tribunal extinguiu ações sobre o bloqueio da rede social X e da empresa Starlink.
- Foi criado o sistema eletrônico 'Contratos.gov.br' para padronizar e tornar obrigatória a gestão e fiscalização de contratos na administração pública federal. A medida visa aumentar a transparência e permitir que o cidadão consulte informações contratuais de forma integrada.
- A Receita Federal atualizou as regras do programa Confia para grandes contribuintes, visando uma relação mais transparente e cooperativa na gestão de riscos tributários. Já o Banco Central definiu novas exigências para o envio de dados de transações internacionais e operações de câmbio por instituições financeiras.
- A tarifa de energia elétrica da RGE Sul Distribuidora terá reajuste anual a partir de 19 de junho. Em outra decisão, o Ministério da Fazenda determinou que empresas não podem abater devoluções de produtos de produtores rurais do cálculo da contribuição previdenciária.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Pessoal
Poder Judiciário
80 atos · página 2 de 4
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
ATO Nº 396, DE 17 DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 3821 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 16/06/2026, resolve: 1 - Designar a servidora DENISE FREIRE TEIXEIRA, código 20602, Analista Judiciária, Área Judiciária, para exercer a função comissionada...
Poder Judiciário › Tribunal Superior do Trabalho › Secretaria
ATO Nº 397, DE 17 DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 3826 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 17/06/2026, resolve: 1 - Designar o servidor LUCAS DE CASTRO FAGUNDES, código 69873, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissio...
Poder Judiciário › Tribunal Superior do Trabalho › Secretaria
ATO Nº 395, DE 17 DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 3823 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 16/06/2026, resolve: Designar a servidora PRISCILA VASCONCELOS CARRANO, código 38053, Analista Judiciária, Área Judiciária, para exercer a função comissiona...
Poder Judiciário › Tribunal Superior do Trabalho › Secretaria
Ato Presi Nº 811, DE 16 DE JUNHO DE 2026
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o decidido no PAe 0008257-79.2026.4.01.8005 e no PAe 0013940-15.2026.4.01.8000, resolve: ALTERAR, EM PARTE, o Ato Presi 763/2026 (25273848), publicado no DOU2 de 09/06/2026, a fim de designar o Juiz Federal MÁRCIO BARBOSA MAIA para, sem p...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Ato nº 808, de 17 de Junho de 2026
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0001775-94.2026.4.01.8012, resolve: APOSENTAR o servidor EVERTON GOMES TEIXEIRA, Técnico Judiciário/Apoio Especializado (Agente de Polícia Judicial), Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal da...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Ato Presi Nº 812, DE 16 DE JUNHO DE 2026
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o decidido no PAe 0020135-16.2026.4.01.8000, resolve: CONVOCAR, ad referendum da Corte Especial Administrativa, a Juíza Federal ANDRÉA MÁRCIA VIEIRA DE ANDRADE para, sem prejuízo da jurisdição na 1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal da Bahia, prestar no Gab...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Ato Presi Nº 806, DE 16 DE JUNHO DE 2026
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o decidido no PAe 0018046-59.2022.4.01.8000, resolve: CONVOCAR, ad referendum da Corte Especial Administrativa, os seguintes magistrados para substituirem o Desembargador Federal I´TALO FIORAVANTI SABO MENDES na 7ª Turma e 4ª Seção, por motivo de licença...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 1ª Região
ATO PRES Nº 8.016, DE 11 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, bem como no Processo Administrativo nº 0010918-89.2026.4.03.8000, resolve: EXONERAR, a pedido, a partir de 07 de maio de 2026, OSMAR TSUTOMU IKEDA, servidor do quadro de p...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 3ª Região
ATO PRES Nº 8.012, DE 10 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, bem como no Processo Administrativo nº 0007074-31.2026.4.03.8001, resolve: EXONERAR, a pedido, a partir de 29 de abril de 2026, DIEGO STEVE MONTEIRO ABREU, servidor do qua...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 3ª Região
ATO PRES Nº 8.013, DE 10 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, bem como no Processo Administrativo nº 0007804-42.2026.4.03.8001, resolve: EXONERAR, a pedido, a partir de 12 de maio de 2026, ANDRÉA SANTA BARBARA CECCATTO DE OLIVEIRA, s...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 3ª Região
ATO PRES Nº 8.028, DE 16 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, bem como no Processo Administrativo nº 0006218-67.2026.4.03.8001, resolve: DECLARAR VAGO, em razão de falecimento, a partir de 12 de abril de 2026, nos termos do art. 33, ...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 3ª Região
ATO PRES Nº 8.015, DE 11 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, bem como no Processo Administrativo nº 0009744-45.2026.4.03.8000, resolve: EXONERAR, a pedido, a partir de 25 de março de 2026, KARINA AÇAKURA, servidora do quadro de pess...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 3ª Região
ATO PRESI N° 166 (1806062), DE 17 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS E TENDO EM VISTA O CONSTANTE NOS AUTOS DO PAe 0000706-22.2026.4.06.8001, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA à servidora ELISABETE SANTOS DE OLIVEIRA, Analista Judiciário/Judiciária, Classe "C", Padrão NS-13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal ...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 6ª Região
ATO PRESI Nº 167, DE 16 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0004866-90.2026.4.06.8001, resolve: DESIGNAR o Juiz Federal MICHAEL PROCÓPIO RIBEIRO ALVES AVELAR, para o exercício da função de Coordenador do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania - CEJUSC da...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 6ª Região
RETIFICAÇÃO
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS E TENDO EM VISTA O CONSTANTE NOS AUTOS DO PAe 0000787-68.2026.4.06.8001, retifica: O ATO PRESI 161/2026 (1800945), publicado no DOU em 16/06/2026, Seção 2, pág. 70, que concedeu aposentadoria à servidora PATRÍCIA DRUMOND, Analista Judiciário/Área Judiciária, Nível Superior, Classe C,...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 6ª Região
PORTARIA TRE-BA N° 937, DE 25 DE MAIO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA nº 1/2017, conforme SEI nº 0009144-21.2026.6.05.8123, resolve: Art.1º Dispensar o servidor Hilquias Conceição Barros da função de Assistente I - FC-1 da 123ª Zona Eleitoral - Araci, a partir de 24/0...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
PORTARIA N° 469, DE 17 DE JUNHO DE 2026
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 23, inciso LX, do Regimento Interno deste Tribunal, o artigo 3º do Decreto n.º 10.835/2021 e o artigo 93, inciso I, da Lei n.º 8.112/1990, e tendo em vista o disposto nos autos do Procedimento Administrativo SEI n.° 2026.0.000006423-4, resolve: Art. 1º Cede...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Ceará › Assessoria da Presidência
PORTARIA PRE N° 202, DE 15 DE JUNHO DE 2026
O JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso IV, da Portaria PRE n.º 174, de 2026, c/c art. 22, inciso XLVII, da Resolução TRE-MG n.º 1.277, de 2024, e tendo em vista o disposto no Doc. n° 7102928, do processo SEI n.º 0001221-97.2026.6.13.8000, resolve: Art. 1º D...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais
PORTARIA PRE N° 201, DE 15 DE JUNHO DE 2026
O JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso IV, da Portaria PRE n.º 174, de 2026, c/c art. 22, inciso XLVII, da Resolução TRE-MG n.º 1.277, de 2024, e tendo em vista o disposto no Doc. n° 7102928, do processo SEI n.º 0001221-97.2026.6.13.8000, resolve: Art. 1º D...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais
PORTARIA nº 198 TRE-PB/PTRE/ASPRE, de 9 de junho de 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do Processo Administrativo SEI n.º 0004967-36.2026.6.15.8058, resolve: Art. 1º - Designar ISMAEL XAVIER DE LIMA SEGUNDO, Técnico Judiciário, matrícula n.º 0705, para exercer a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, d...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba
Portaria nº 555, de 16 de junho de 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, em face do requerimento constante do Processo SEI n.º 0014275-22.2026.6.17.8000, com fundamento no art. 33, inciso VIII, da Lei n.º 8.112/1990, resolve: Art. 1º Declarar vago, a partir de 15 de junho de 2026, o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, cria...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco
Portaria nº 536, de 16 de junho de 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, em face do requerimento constante do Processo SEI n.º 0013624-87.2026.6.17.8000, com fundamento no art. 33, inciso VIII, da Lei n.º 8.112/1990, resolve: Art. 1º Declarar vago, a partir de 9º de junho de 2026, o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, cria...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco
PORTARIA P/TRE-SC N° 83, DE 3 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 22, incisos XXIV e XXVIII, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE-SC 7.847, de 12.12.2011), considerando a adesão deste Tribunal ao Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral, conforme tratado no SEI 0004503-...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina
PORTARIA PRES/DG/SGP/COPES Nº 316, DE 16 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do art. 20, inciso XXIV, do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido nos autos do processo SEI nº 0006482-81.2026.6.27.8023, resolve: Art. 1º Designar a servidora FLAVIA BITARAES ARAUJO AZEVEDO para exercer a função...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins