PORTARIA PRE N° 202, DE 15 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA PRE N° 202, DE 15 DE JUNHO DE 2026 O JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso IV, da Portaria PRE n.º 174, de 2026, c/c art. 22, inciso XLVII, da Resolução TRE-MG n.º 1.277, de 2024, e tendo em vista o disposto no Doc. n° 7102928, do processo SEI n.º 0001221-97.2026.6.13.8000, resolve: Art. 1º Dispensar DANILO HENRIQUE LIMA ABREU FERREIRA, requisitado para prestar serviços a este Tribunal, nos termos da Lei n.º 6.999/82, da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 166ª Zona Eleitoral de Manga, no período de 18/2/2026 a 22/2/2026. Art. 2º Dispensar ARGENTINO MARQUES DE OLIVEIRA NETO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 32ª Zona Eleitoral de Belo Horizonte, no período de 18/2/2026 a 22/2/2026. Art. 3º Dispensar LUZIANA MARIA VILAÇA DOS REIS, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 33ª Zona Eleitoral de Belo Horizonte, no período de 18/2/2026 a 22/2/2026. Art. 4º Designar DANILO HENRIQUE LIMA ABREU FERREIRA, requisitado para prestar serviços a este Tribunal, nos termos da Lei n.º 6.999/82, para a Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 166ª Zona Eleitoral de Manga, a partir de 23/2/2026. Art. 5º Designar ARGENTINO MARQUES DE OLIVEIRA NETO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Tribunal, para a Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 32ª Zona Eleitoral de Belo Horizonte, a partir de 23/2/2026. Art. 6º Designar LUZIANA MARIA VILAÇA DOS REIS, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Tribunal, para a Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 33ª Zona Eleitoral de Belo Horizonte, a partir de 23/2/2026. Art. 7º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos contam a partir de 18/2/2026. RONALDO SOUZA BORGES