ATO PRESI N° 166 (1806062), DE 17 DE JUNHO DE 2026

ATO PRESI N° 166 (1806062), DE 17 DE JUNHO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS E TENDO EM VISTA O CONSTANTE NOS AUTOS DO PAe 0000706-22.2026.4.06.8001, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA à servidora ELISABETE SANTOS DE OLIVEIRA, Analista Judiciário/Judiciária, Classe "C", Padrão NS-13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância/Subseção Judiciária de Uberlândia, com fundamento no art. 20, caput, incisos I a IV, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da EC 103/2019, acrescida das vantagens previstas no art. 15, §1º, da Lei 9.527/97 e art. 62-A da Lei 8.112/1990 e nos artigos 14 e 15 da Lei 11.416/2006, com redação dada pela Lei n. 15.292/2025. Des. VALLISNEY DE SOUZA OLIVEIRA