Portaria nº 536, de 16 de junho de 2026

Portaria nº 536, de 16 de junho de 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, em face do requerimento constante do Processo SEI n.º 0013624-87.2026.6.17.8000, com fundamento no art. 33, inciso VIII, da Lei n.º 8.112/1990, resolve: Art. 1º Declarar vago, a partir de 9º de junho de 2026, o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, criado pela Lei nº 3.402, de 12 de junho de 1958, ocupado por MARIA HELENA SALES DE OLIVEIRA, em razão de seu pedido de vacância para tomar posse em outro cargo público inacumulável. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com produção de efeitos a partir de 9º de junho de 2026. Des. FERNANDO CERQUEIRA NORBERTO DOS SANTOS