Portaria nº 555, de 16 de junho de 2026

Portaria nº 555, de 16 de junho de 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, em face do requerimento constante do Processo SEI n.º 0014275-22.2026.6.17.8000, com fundamento no art. 33, inciso VIII, da Lei n.º 8.112/1990, resolve: Art. 1º Declarar vago, a partir de 15 de junho de 2026, o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, criado pela Lei nº 7.645, de 18 de dezembro de 1987, ocupado por MANAÍRA FREITAS SILVA, em razão de seu pedido de vacância para tomar posse em outro cargo público inacumulável. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com produção de efeitos a partir de 15 de junho de 2026. Des. FERNANDO CERQUEIRA NORBERTO DOS SANTOS