Home / Diário Oficial da União
quinta-feira, 18 de junho de 2026
Edição nº 112 · 3.853 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal sancionou leis que regulamentam a profissão de arteterapeuta e criam uma política nacional de atendimento a estudantes com altas habilidades ou superdotação. O Poder Executivo vetou parcialmente esses projetos para evitar burocracias excessivas e proteger o equilíbrio financeiro da Previdência.
- O STF decidiu que estados não podem exigir licenciamento ambiental próprio para antenas de celular, mantendo a competência federal, e confirmou a constitucionalidade do programa RenovaBio. Além disso, o tribunal extinguiu ações sobre o bloqueio da rede social X e da empresa Starlink.
- Foi criado o sistema eletrônico 'Contratos.gov.br' para padronizar e tornar obrigatória a gestão e fiscalização de contratos na administração pública federal. A medida visa aumentar a transparência e permitir que o cidadão consulte informações contratuais de forma integrada.
- A Receita Federal atualizou as regras do programa Confia para grandes contribuintes, visando uma relação mais transparente e cooperativa na gestão de riscos tributários. Já o Banco Central definiu novas exigências para o envio de dados de transações internacionais e operações de câmbio por instituições financeiras.
- A tarifa de energia elétrica da RGE Sul Distribuidora terá reajuste anual a partir de 19 de junho. Em outra decisão, o Ministério da Fazenda determinou que empresas não podem abater devoluções de produtos de produtores rurais do cálculo da contribuição previdenciária.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério da Fazenda
76 atos · página 2 de 4
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 996546/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE SOUTO SOARES-BA, CNPJ 13.922.554/0001-98, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PAVIMENTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SOUTO SOARES, ESTADO DA BAHIA.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 1.130.000,00; dos recursos: R$ 1.118.5...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Feira de Santana - BA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo de Compromisso nº 970518/2024/MCIDADES/CAIXA, Recebedor Município de Quirinopolis/GO, inclusão de INTEVENIENTE o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FUMHIS de Quirinopolis/GO, CNPJ 18.445.604/0001-07e a inclusão do subitem 4.3, ao item "4 - DAS OBRIGAÇÕES" - FLAVIO DA SILVA VALENTE, ANDERSON DE PAULA SILVA e ELIEZER FELIX DE OLIVEIRA GUIMARAES.
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Goiânia - GO
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 997061/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO-AL, CNPJ 12.200.275/0001-58, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO TURISMO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto URBANIZAÇÃO DAS ORLAS DA LAGOA MANGUABA NO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO/AL.; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 1.298.020,...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Maceio - AL
EXTRATO DE CONTRATO
Termo de Compromisso nº 999869/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE BARCELOS-AM, CNPJ 04.271.037/0001-05, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA EM NÚCLEO URBANO, NO MUNICÍPIO DE BARCELOS/AM.; Programa Periferia Viva; Valor: R$ 915.624,00; dos recursos: R$ 915....
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Manaus - AM
EXTRATO DE RESCISÃO
Termo de Compromisso nº 973220/2024/MCIDADES/CAIXA. REPASSADOR: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04. RECEBEDOR: MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, CNPJ 01.612.396/0001-90. Objeto Termo de Rescisão. Fundamentação legal: Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 32/2024. Data: 16/junho/2026
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Natal - RN
RETIFICAÇÃO
Contrato: 1067119-85/2019 Contratante: MCIDADES Contratado: Alexandria/RN, DOU 103 de 03/06/2026, seção 3, Pág. 141, onde se lê: "T. Aditivo: 26/05/2026. leia-se: "T. Aditivo: 30/03/2026".
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Natal - RN
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 999202/2026, processo CAIXA 1108550-12 firmado pelo MUNICÍPIO DE PARANÃ-TO, CNPJ 01.126.556/0001-91, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE VIAS URBANAS NO MUNICÍPIO DE PARANÃ-TO; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 4.800.000,00...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Palmas - TO
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato de Repasse nº 998000/2026, firmado pelo Município de Palmitinho-RS, CNPJ 87.612.909/0001-89, junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Pavimentação Asfáltica em via Pública.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 406.107,29; dos recursos: R$ 389.863,00, correrão à conta d...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Passo Fundo - RS
EXTRATO DE COMPROMISSO
Termo de Compromisso nº 999875/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES-PE, CNPJ 10.377.679/0001-96, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto EXECUÇÃO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL (REURB-S) NO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, NA ÁREA DA UNIÃ...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Recife
AVISO DE ANULAÇÃO
Torna sem efeito a publicação referente ao Extrato do Termo de Compromisso nº 999875/2026/MCIDADES/CAIXA, firmado pelo MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES-PE, CNPJ 10.377.679/0001-96 publicada DOU de 15/06/2026, seção 3, página 95. PATRÍCIA ALLAIN DE PAIVA MARTINS SIQUEIRA e LUIZ JOSE INOJOSA DE MEDEIROS. 11/06/2026. CLAUDIO FREITAS GONCALVES GERENTE DE FILIAL
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Recife
EXTRATO DE DISTRATO
Termo de Compromisso nº 969080/2024/MCIDADES/CAIXA. CONTRATANTE/COMPROMISSÁRIO: União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04. Contratado/Compromissário: Município de Cruzeiro do Sul, CNPJ 04.012.548/0001-02. Objeto: Extinção Contratual. Fundamentação Legal: Não atendimento da Cláusula Suspensiva. Data...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Rio Branco - AC
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 999087/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE TABAPUÃ-SP, CNPJ 45.128.816/0001-33, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM DIVERSAS VIAS DO MUNICÍPIO DE TABAPUÃ - SP; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 391.000,00; dos recursos: R$ 389.8...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo São José do Rio Preto - SP
EXTRATO DE CONTRATO
Termo de Compromisso nº 999728/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE CUBATÃO-SP, CNPJ 47.492.806/0001-08, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DOS NÚCLEOS URBANOS CONSOLIDADOS: 1) ILHA CARAGUATÁ - PROJETO SÃO JOSÉ; 2) VILA ESPERANÇA - ETAPA 2 - FASE 1; ...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Santos - SP
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 999028/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE RIACHÃO-MA, CNPJ 05.282.801/0001-00, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO TURISMO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE RIACHÃO/MA.; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 800.000,00; dos recursos: R$ 779.727,00,...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo São Luis - MA
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato de Repasse nº 992477/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE CURRALINHOS-PI, CNPJ 01.612.579/0001-06, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE CAMPO SOCIETY, NO MUNICÍPIO DE CURRALINHOS/PI.; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 487.500,00; dos recursos: R$ 487.00...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Teresina - PI
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Contrato de Repasse nº 946614/2023/MIDR/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04. CONTRATADO: MUNICÍPIO DE PAU DARCO DO PIAUI/PI, CNPJ 04.218.211/0001-56. Objeto Alteração: Inclusão de operação no Regime Simplificado. Termo Aditivo 15/06/20...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Teresina - PI
RETIFICAÇÕES
Contrato de Repasse nº 992491/2026 do MUNICÍPIO DE FRANCISCO MACEDO-PI, no extrato publicado no DOU do dia 12/06/2026, seção 3, página 127, onde se lê: Vigência 29/05/2029 - 29/05/2026, Leia-se 12/06/2026 - 12/06/2026, assinado por MARCELO AZEVEDO BASÍLIO. Contrato de Repasse nº 992493/2026 do MUNICÍPIO DE ELISEU MARTINS-PI, no extrato publicado no DOU do dia 12/06/2026, seção 3, pági...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Teresina - PI
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: INGA PREVENT FISIOTERAPIA E PREVENCAO DO TRABALHO LTDA, CNPJ: 09.408.718/0001-96; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Serviços de atendimento aos empregados na realização de exames do PCMSO; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: Programas de Prevenção de Saúde (PPS).
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência de Filial Gestão de Pessoas Curitiba - PR
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato de Repasse nº 998215/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA-RJ, CNPJ 32.415.283/0001-29, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO TURISMO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto REVITALIZAÇÃO DA ORLA DO LAGO JAVARY NO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA/RJ - ETAPA 2; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 1.449....
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Representação de Filial Governo Volta Redonda - RJ
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse 998235/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE COLINAS DO SUL-GO, CNPJ 25.105.255/0001-40, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO TURISMO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NO MUNICÍPIO DE COLINAS DO SUL/GO; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 704.785,99; dos recursos: R$ 704.035,9...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Representação de Filial Negócio Governo Anapolis - GO
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato de Repasse nº 999169/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE ITAPORÃ-MS, CNPJ 03.156.999/0001-50, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE ITAPORÃ/MS; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 975.634,00; dos recursos: ...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Representação de Filial Negócio Governo Dourados - MS
RETIFICAÇÃO
No despacho do Presidente da Caixa Econômica Federal, publicado no Diário Oficial da União em 12 de junho de 2026, Seção 2, página 59, que trata da autorização de afastamento do País de THAYS CINTRA VIEIRA e LUIS HENRIQUE DE MORAES DA SILVA, Diretores Executivos, ambos da Caixa Loterias S.A., empresa subsidiária da Caixa Econômica Federal, onde se lê: "... no período de 23 a 28 de junh...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Secretaria Geral
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Partes: Caixa Econômica Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e Prefeitura RECIFE/PE - 10565000/0001-92. Objeto: Alteração da Cláusula Quinta, para realização do Trabalho Social ENCANTA MOCA 1, APF 51355461, no valor de R$ 492000.00, prorrogando a vigência em 12 meses a partir de 13/06/2026.
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Habitacao Interesse Social
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Aditamento RJB CONSTRUÇÕES 1º Termo de Aditamento Contratual - Contratada: RJB CONSTRUÇÕES EM GERAL LTDA., CNPJ: 54.165.432/0001-81. Objeto: Prestação de serviços de obra/engenharia para regularização da infraestrutura de vigilância no Empreendimento Duque de Caxias, localizado na Rua Bangu, 1820 em Foz do Iguaçu/PR. Contratação 0109/2025. Data da assinatura: 23/09/2025. V...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Manutenção Moradia PF