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quarta-feira, 17 de junho de 2026
Edição nº 111 · 4.172 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Banco Central atualizou as regras para transações via Pix, incluindo ajustes no Pix Automático e procedimentos de cadastro, com vigência a partir de 1º de outubro de 2026. Além disso, o órgão realizará uma operação de venda de títulos públicos de até R$ 5 bilhões para gestão de liquidez no mercado financeiro.
- Novas leis facilitam o acesso de cooperativas a fundos regionais de desenvolvimento e declaram o cooperativismo como manifestação da cultura nacional. Empresas de saúde que seguem normas da Anvisa também ganharam diretrizes para reduzir o pagamento de impostos como IRPJ e CSLL.
- O Ministério da Fazenda alterou regras de substituição tributária do ICMS para diversos setores, como bebidas e materiais de construção, com impacto em operações interestaduais a partir de julho. Também foram oficializados novos credenciamentos e benefícios fiscais para empresas dos setores de etanol e gás natural.
- O Supremo Tribunal Federal decidiu que estados não podem criar regras próprias de rotulagem para produtos de origem animal e manteve a validade de contratos de saneamento em São Paulo. No âmbito administrativo, o Cade aplicou multas milionárias por infrações à ordem econômica e determinou mudanças em estatutos de cooperativas médicas.
- O governo federal reorganizou cargos em comissão nos ministérios da Pesca e da ANTT, além de autorizar o uso das Forças Armadas na logística das eleições suplementares em Roraima. Também foram oficializadas viagens oficiais de ministros e a criação de um novo departamento no CNJ para monitorar decisões internacionais de direitos humanos.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.936 atos · página 8 de 123
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2026 - UASG 343006
Número do Contrato: 90002/2024. Nº Processo: 01477.000001/2024-04. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO IPHAN RIO DE JANEIRO-RJ. Contratado: 34.036.212/0001-40 - TIME MULTISSERVICOS LTDA. Objeto: Em virtude da homologação da convenção coletiva de trabalho (rg: rj000775/2026), que estabeleceu novos pisos salariais, e da documentação constante no processo...
Ministério da Cultura › Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional › Superintendência no Rio de Janeiro
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO
Processo Administrativo (SEI) n° 01500.000748/2025-09. Termo de Compromisso COTEC IPHAN-RJ (6392410) - Cedente: Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN (CNPJ 26.474.056/0007-67) - Cessionário: IRMANDADE DA SANTA CRUZ DOS MILITARES (CNPJ 42.567.644/0001-06) - Objeto: o estabelecimento das medidas para reparação integral do dano causado no imóve...
Ministério da Cultura › Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional › Superintendência no Rio de Janeiro
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2026 - UASG 344042
Nº Processo: 01430.000044/2026-80. Dispensa Nº 399/2026. Contratante: FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL. Contratado: 09.185.341/0001-53 - GOLDEN SERVICOS E INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços contínuos de empresa especializada em serviço de natureza continuada de operação e manutenção preventiv...
Ministério da Cultura › Fundação Biblioteca Nacional
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00002/2025, ao Instrumento código 985227. Convenentes: Concedente: FUNDACAO CULTURAL PALMARES, , Unidade Gestora: 344041, Convenente: ASSOCIACAO CULTURAL ESPORTIVA SOCIAL E PROFISSIONAL, CNPJ nº 11700075000100. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 180.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 24/12/2025 a 03/05/2027. Data d...
Ministério da Cultura › Fundação Cultural Palmares › Coordenação-Geral de Gestão Interna › Divisão de Execução Orçamentária e Financeira
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 978351. Convenentes: Concedente: FUNDACAO CULTURAL PALMARES, , Unidade Gestora: 344041, Convenente: ASSOCIACAO NACIONAL REGGAE, ARTE E SOCIAL, CNPJ nº 23610126000183. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 180.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 02/12/2025 a 04/03/2027. Data de Assinatu...
Ministério da Cultura › Fundação Cultural Palmares › Coordenação-Geral de Gestão Interna › Divisão de Execução Orçamentária e Financeira
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00002/2025, ao Instrumento código 978387. Convenentes: Concedente: FUNDACAO CULTURAL PALMARES, , Unidade Gestora: 344041, Convenente: GRUPO DE TEATRO OCEANO NOX, CNPJ nº 03637196000118. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 170.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 24/10/2025 a 28/06/2027. Data de Assinatura: 16/06/2026....
Ministério da Cultura › Fundação Cultural Palmares › Coordenação-Geral de Gestão Interna › Divisão de Execução Orçamentária e Financeira
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00002/2025, ao Instrumento código 978357. Convenentes: Concedente: FUNDACAO CULTURAL PALMARES, , Unidade Gestora: 344041, Convenente: INSTITUTO SOCIOCULTURAL AFROSUL/ODOMODE, CNPJ nº 87964730000190. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 200.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 31/12/2025 a 03/05/2027. Data de Assinatura...
Ministério da Cultura › Fundação Cultural Palmares › Coordenação-Geral de Gestão Interna › Divisão de Execução Orçamentária e Financeira
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 978504. Convenentes: Concedente: FUNDACAO CULTURAL PALMARES, , Unidade Gestora: 344041, Convenente: GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIAO DAS CORES, CNPJ nº 03833109000106. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 150.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 19/09/2025 a 09/01/2027. Data de ...
Ministério da Cultura › Fundação Cultural Palmares › Coordenação-Geral de Gestão Interna › Divisão de Execução Orçamentária e Financeira
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 997601, Nº Processo: 01531000639202605, Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE ARTES, Convenente: ASSOCIACAO FAMILIA DE RUA CNPJ nº 19366113000133, Objeto: Circuito Mineiro de Hip Hop: Promoção de seletivas de batalhas de rimas e oficinas de capacitação para produtores e agentes culturais do estado, Valor Total: R$ 400.000,00, Valor de Contrap...
Ministério da Cultura › Fundação Nacional de Artes
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2026, assinado em 15/06/2026, ao Instrumento código 950651. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE ARTES, Unidade Gestora: 403201. Convenente: ASSOCIACAO DOS ARTISTAS AMIGOS DA PRACA, CNPJ nº 11416041000180. Alteração de Vigência. Valor Total: R$ 400.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 01/07/20...
Ministério da Cultura › Fundação Nacional de Artes
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 997674, Nº Processo: 01531000568202632, Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE ARTES, Convenente: INSTITUTO CULTURAL PROFESSORA LEOLINA FEITOSA CNPJ nº 17090530000170, Objeto: Promover ações de Cultura Popular e Tradicional de Sanfonas e outros instrumentos com Crianças e Adolescente do Inhamuns no Ceará, Valor Total: R$ 300.000,00, Valor de C...
Ministério da Cultura › Fundação Nacional de Artes
EXTRATO DO CONTRATO DE DESPESA Nº 13/BANT-PANT/2026
Nº Processo: 67222.012400/2025-91. Pregão Nº 90002/2026. Contratante: PREFEITURA DE AERONÁUTICA DE NATAL. Contratado: 04.932.503/0001-56 - MSM SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA. Objeto: Contratação de serviço de manutenção e reparação de muro frontal, localizado no Conjunto Habitacional Bartolomeu de Gusmão (CHBG) - fase 01, sob a responsabilidade admi...
Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Comando de Preparo › II Comando Aéreo Regional › Base Aérea de Natal
EDITAL DE INTIMAÇÃO
A ORDENADORA DE DESPESAS DA BASE AÉREA DE NATAL - BANT - na pessoa da Sra. SILVIA NATÁLIA SOARES MENEZES DA SILVA Cel Int, faz saber a todos os que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que, a empresa IONARA FONSECA MOURA LIMA, de CNPJ nº 41.742.526/0001-24, na pessoa de sua representante legal, a Sra. IONARA FONSECA MOURA LIMA, como não tenha sido possível citá-...
Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Comando de Preparo › II Comando Aéreo Regional › Base Aérea de Natal
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 120638
Número do Contrato: 14/2024. Nº Processo: 67261.008022/2023-12. Pregão. Nº 50/2023. Contratante: BASE AEREA DE CAMPO GRANDE. Contratado: 00.970.175/0001-21 - M.S DIAGNOSTICA LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual em mais 12 meses e o reajuste contratual. Vigência: 28/06/2026 a 28/06/2027. Fundamentação Legal: Art. 107 e Art. 134 d...
Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Comando de Preparo › IV Comando Aéreo Regional › Base Aérea de Campo Grande
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 73/2025 - UASG 120643
Nº Processo: 67273.008419/2025-37. Inexigibilidade Nº 146/2025. Contratante: BASE AEREA DE SANTA MARIA. Contratado: 01.764.015/0001-99 - CARDIO CENTRO METODOS E DIAGNOSTICOS LTDA. Objeto: Prestação de serviços médicos e de diagnóstico por imagem.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 16/06/2026 a 15/06/2031. Valor...
Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Comando de Preparo › V Comando Aéreo Regional › Base Aérea de Santa Maria
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇO
ESPÉCIE 1: Ata do Sistema de Registro de Preço nº 90046/BASM/2025, processo 67273.009161/2025-96 unidade: Base Aérea de Santa Maria (BASM); objeto: registro de preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para eventual AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO DE PINTURA HIDRÁULICA DA PASM, conforme descrito na asrp. Empresas vencedoras: 43.892.634/0001-09 - BRAVE DISTRIBUIDORA LTDA...
Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Comando de Preparo › V Comando Aéreo Regional › Base Aérea de Santa Maria
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2026 - UASG 120624
Nº Processo: 67281.003052/2026-47. Inexigibilidade Nº 232/2026. Contratante: BASE AÉREA DE ANÁPOLIS. Contratado: 60.359.243/0001-42 - CLÍNICA FONO INOVA LTDA. Objeto: O objeto do presente Termo tem por finalidade o credenciamento de organizações civis de saúde (OCS) e de profissionais de saúde autônomos (PSA) interessados na prestação de serviços complem...
Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Comando de Preparo › VI Comando Aéreo Regional › Base Aérea de Anápolis
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2026 - UASG 120624
Nº Processo: 67281.001984/2026-55. Inexigibilidade Nº 230/2026. Contratante: BASE AÉREA DE ANÁPOLIS. Contratado: 37.033.461/0001-70 - CLINICA DO ESPORTE ORTOPEDIA FRATURAS E FISIOTERAPIA LTDA. Objeto: Credenciamento de organizações civis de saúde (OCS) e de profissionais de saúde autônomos (PSA) interessados na prestação de serviços complementares, ou n...
Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Comando de Preparo › VI Comando Aéreo Regional › Base Aérea de Anápolis
EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2026 - UASG 120624
Nº Processo: 67281.006122/2026-19. Inexigibilidade Nº 235/2026. Contratante: BASE AÉREA DE ANÁPOLIS. Contratado: 60.322.715/0001-92 - LORENA SILVA DE CARVALHO LTDA. Objeto: Credenciamento de organizações civis de saúde (OCS) e de profissionais de saúde autônomos (PSA) interessados na prestação de serviços complementares, ou não, de assistência médico-ho...
Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Comando de Preparo › VI Comando Aéreo Regional › Base Aérea de Anápolis
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2026 - UASG 120641
Número do Contrato: 14/2025. Nº Processo: 67293.007067/2025-64. Concorrência. Nº 90046/2025. Contratante: BASE AEREA DE PORTO VELHO. Contratado: 05.620.848/0001-37 - A COBERTURA - MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir...
Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Comando de Preparo › VII Comando Aéreo Regional › Base Aérea de Porto Velho
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 10/2026 - UASG 120641
Número do Contrato: 8/2024. Nº Processo: 67293.001747/2024-93. Inexigibilidade. Nº 90021/2023. Contratante: BASE AEREA DE PORTO VELHO. Contratado: 52.704.921/0001-39 - SIMPRO PUBLICACOES E TELEPROCESSAMENTO LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 meses, a partir de 14/06/2026 ...
Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Comando de Preparo › VII Comando Aéreo Regional › Base Aérea de Porto Velho
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2026 - UASG 120641
Número do Contrato: 8/2024. Nº Processo: 67293.001747/2024-93. Contratante: BASE AEREA DE PORTO VELHO. Contratado: 52.704.921/0001-39 - SIMPRO PUBLICACOES E TELEPROCESSAMENTO LTDA. Objeto: Reajustar o valor contratado, calculado de acordo com o índice ipca de fevereiro de 2025 no percentual de 5,17% (cinco vírgula dezessete por cento), em relação ao...
Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Comando de Preparo › VII Comando Aéreo Regional › Base Aérea de Porto Velho
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90015/2026 - UASG 120641 Nº Processo: 67293000463202641. Objeto: Aquisição de material de consumo odontológico . Total de Itens Licitados: 233. Edital: 17/06/2026 das 08h00 às 16h00. Endereço: Av Lauro Sodre - S/n - Aeroporto, - Porto Velho/RO ou https://www.gov.br/compras/edital/120641-5-90015-2026. Entrega das Propostas: a partir de 17/06/2026 às 08h00 no ...
Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Comando de Preparo › VII Comando Aéreo Regional › Base Aérea de Porto Velho
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 99092/2026 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 11/05/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Pregão SRP 990092 Aquisição de Equipamentos e Mobiliário para Seção de Subsistência JOZAFAR DA PAIXAO OLIVEIRA JUNIOR Ordenador de Despesas (SIDEC - 16/06/2026) 120637-00001-2026NE000001
Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Comando de Preparo › VII Comando Aéreo Regional › Base Aérea de Boa Vista