EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2026 - UASG 120624

EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2026 - UASG 120624 Nº Processo: 67281.003052/2026-47. Inexigibilidade Nº 232/2026. Contratante: BASE AÉREA DE ANÁPOLIS. Contratado: 60.359.243/0001-42 - CLÍNICA FONO INOVA LTDA. Objeto: O objeto do presente Termo tem por finalidade o credenciamento de organizações civis de saúde (OCS) e de profissionais de saúde autônomos (PSA) interessados na prestação de serviços complementares, ou não, de assistência médico-hospitalar, ambulatorial, atendimento de emergência/urgência em regime de 24 (vinte e quatro) horas diárias, fisioterapia, fonoaudióloga, nutrição, psicologia, serviços auxiliares de diagnóstico e terapia (SADT), serviços laboratoriais, terapia ocupacional, odontologia (buço maxilo facial) aos beneficiários do Fundo de Saúde da Aeronáutica (SISAU) e, eventualmente, aos beneficiários do sistema de saúde de outras Forças Armadas, nos termos da Lei nº 6.880, de 1980, e respectiva regulamentação, que serão prestados nas condições estabelecidas no Edital de credenciamento, Projeto Básico e demais anexos. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 03/06/2026 a 03/06/2036. Valor Total: R$ 100.000,00. Data de Assinatura: 03/06/2026. (COMPRASNET 4.0 - 15/06/2026).