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quarta-feira, 17 de junho de 2026
Edição nº 111 · 4.172 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Banco Central atualizou as regras para transações via Pix, incluindo ajustes no Pix Automático e procedimentos de cadastro, com vigência a partir de 1º de outubro de 2026. Além disso, o órgão realizará uma operação de venda de títulos públicos de até R$ 5 bilhões para gestão de liquidez no mercado financeiro.
- Novas leis facilitam o acesso de cooperativas a fundos regionais de desenvolvimento e declaram o cooperativismo como manifestação da cultura nacional. Empresas de saúde que seguem normas da Anvisa também ganharam diretrizes para reduzir o pagamento de impostos como IRPJ e CSLL.
- O Ministério da Fazenda alterou regras de substituição tributária do ICMS para diversos setores, como bebidas e materiais de construção, com impacto em operações interestaduais a partir de julho. Também foram oficializados novos credenciamentos e benefícios fiscais para empresas dos setores de etanol e gás natural.
- O Supremo Tribunal Federal decidiu que estados não podem criar regras próprias de rotulagem para produtos de origem animal e manteve a validade de contratos de saneamento em São Paulo. No âmbito administrativo, o Cade aplicou multas milionárias por infrações à ordem econômica e determinou mudanças em estatutos de cooperativas médicas.
- O governo federal reorganizou cargos em comissão nos ministérios da Pesca e da ANTT, além de autorizar o uso das Forças Armadas na logística das eleições suplementares em Roraima. Também foram oficializadas viagens oficiais de ministros e a criação de um novo departamento no CNJ para monitorar decisões internacionais de direitos humanos.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.936 atos · página 5 de 123
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90006/2026 A Embrapa Trigo torna público a realização do PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90006/2026 - Objeto: Registro de preços para eventual fornecimento de equipamentos diversos (ar condicionados, eletrodomésticos, aparelhos para oficinas, etc), para utilização na área de pesquisa e manutenção da Embrapa Trigo, localizada em Passo Fundo/RS. Edital: 17/06/202...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Trigo › Chefia-Adjunta de Administração
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Aquisição de Veículos Automotor (STFC) (SAIC 21700.26/0040-5); Partes: Embrapa Uva e Vinho- CNPJ: 00.348.003/0058-56 (Embrapa), e a Duna Comércio de Veículos e Peças Ltda. - CNPJ: 55.941.529/0002-82 (Contratada); Objeto: O presente Instrumento tem por objeto o fornecimento, mediante compra, de veículo de passeio com capacidade para 5 passageiros, que será executado ...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Uva e Vinho
Aviso de Dispensa de Licitação
Espécie: Dispensa de Licitação nº 1169/2026; Processo SEI21206.001169/2026-98 ; Objeto: Contratação de serviço de manutenção, certificação, qualificação ISSO 5, fornecimento de serviço técnico de medições eletromecânicas com troca de filtros HEPA em 03 cabines fluxo laminar. Unidade Gestora: 135033; Fundamento Legal: Lei nº 13.303/2016 e RLCC. Entrega das propostas a...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Uva e Vinho
Aviso de Dispensa de Licitação nº 875/2026
Processo SEI 21206.000875/2026-12; Objeto: Contratação de serviço de frete aéreo para transporte de material biológico composto por amostras de plantas de videira in vitro, a serem coletadas na sede da Embrapa Uva e Vinho em Bento Gonçalves/RS e transportadas por via aérea desde os aeroportos de Caxias do Sul/RS ou Porto Alegre/RS para o Aeroporto Interna...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Uva e Vinho
Extrato de termo aditivo
PROCESSO N°: 80000.003442/2024-22 PORTAL TRANSFEREGOV.BR Nº: 964011 ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 01/2026 ao CONVÊNIO nº 1/2024 OBJETO: prorrogação da vigência do CONVÊNIO 1/2024 - TransfereGov nº 964011, celebrado entre as partes em 03/07/2024, com o objetivo DE DESENVOLVER O ESTUDO "dÉFICIT E INADEQUAÇÃO HABITACIONAL NO BRASIL A PARTIR DOS DADOS DO CENSO 2022 E DA PESQUISA N...
Ministério das Cidades › Secretaria Nacional de Periferias
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005-2026/GALIC/AC/CBTU ESPÉCIE: Nº Processo: 1841/2026. Objeto contratação de serviços de engenharia para a substituição de trilhos TR-57 nas Linhas Centro e Sul do Metrô do Recife, bem como à substituição de dormentes de concreto implantados no trecho em elevado sobre a Av. Sul e Rua Imperial. Total de Itens Licitados: 01. Edital:17/06/2026 das 08:00 às 1...
Ministério das Cidades › Companhia Brasileira de Trens Urbanos › Administração Central
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato nº 0016-26-CBTU/STU-MAC - PROCESSO: 229/2026. DISPENSA 07/2026 -CONTRATANTE: CBTU/STU-MAC, CNPJ 42.357.483/0011-06 - CONTRATADA: ARGUS SERVIÇOS GERAIS LTDA. CNPJ: 04.791.213/0001-30. OBJETO: Serviço de manutenção de via permanente. VALOR GLOBAL de R$ 700.001,73 (setecentos mil, um real e setenta e três centavos); PRAZO: 180 (cento e oitenta) dias - PLANO INTER...
Ministério das Cidades › Companhia Brasileira de Trens Urbanos › Superintendência Regional II - Maceió
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 240101
Número do Contrato: 15/2025. Nº Processo: 01245.009698/2025-85. Pregão. Nº 90300/2025. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS. Contratado: 12.941.636/0001-17 - SOLUCTION LOGISTICA E EVENTOS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 meses, a partir de 10/07/2026 até 10/07/2027, podendo ser prorrogado sucess...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração › Coordenação-Geral de Recursos Logísticos
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2026 - UASG 240121
Nº Processo: 01302.000058/2026-69. Dispensa Nº 102/2026. Contratante: INST.BRAS.DE INFORM. EM CIENCIA E TECNOLOGIA. Contratado: 18.720.938/0001-41 - FUNDACAO DE DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA. Objeto: Contratação da fundação de desenvolvimento da pesquisa - fundep com a finalidade de dar apoio à gestão administrativa e financeira ao projeto de pesquisa "pat...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 240252
Número do Contrato: 5/2025. Nº Processo: 01239.000533/2025-27. Pregão. Nº 90001/2025. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DA MATA ATLANTICA. Contratado: 13.520.423/0001-84 - TTM SERVICOS COMBINADOS DE ESCRITORIO E APOIO ADMINISTRATIVOS LTDA. Objeto: Revisar os valores contratuais, com fundamento da lei nº 14.133, de 2021, em razão da concessão de reequi...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Instituto Nacional da Mata Atlântica
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 240252
Número do Contrato: 2/2023. Nº Processo: 01239.000104/2023-98. Concorrência. Nº 5/2022. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DA MATA ATLANTICA. Contratado: 08.593.703/0001-82 - PAS - PROJETOS, ASSESSORIA E SISTEMAS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 02/2023, correspondente à contratação de empresa especializada na elaboração das p...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Instituto Nacional da Mata Atlântica
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 240252
Número do Contrato: 4/2025. Nº Processo: 01239.000409/2025-61. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DA MATA ATLANTICA. Contratado: 43.929.307/0001-84 - MSKT TECNOLOGIA E SERVICOS ESPECIAIS LTDA. Objeto: Repactuar os valores do contrato nº 04/2025 de serviços continuados de operador de roçadeira no instituto nacional da mata atlântica/inma, em razão de re...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Instituto Nacional da Mata Atlântica
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 7/2026 - UASG 113201
Número do Contrato: 27/2021. Nº Processo: 01341.005968/2020-86. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR. Contratado: 13.312.641/0001-23 - DNA FACILITIES LTDA. Objeto: Repactuar o contrato nº 27/2021 (1009646) dos itens vinculados à folha de pagamento em função da entrada em vigor da convenção coletiva 2026 rj000911/2026, sendo os valores r...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Comissão Nacional de Energia Nuclear
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2026 - UASG 113205
Nº Processo: 01344.000063/2026-85. Inexigibilidade Nº 34/2026. Contratante: COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-CDTN. Contratado: EX1132043 - GE HEALTHCARE LIMITED. Objeto: Contratação de cassetes FastLab para produção de FDG citrato (caixas contendo 10 unidades cada), destinados à síntese do radiofármaco 18FFDG em atendimento às atividades do serviço d...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Comissão Nacional de Energia Nuclear › Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento › Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2026 - UASG 113202
Número do Contrato: 26/2024. Nº Processo: 01342.003545/2023-64. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-IPEN. Contratado: 12.817.803/0001-12 - PARTNER SECURITY SERVICOS DE SEGURANCA LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto reajustar o valor mensal do contrato nº 26/2024, conforme previsto na cláusula sétima - repactua...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Comissão Nacional de Energia Nuclear › Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento › Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2026 - UASG 245209
Nº Processo: 01213.002542/2026-21. Dispensa Nº 19/2026. Contratante: CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRONICA AVAN. Contratado: 23.582.813/0001-32 - DESENTUPIDORA PERES LTDA. Objeto: A prestação de serviços especializados em limpeza mecânica das bacias das três torres de resfriamento e dos três lavadores de gases da fábrica da ceitec, executado sob deman...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S › A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 245209
Número do Contrato: 11/2025. Nº Processo: 01213.007170/2025-49. Dispensa. Nº 90022/2025. Contratante: CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRONICA AVAN. Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Prorrogação, de 21 de julho de 2026 até 21 de julho de 2027, da vigência do contrato contratação de serviços de ...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S › A
EXTRATO DE CONTRATO
Processo FP-ADM-2026/00778; Espécie: Contrato nº 20.26.0365.00; Partes: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ 33.749.086/0001-09 e SERVIZI TERCEIRIZADOS LTDA, CNPJ 48.012.804/0001-37. Objeto: Serviços Arquivísticos, com dedicação exclusiva de mão de obra, necessária às rotinas relacionadas à gestão documental para a Finep Rio de Janeiro. Valor: até R$ 3.347.697,00 (t...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Financiadora de Estudos e Projetos
EXTRATO DE CONTRATO
Processo FP-ADM-2026/00700; Espécie: Contrato nº 20.26.0386.00; Partes: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ 33.749.086/0001-09 e CONSÓRCIO BLEND IT - LYMTECH, CNPJ 04.860.567/0001-99 e 31.715.243/0001-30. Objeto: Serviços de suporte e manutenção corretiva das aplicações de backoffice utilizadas pela Finep e suporte do ambiente tecnológico no qual as aplicações estã...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Financiadora de Estudos e Projetos
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo FP-ADM-2025/01468; Espécie: Termo aditivo nº 20.25.0540.01; Partes: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº. 33.749.086/0001-09 e VR BENEFÍCIOS E SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO S.A, CNPJ nº 02.535.864/0001-33. Objeto: Alterar a previsão da obrigatoriedade da realização de pagamentos fechados, previstos no item 10.2 do Termo de Referência, nos termos do Decr...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Financiadora de Estudos e Projetos
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO nº 90015/2026 - UASG 365001 Nº Processo: FP-ADM-2026/00531. Objeto: Serviços continuados de telefonista e recepcionistas com mão de obra exclusiva, para as dependências da Finep no Rio de Janeiro. Edital: a partir de 17/06/2026 nos sites http://www.finep.gov.br/licitacoes-e-contratos e https://www.gov.br/compras/. Entrega das propostas: a partir de 17/06/2026 e...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Financiadora de Estudos e Projetos
EDITAL DE 15 DE JUNHO DE 2026
2º PRÊMIO DE INCENTIVO À PESQUISA EM DIREITOS HUMANOS (PRÊMIO PESQUISA-DH) O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO (CNPq), no uso das atribuições que lhe são conferidas, torna público o Edital do 2º Prêmio de Incentivo à Pesquisa em Direitos Humanos (Prêmio Pesquisa-DH). O Edital e demais informações sobre o Prêmio encontram-se di...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
AVISO
CHAMADA PARA SELEÇÃO DE PROPOSTAS O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna pública a Chamada CNPq/FNDCT Nº 06/2026 - UNIVERSAL, cuja íntegra encontra-se disponível na Página do CNPq na Internet, http://www.gov.br/cnpq/ e convida os interessados a apresentarem propostas nos termos nela estabelecidos. Objeto: Apoiar projetos de pesquisa que visem contribuir ...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
RESULTADOs DE chamada pública
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública Avaliação/2024 - Chamada CNPq/DECIT/SECTICS/MS Nº 28/2024 de Avaliações de Políticas, Programas, Projetos e Ações em Saúde (Prorrogação). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://re...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico › Diretoria Científica