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quarta-feira, 17 de junho de 2026
Edição nº 111 · 4.172 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Banco Central atualizou as regras para transações via Pix, incluindo ajustes no Pix Automático e procedimentos de cadastro, com vigência a partir de 1º de outubro de 2026. Além disso, o órgão realizará uma operação de venda de títulos públicos de até R$ 5 bilhões para gestão de liquidez no mercado financeiro.
- Novas leis facilitam o acesso de cooperativas a fundos regionais de desenvolvimento e declaram o cooperativismo como manifestação da cultura nacional. Empresas de saúde que seguem normas da Anvisa também ganharam diretrizes para reduzir o pagamento de impostos como IRPJ e CSLL.
- O Ministério da Fazenda alterou regras de substituição tributária do ICMS para diversos setores, como bebidas e materiais de construção, com impacto em operações interestaduais a partir de julho. Também foram oficializados novos credenciamentos e benefícios fiscais para empresas dos setores de etanol e gás natural.
- O Supremo Tribunal Federal decidiu que estados não podem criar regras próprias de rotulagem para produtos de origem animal e manteve a validade de contratos de saneamento em São Paulo. No âmbito administrativo, o Cade aplicou multas milionárias por infrações à ordem econômica e determinou mudanças em estatutos de cooperativas médicas.
- O governo federal reorganizou cargos em comissão nos ministérios da Pesca e da ANTT, além de autorizar o uso das Forças Armadas na logística das eleições suplementares em Roraima. Também foram oficializadas viagens oficiais de ministros e a criação de um novo departamento no CNJ para monitorar decisões internacionais de direitos humanos.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.936 atos · página 44 de 123
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATOS DE CREDENCIAMENTOS
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: FONOPAN - CLINICA DE TERAPIAS ESPECIAIS COMMUNICARE LTDA, CNPJ: 54.844.837/0001-46; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de CLINICA MULTIPROFISSIONAL PARA AUTISTAS (TEA/TGD) aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MODALIDADE: CREDE...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Saúde Caixa
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CONTRATANTE, e o PORTO SEGURO CLÍNICA E PENSÃO PROTEGIDA LTDA, CONTRATADO, CNPJ 76.801.422/0001-28. ESPÉCIE: Prestação de Serviços de Assistência Médico-Hospitalar; OBJETO: Reajuste Anual 2026, com vigência a partir de 01/04/2026. SAÚDE CAIXA: MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO PAMS CAIXA. Contratado: UNIMED DE FRANCA SOC COOP DE SERVICOS M...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Saúde Caixa
AVISO DE CREDENCIAMENTO
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA, leva ao conhecimento dos interessados abertura de processo de habilitação com objetivo de credenciar profissionais ou entidades para prestação de serviços aos beneficiários do plano de saúde na especialidade de CIRURGIA DE CABEÇA E PESCOÇO, no município SINOP/MT. O Edital 0022/2026 e todas as inform...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Saúde Caixa
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 994492/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE ANTONINA-PR, CNPJ 76.022.516/0001-07, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto AMPLIAÇÃO E REFORMA DO GINÁSIO DE ESPORTES, NO MUNICÍPIO DE ANTONINA/PR.; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 780.000,00; dos recursos: R$...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Curitiba - PR
RETIFICAÇÃO
Termo de Compromisso nº 999855/2025/MCidades/CAIXA, MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ-PR, DOU de 15/06/2026, Seção 3, página 109, onde se lê "Termo de Compromisso nº 000000/2025", leia-se "Termo de Compromisso nº 999855/2025". 15/06/2026
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Curitiba - PR
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 997426/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE BEBERIBE-CE, CNPJ 07.528.292/0001-89, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO TURISMO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto REFORMA DO CENTRO DE ARTESANATO DE MORRO BRANCO, NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE/CE.; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 2.137.192,00; dos...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Fortaleza - CE
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 1108823-09/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE GOIANA-MG, CNPJ 01.611.137/0001-45, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PAVIMENTAÇÃO DE ACOSTAMENTO E DRENAGEM PLUVIAL NA AV. 21 DE DEZEMBRO; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 979.658,00; dos recursos: R$ 97...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Juiz de Fora - MG
EXTRATO DE COMPROMISSO
Termo de Compromisso nº 999857/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE MACAPÁ-AP, CNPJ 05.995.766/0001-77, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DO NÚCLEO URBANO INFORMAL CONSOLIDADO, NO MUNICÍPIO DE MACAPÁ/AP; Programa Periferia Viva; Valor: R$ 9.423.5...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Macapá - AP
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 999281/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE SERRA DO NAVIO-AP, CNPJ 34.925.230/0001-83, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE PRAÇA ESPORTIVA, NO MUNICÍPIO DE SERRA DO NAVIO/AP.; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 443.180,86; dos recursos: R$ ...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Macapá - AP
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato de Repasse nº 994384/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE CAMPINA DAS MISSÕES-RS, CNPJ 87.612.859/0001-30, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO TURISMO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto READEQUAÇÃO DO ACESSO AO CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA DAS MISSÕES/RS.; Programa Turismo, Esse é o Destino;...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Passo Fundo - RS
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 999198/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA-RO, CNPJ 04.394.805/0001-18, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM VIA URBANA DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA/RO; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 2.419.586,...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Porto Velho - RO
EXTRATO DE DISTRATO
Contrato de Repasse nº 922025/2021/MS/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DA SAÚDE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04. CONTRATADO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARAGUATATUBA/SP, CNPJ 14.009.808/0001-44. Objeto Termo de Distrato. Fundamentação legal: Portaria Interministerial MPDG/MF/CGU nº 424/ 2016 e suas alterações e ...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo São José dos Campos SP
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato de Repasse nº 998608/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE ANAJATUBA-MA, CNPJ 06.002.372/0001-33, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DO ESPAÇO ESPORTIVO COMUNITÁRIO, NO MUNICÍPIO DE ANAJATUBA/MA.; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 1.463.000,00; dos recurs...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo São Luis - MA
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 995454/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE CONCHAS-SP, CNPJ 46.634.119/0001-17, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM VIAS PÚBLICAS DO MUNICIPIO DE CONCHAS/SP; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 393.998,32; dos...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Sorocaba - SP
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato de Repasse nº 992476/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE SANTO INACIO DO PIAUI-PI, CNPJ 06.553.945/0001-17, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE CAMPO SOCIETY, NO MUNICÍPIO DE SANTO INÁCIO DO PIAUÍ/PI.; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 487.500,00; dos...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Teresina - PI
EXTRATO DE CONTRATO
Termo de Compromisso nº 999859/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE VITÓRIA-ES, CNPJ 27.142.058/0001-26, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DO/A NÚCLEO URBANO INFORMAL CONSOLIDADO DOS BAIRROS CONSOLAÇÃO, MARIA ORTIZ, SÃO PEDRO, SANTO ANTÔNIO, INHANGU...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Vitória - ES
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: AMU ATENDIMENTO MEDICO LTDA, CNPJ: 01.752.413/0001-95; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Serviços de atendimento aos empregados na realização de exames do PCMSO; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: Programas de Prevenção de Saúde (PPS).
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência de Filial Gestão de Pessoas Curitiba - PR
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 993357/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES-RJ, CNPJ 31.844.889/0001-17, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto REFORMA DA QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA, NO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES/RJ.; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 492.000,00; dos r...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Representação de Filial Governo Volta Redonda - RJ
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 996468/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE CORUMBÁ DE GOIÁS-GO, CNPJ 01.118.850/0001-51, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto REFORMA DE QUADRA POLIESPORTIVO NO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ DE GOIÁS/GO.; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 780.000,00; dos recursos...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Representação de Filial Negócio Governo Anapolis - GO
EXTRATO DE RESCISÃO
termo de compromisso nº 969044/2024/MCIDADES/CAIXA. COMPROMISSÁRIO: União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04. Compromissário:Ente Contratado/Município de Joinville/83.169.623/0001-10. Objeto Extinção . Fundamentação legal: Lei nº 14.133, de 01/04/2021. Data: 15 / 06 / 2026.
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Representação de Filial Negócio Governo Joinville-SC
EXTRATO
Contrato de Repasse nº 995036/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO-CE, CNPJ 07.738.057/0001-31, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DA 4ª ETAPA DO ESTÁDIO MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO/CE; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 391.000,00; dos recursos: R$ 390.000,00,...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Representação de Filial Negócio Governo Juazeiro do Norte - CE
AVISO DE ANULAÇÃO
Torna sem efeito a publicação referente Altera contrap: R$ 12.000,00, Contrato de Repasse nº 972455/2024/MDICS/CAIXA, Contratado PM GRANDES RIOS/PR publicada no DOU nº 107, de 08/06/2026, seção 3, pág. 97, HENRIQUE MEN MARTINS e WILLIAM JOSÉ GONÇALVES. 02/06/2026. HENRIQUE MEN MARTINS Gerente de Filial
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Representação de Filial Negócio Governo Londrina - PR
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 998407/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE BAGÉ-RS, CNPJ 88.073.291/0001-99, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PAVIMENTAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE BAGÉ.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 480.000,00; dos recursos: R$ 389.863,00, correrão à conta da Uni...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Representação de Filial Negócio Governo Pelotas - RS
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 998959/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA-PE, CNPJ 01.613.732/0001-10, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL DO MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA-PE; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 976.000,00; dos recursos: R$ 9...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Representação de Filial Negócio Governo Petrolina - PE