EXTRATO DE RESCISÃO

Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Representação de Filial Negócio Governo Joinville-SC

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EXTRATO DE RESCISÃO termo de compromisso nº 969044/2024/MCIDADES/CAIXA. COMPROMISSÁRIO: União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04. Compromissário:Ente Contratado/Município de Joinville/83.169.623/0001-10. Objeto Extinção . Fundamentação legal: Lei nº 14.133, de 01/04/2021. Data: 15 / 06 / 2026.