Home / Diário Oficial da União
quarta-feira, 17 de junho de 2026
Edição nº 111 · 4.172 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Banco Central atualizou as regras para transações via Pix, incluindo ajustes no Pix Automático e procedimentos de cadastro, com vigência a partir de 1º de outubro de 2026. Além disso, o órgão realizará uma operação de venda de títulos públicos de até R$ 5 bilhões para gestão de liquidez no mercado financeiro.
- Novas leis facilitam o acesso de cooperativas a fundos regionais de desenvolvimento e declaram o cooperativismo como manifestação da cultura nacional. Empresas de saúde que seguem normas da Anvisa também ganharam diretrizes para reduzir o pagamento de impostos como IRPJ e CSLL.
- O Ministério da Fazenda alterou regras de substituição tributária do ICMS para diversos setores, como bebidas e materiais de construção, com impacto em operações interestaduais a partir de julho. Também foram oficializados novos credenciamentos e benefícios fiscais para empresas dos setores de etanol e gás natural.
- O Supremo Tribunal Federal decidiu que estados não podem criar regras próprias de rotulagem para produtos de origem animal e manteve a validade de contratos de saneamento em São Paulo. No âmbito administrativo, o Cade aplicou multas milionárias por infrações à ordem econômica e determinou mudanças em estatutos de cooperativas médicas.
- O governo federal reorganizou cargos em comissão nos ministérios da Pesca e da ANTT, além de autorizar o uso das Forças Armadas na logística das eleições suplementares em Roraima. Também foram oficializadas viagens oficiais de ministros e a criação de um novo departamento no CNJ para monitorar decisões internacionais de direitos humanos.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério da Educação
529 atos · página 17 de 23
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90048/2026 - UASG 153031 Nº Processo: 23089013670202614. Objeto: Aquisição de materiais médicos e de laboratório para os cursos de Medicina/Biomedicina do Campus São Paulo. Total de Itens Licitados: 20. Edital: 17/06/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Botucatu, 740, Vila Clementino - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/...
Ministério da Educação › Universidade Federal de São Paulo
EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO INTERNACIONAL Nº 37/2026
N° Processo SEI: 23089.033424/2024-17. Conveniadas: Universidad Nacional de Asunción - UNA - Paraguai e Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP. Objeto: O objetivo geral deste Memorando é promover e desenvolver uma cooperação entre as partes signatárias mediante proposições de interesse recíproco ligadas à formação e à pesquisa. Fun...
Ministério da Educação › Universidade Federal de São Paulo › Pró-Reitoria de Administração › Diretoria de Convênios › Núcleo de Acordos e Convênios de Inovação e Internacionalização
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO DE 15 DE JUNHO DE 2026 EXTRATO Nº 83/2026 PROCESSO Nº 23089.006302/2026-10 ESPÉCIE: Contratar de acordo com o contrato de locação de serviços e com base no inciso IV do Art. 2º da Lei nº 8.745, que celebram entre si, a Universidade Federal de São Paulo e Magaiver Andrade Silva. OBJETO: Prestação de serviços como Docente. VALOR: A Contratante pagará ao Contratado mensal...
Ministério da Educação › Universidade Federal de São Paulo › Pró-Reitoria de Gestão com Pessoas
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO DE 12 DE JUNHO DE 2026. EXTRATO Nº 082/2026. PROCESSO Nº 23089.013823/2026-15. ESPÉCIE: Contratar de acordo com o contrato de locação de serviços e com base no inciso V do Art. 2º da Lei nº 8.745, que celebram entre si, a Universidade Federal de São Paulo e ABBAS NASROLLAH NEJAD. OBJETO: Prestação de serviços como Docente. VALOR: A Contratante pagará ao Contratado mens...
Ministério da Educação › Universidade Federal de São Paulo › Pró-Reitoria de Gestão com Pessoas
EDITAIS DE 10 DE JUNHO DE 2026
Processo:23089.023811/2025-18 Edital de abertura: 365/2026- Edital interno: 366/2026 Área/Subárea: Engenharia Química/Operações Unitárias ANEXO I - DA INSCRIÇÃO E DO ENVIO DA DOCUMENTAÇÃO 1.1. As inscrições ocorrerão, exclusivamente, via internet, no período de 22 de junho a 22 de julho de 2026 no endereço eletrônico https://concursos.unifesp.br/. 1.1.2. Para efetiva...
Ministério da Educação › Universidade Federal de São Paulo › Pró-Reitoria de Gestão com Pessoas
EDITAL Nº 462 DE 15 DE JUNHO DE 2026
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROVIMENTO DE VAGA NO CARGO DE PROFESSOR DE MAGISTÉRIO SUPERIOR SUBSTITUTO Processo n° 23089.008758/2026-14 A PRÓ-REITORA DE GESTÃO COM PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e considerando o que dispõe a Constituição Federal de 1988, as Leis Federais nº 7.853/1989, de 2...
Ministério da Educação › Universidade Federal de São Paulo › Pró-Reitoria de Gestão com Pessoas
EDITAIS DE 10 DE JUNHO DE 2026
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO EFETIVO DE VAGAS NO CARGO DE PROFESSOR(A) DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO SUPERIOR E DO MAGISTÉRIO DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO (EBTT) A PRÓ-REITORA DE GESTÃO COM PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e considerando o que dispõe a Constituição Federal de 1988, as Leis Feder...
Ministério da Educação › Universidade Federal de São Paulo › Pró-Reitoria de Gestão com Pessoas
EDITAL Nº 45, DE 15 DE JUNHO DE 2026
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL E SUDESTE DO PARÁ -Unifesspa, no uso de suas atribuições, em conformidade com o Decreto Presidencial de 16 de setembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União nº 180, de 17 de setembro de 2024, resolve: HOMOLOGAR o Resultado Final do Processo Seletivo para contratação de Professor Substituto, objeto do Edital nº 20/...
Ministério da Educação › Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 153035
Número do Contrato: 17/2023. Nº Processo: 23085.008230/2022-43. Pregão. Nº 60/2022. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIANGULO MINEIRO. Contratado: 01.681.443/0001-58 - PERSPECTIVA CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato firmado entre as partes, nos termos previstos em sua cláusula segunda, por mais por mais 12 ...
Ministério da Educação › Universidade Federal do Triângulo Mineiro › Pró-Reitoria de Administração › Departamento de Licitações e Contratos › Divisão de Contratos
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 153035
Número do Contrato: 2/2024. Nº Processo: 23085.016188/2023-15. Dispensa. Nº 16188/2023. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIANGULO MINEIRO. Contratado: 11.312.296/0001-00 - AGILE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é: prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 2/2024, por 12 (doze) meses, contemplando-se, ...
Ministério da Educação › Universidade Federal do Triângulo Mineiro › Pró-Reitoria de Administração › Departamento de Licitações e Contratos › Divisão de Contratos
AVISO DE DOAÇÃO
RECEBIMENTO DE DOAÇÃO RECEBIMENTO DE DOAÇÃO que faz o DNIT- DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE, inscrita sob o CNPJ: 04.892.707/0024-05, nos autos do processo nº 23086.005467/2024-24 EM FAVOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI-UFVJM, MUNICÍPIO DE DIAMANTINA/MG. Objeto: Veículo Fiat/Pálio, placa GMF-5A67, Chassi: 9BD17141T72865299, RENAVAN...
Ministério da Educação › Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri
EDITAL DE NOTIFICAçãO
A Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, neste ato representada pela Sra. Maria Tereza Santos Oliveira Acipreste, Chefe da Divisão de Contratos, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial as dispostas no artigo 19 da Resolução CONSU nº 23/2024, de 23 de outubro de 2024, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 24/10/2024, vem NOTIF...
Ministério da Educação › Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri › Pró-Reitoria de Administração › Diretoria de Licitações e Contratos › Divisão de Contratos
EDITAL DE NOTIFICAção
A Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, neste ato representada pela Sra. Maria Tereza Santos Oliveira Acipreste, Chefe da Divisão de Contratos, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial as dispostas no artigo 19 da Resolução CONSU nº 23/2024, de 23 de outubro de 2024, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 24/10/2024, vem NOTIF...
Ministério da Educação › Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri › Pró-Reitoria de Administração › Diretoria de Licitações e Contratos › Divisão de Contratos
EDITAL DE NOTIFICAçãO
A Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, neste ato representada pela Sra. Maria Tereza Santos Oliveira Acipreste, Chefe da Divisão de Contratos, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial as dispostas no artigo 19 da Resolução CONSU nº 23/2024, de 23 de outubro de 2024, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 24/10/2024, vem NOTIF...
Ministério da Educação › Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri › Pró-Reitoria de Administração › Diretoria de Licitações e Contratos › Divisão de Contratos
EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2026 - UASG 158565
Nº Processo: 23282.000160/2025-00. Pregão Nº 90007/2025. Contratante: UNIV.DA INTEG.INTERN.DA LUSOF.AFRO-BRASILEIRA. Contratado: 15.329.965/0001-08 - PERSONALITE TRAVEL TURISMO E EVENTOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns de agenciamento de viagens através de pesquisa, reserva, emissão, alteração /remarcação e cancelamento de bilhetes de passa...
Ministério da Educação › Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira
EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 5/2023/PROINTER
O Pró-Reitor de Relações Institucionais e Internacionais da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira - UNILAB, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 207 da CRFB/88, fundamentado no art. 30 da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e nos termos do Decreto Federal nº 8.726 de 27 de abril de...
Ministério da Educação › Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira › Pró-Reitoria de Relações Institucionais e Internacionais
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termos Aditivos aos Contratos Administrativos de Prestação de Serviços (Lei nº 8.745/1993), celebrados entre a UTFPR Campus Curitiba e: Contrato nº Termo Nome Vigência: 01/2025 4 CORA CATALINA GAETE QUINTEROS 01/08/2026 a 31/12/2026 03/2025 2 LETÍCIA RODRIGUES 01/08/2026 a 31/12/2026 05/2025 2 LUIZ PEDRO PALACIO DANIEL 01/08/2026 a 31/12/2026 07/2025 2 JOSE ORLAND...
Ministério da Educação › Universidade Tecnológica Federal do Paraná
EXTRATO DE RESCISÃO
Rescisão do Contrato Administrativo de Prestação de Serviço nº 08/2025, celebrado entre a Universidade Tecnológica Federal do Paraná - Câmpus Ponta Grossa e ALAN WAGNER PEREIRA. Data da rescisão: 16/06/2026.
Ministério da Educação › Universidade Tecnológica Federal do Paraná
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERACAO TECNICA
Numero do Processo: 23064.056003/2025-15 ACORDANTES: UNIVERSIDADE TECNOLOGICA FEDERAL DO PARANA CAMPUS APUCARANA, CNPJ: 75.101.873/0010-80 e ESCOLA DE ARTES, CIENCIAS E HUMANIDADES DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO, CNPJ: 75.771.287/0001-52. OBJETO: "Cooperacao academica entre ambas as instituicoes, em areas de mutuo interesse, por meio do intercambio de docentes...
Ministério da Educação › Universidade Tecnológica Federal do Paraná › Campus Apucarana
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 153176
Número do Contrato: 40/2024. Nº Processo: 23064.057330/2024-11. Concorrência. Nº 90002/2024. Contratante: UTFPR - NÚCLEO REGIONAL NORTE. Contratado: 22.085.218/0001-29 - VITTI ENGENHARIA LTDA. Objeto: Modificação da clausula segunda- vigência e prorrogação.. Vigência: 15/06/2026 a 12/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.733.667,35. Data...
Ministério da Educação › Universidade Tecnológica Federal do Paraná › Câmpus Cornélio Procópio
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 153176
Número do Contrato: 32/2025. Nº Processo: 23064.053319/2025-55. Dispensa. Nº 216/2025. Contratante: UTFPR - NÚCLEO REGIONAL NORTE. Contratado: 02.032.297/0001-00 - FUNDACAO DE APOIO A EDUCACAO, PESQUISA E DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGIC. Objeto: O presente termo aditivo tem por finalidade a alteração das cláusula terceira (dos recursos finan...
Ministério da Educação › Universidade Tecnológica Federal do Paraná › Câmpus Cornélio Procópio
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 153176
Número do Contrato: 19/2025. Nº Processo: 23064.004611/2025-44. Pregão. Nº 90004/2025. Contratante: UTFPR - NÚCLEO REGIONAL NORTE. Contratado: 41.963.850/0001-72 - TGR CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Modificação da clausula segunda- vigência e prorrogação. Vigência: 15/06/2026 a 10/07/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.242.717,29. Data de Assi...
Ministério da Educação › Universidade Tecnológica Federal do Paraná › Câmpus Cornélio Procópio
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 23064.045440/2021-80. 10º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso n° 01/2021, firmado entre a UTFPR Câmpus Medianeira - CNPJ 75.101.873/0002-70, e a ASSAMA - Associação dos Agentes do Meio Ambiente de Medianeira - CNPJ 13.051.969/0001-33. Objeto: alteração da vigência. Vigência: 03/12/2021 a 02/12/2026. CLÁUDIO LEONES BAZZI Diretor-Geral
Ministério da Educação › Universidade Tecnológica Federal do Paraná › Câmpus Medianeira
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 153029
Número do Contrato: 8/2022. Nº Processo: 23064.020155/2022-37. Pregão. Nº 4/2022. Contratante: UTFPR - NÚCLEO REGIONAL OESTE. Contratado: 01.665.323/0001-67 - ITALIANINHA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a alteração da cláusula segunda - vigência e da cláusula terceira - preço, que passam a vigorar com...
Ministério da Educação › Universidade Tecnológica Federal do Paraná › Câmpus Medianeira