EDITAL DE NOTIFICAçãO

EDITAL DE NOTIFICAçãO A Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, neste ato representada pela Sra. Maria Tereza Santos Oliveira Acipreste, Chefe da Divisão de Contratos, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial as dispostas no artigo 19 da Resolução CONSU nº 23/2024, de 23 de outubro de 2024, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 24/10/2024, vem NOTIFICAR a empresa SUPRITECH SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.325.416/0001-33 pelo pelo presente aviso, por encontrar-se em lugar incerto e nao sabido, para tomar conhecimento do Ofício nº 301/2026/DCONT - Controle/DCONT/DLC/PROAD, nos termos da Resolução nº 11/2024/CONSU, de 03 de junho de 2024, diante da inércia da empresa, comunicamos a possibilidade da inscrição do débito em dívida ativa, diante do prosseguimento do processo sancionador em 15 (quinze) dias úteis contados do recebimento desta comunicação. No caso de interesse no prosseguimento do parcelamento, solicitamos manifestação e pagamento das parcelas em atraso para a análise da situação., conforme consta nos autos do processo de parcelamento do débito nº 23086.081377/2025-11. Em razão de sua inadimplência, a empresa foi penalizada com multa (item 23.1 "a" e 23.2.2.2 do Termo de Referência - 0,8% do valor adjudicado -) no importe de R$20.048,72 (vinte mil quarenta e oito reais e setenta e dois centavos) e suspensão de licitar e impedimento de contratar com a UFVJM pelo prazo de 2 (dois) anos itens: 23.3., 23.1., "a" e 23.2.3. do Termo de Referência). Por oportuno, informa-se que os autos do Processo SEI nº 23086.081377/2025-11 encontram-se a disposição, para vista do interessado, mediante solicitação pelo endereço eletrônico contratos.controle@ufvjm.edu.br e também poderá ser consultado a qualquer momento pelo SEI consulta pública. MARIA TEREZA SANTOS OLIVEIRA ACIPRESTE Chefe da Divisão de Contratos - DCONT