EDITAL DE NOTIFICAção

EDITAL DE NOTIFICAção A Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, neste ato representada pela Sra. Maria Tereza Santos Oliveira Acipreste, Chefe da Divisão de Contratos, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial as dispostas no artigo 19 da Resolução CONSU nº 23/2024, de 23 de outubro de 2024, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 24/10/2024, vem NOTIFICAR a empresa ZS Construções Reformas Eireli - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 18.692.379/0001-03 pelo pelo presente aviso, por encontrar-se em lugar incerto e nao sabido, para tomar conhecimento do Ofício nº 311/2026/DCONT - Controle/DCONT/DLC/PROAD, considerando a ausência de pagamento da GRU emitida em 24/09/2025, com prazo de vencimento em 10/11/2025, no valor de R$27.671,79 (vinte e sete mil seiscentos e setenta e um reais e setenta e nove centavos), comunicamos ao devedor a existência do débito passível de inscrição no CADIN. A inclusão no Cadin far-se-á em até 30 (trinta) dias após a comunicação ao devedor, conforme o Art. 2º, §2º da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, conforme consta nos autos do processo sancionador nº 23086.001729/2023-09. Em razão de sua inadimplência, a empresa foi penalizada com multa administrativa, com fundamento item 15.2., alínea "b", inciso II do Projeto Básico condutor do RDC Eletrônico n.º 005/2021, no importe de R$ 27.671,79 (vinte e sete mil seiscentos e setenta e um reais e setenta e nove centavos). Por oportuno, informa-se que os autos do Processo SEI nº 23086.001729/2023-09 encontram-se a disposição, para vista do interessado, mediante solicitação pelo endereço eletrônico contratos.controle@ufvjm.edu.br e também poderá ser consultado a qualquer momento pelo SEI consulta pública. MARIA TEREZA SANTOS OLIVEIRA ACIPRESTE Chefe da Divisão de Contratos - DCONT