quarta-feira, 17 de junho de 2026

Edição nº 111 · 4.172 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

O Banco Central atualizou as regras para transações via Pix, incluindo ajustes no Pix Automático e procedimentos de cadastro, com vigência a partir de 1º de outubro de 2026. Além disso, o órgão realizará uma operação de venda de títulos públicos de até R$ 5 bilhões para gestão de liquidez no mercado financeiro.
Novas leis facilitam o acesso de cooperativas a fundos regionais de desenvolvimento e declaram o cooperativismo como manifestação da cultura nacional. Empresas de saúde que seguem normas da Anvisa também ganharam diretrizes para reduzir o pagamento de impostos como IRPJ e CSLL.
O Ministério da Fazenda alterou regras de substituição tributária do ICMS para diversos setores, como bebidas e materiais de construção, com impacto em operações interestaduais a partir de julho. Também foram oficializados novos credenciamentos e benefícios fiscais para empresas dos setores de etanol e gás natural.
O Supremo Tribunal Federal decidiu que estados não podem criar regras próprias de rotulagem para produtos de origem animal e manteve a validade de contratos de saneamento em São Paulo. No âmbito administrativo, o Cade aplicou multas milionárias por infrações à ordem econômica e determinou mudanças em estatutos de cooperativas médicas.
O governo federal reorganizou cargos em comissão nos ministérios da Pesca e da ANTT, além de autorizar o uso das Forças Armadas na logística das eleições suplementares em Roraima. Também foram oficializadas viagens oficiais de ministros e a criação de um novo departamento no CNJ para monitorar decisões internacionais de direitos humanos.

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Todos Min. das Cidades 2 Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 4 Min. da Defesa 4 Min. da Educação 30 Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 31 Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 21 Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 4 Min. da Fazenda 92 Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 3 Atos do Poder Judiciário 1 Atos do Poder Legislativo 3 Atos do Poder Executivo 3 Presidência da República 1 Min. da Agricultura e Pecuária 19 Min. das Comunicações 36 Min. da Cultura 5 Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 16 Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 7 Min. do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 1 Min. do Esporte 1 Min. da Igualdade Racial 1 Min. da Justiça e Segurança Pública 7 Min. de Minas e Energia 75 Min. da Pesca e Aquicultura 11 Min. de Portos e Aeroportos 10 Min. dos Povos Indígenas 1 Min. da Previdência Social 1 Min. das Relações Exteriores 1 Min. da Saúde 19 Min. do Trabalho e Emprego 7 Min. dos Transportes 39 Banco Central do Brasil 1 Min. Público da União 2 Poder Judiciário 2 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 10

Atos normativos

Ministério da Cultura

5 atos · ordenados pela publicação

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

PortariaSeção 1 · Edição 111 · Pág. 23

PORTARIA SEFIC/MINC Nº 369, DE 16 DE JUNHO DE 2026

O SECRETÁRIO DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 171, de 27 de fevereiro de 2026 e a Portaria MinC nº 225, de 23 de julho de 2025, resolve: Art. 1.º - Homologar os projetos culturais relacionados nos anexos desta portaria, que após terem atendido aos requisitos de admissibilidade estab...