Home / Diário Oficial da União
quarta-feira, 17 de junho de 2026
Edição nº 111 · 4.172 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Banco Central atualizou as regras para transações via Pix, incluindo ajustes no Pix Automático e procedimentos de cadastro, com vigência a partir de 1º de outubro de 2026. Além disso, o órgão realizará uma operação de venda de títulos públicos de até R$ 5 bilhões para gestão de liquidez no mercado financeiro.
- Novas leis facilitam o acesso de cooperativas a fundos regionais de desenvolvimento e declaram o cooperativismo como manifestação da cultura nacional. Empresas de saúde que seguem normas da Anvisa também ganharam diretrizes para reduzir o pagamento de impostos como IRPJ e CSLL.
- O Ministério da Fazenda alterou regras de substituição tributária do ICMS para diversos setores, como bebidas e materiais de construção, com impacto em operações interestaduais a partir de julho. Também foram oficializados novos credenciamentos e benefícios fiscais para empresas dos setores de etanol e gás natural.
- O Supremo Tribunal Federal decidiu que estados não podem criar regras próprias de rotulagem para produtos de origem animal e manteve a validade de contratos de saneamento em São Paulo. No âmbito administrativo, o Cade aplicou multas milionárias por infrações à ordem econômica e determinou mudanças em estatutos de cooperativas médicas.
- O governo federal reorganizou cargos em comissão nos ministérios da Pesca e da ANTT, além de autorizar o uso das Forças Armadas na logística das eleições suplementares em Roraima. Também foram oficializadas viagens oficiais de ministros e a criação de um novo departamento no CNJ para monitorar decisões internacionais de direitos humanos.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério Público da União
26 atos · página 1 de 2
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE CONVÊNIO
ESPÉCIE: TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 015/2026-MPDFT. TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 003/2026/0091/149/46432/GAECO-MPGO. Processo SEI MPDFT nº 19.04.3117.0169485/2025-23. CONVENENTES: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT, CNPJ: 26.989.715/0002-93; Ministério Público do Estado de Goiás - MPGO, CNPJ: 01.409.589/0001-30. OBJETIVO: compartilhamento da ferr...
Ministério Público da União › Ministério Público do Distrito Federal e Territórios › Procuradoria-Geral de Justiça
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Procuradoria Geral de Justiça Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato de Cessão de Uso nº 016/PGJ/MPDFT/2024. Processo SEI do MPDFT nº 19.04.5503.0071631/2024-98. Cedente: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Cessionário: Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal; CNPJ: 08.685.528/0001-53. Obje...
Ministério Público da União › Ministério Público do Distrito Federal e Territórios › Procuradoria-Geral de Justiça
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90023/2026 - UASG 200100 Nº Processo: 002930/2026-90. Objeto: Registro de Preços para aquisição de materiais de consumo de uso específico em bibliotecas destinado aos polos participantes, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 17/06/2026 das 08h00 às 17h59. Endereço: Saf Sul, Qd. 4, Conj. c...
Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Secretaria de Administração
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Termo de Contrato nº 11/2026. Partes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO, CNPJ: 33.683.111/0001-07. Objeto: Contratação de serviços prestados pelo Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, relativos à emissão, suporte técnico e armazenamento de certificados digitais em nuvem do tipo "A3" (Cert-JUS Poder P...
Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Secretaria de Administração
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Termo de Contrato nº 15/2026. Partes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO, CNPJ: 33.683.111/0001-07. Objeto: Emissão de carimbo de tempo, pela ACT SERPRO em padrão estabelecido pelo ICP-Brasil, para a utilização das aplicações do CLIENTE. Modalidade: Dispensa de Licitação. Valor Total: R$ 1.313.241,24. Vigência: 26/...
Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Secretaria de Administração
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Termo de Contrato nº 21/2026. Partes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa TMB SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 37.221.415/0001-03. Objeto: Subscrição de licenças de uso (Premium) do software Atlassian Trello, com suporte técnico e atualizações, para atender às necessidades da Secretaria de Comunicação do Ministério Público Federal. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 90017/2026. V...
Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Secretaria de Administração
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 4° Termo Aditivo ao Contrato nº 37/2023. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa ESSA ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA. CNPJ: 17.004.212/0001-40. Objeto: a) a repactuação do contrato em face do Termo Aditivo à CCT 2026/2026, firmado entre o SINDICATO DAS EMPRESAS DE ASSEIO, CONSERVACAO, TRABALHOS TEMPORARIO E SERVICOS TERCEIRIZAVEIS DO DF e o...
Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Secretaria de Administração
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Termo de Contrato nº 18/2026. Partes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa JAMC CONSULTORIA E REPRESENTAÇÃO DE SOFTWARE LTDA, CNPJ: 24.425.034/0004-39. Objeto: Aquisição de equipamentos de armazenamento de alta performance - Storage, bem como serviços de instalação, migração de dados e treinamento, de acordo com as especificações técnicas. Modalidade: Pregão Eletrôni...
Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Secretaria de Administração
EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO Nº 7/2025
Convenentes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE GOIÁS e o GRAN CENTRO UNIVERSITÁRIO - GRAN, mantido PELO GRAN CENTRO UNIVERSITÁRIO LTDA, ambos inscritos pelo mesmo CNPJ nº 32.163.997/0001- 97. Objeto: Proporcionar a preparação do aluno estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, po...
Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Procuradoria da República no Estado de Goiás
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 10/2021 Contratantes: A União, por intermédio da Procuradoria da República em Mato Grosso. Contratado: empresa TROPICAL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 01.671.975/0001-04. Contrato nº 10/2021. OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços continuados de limpeza e conservação, para atender às necessidades das unidades do MPF no Mato Grosso....
Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Procuradoria da República no Estado do Mato Grosso
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Procedimento de Gestão Administrativa - PGEA nº 1.21.000.001624/2025-25. A Procuradoria da República em Mato Grosso do Sul, neste ato representada por sua Secretária Estadual, INTIMA a pessoa jurídica ERGON URBANISMO LTDA, CNPJ nº 38.454.909/0001-92, que se encontra em local desconhecido ou indefinido, para ciência da Decisão SE nº 02/2026, que aplicou à empresa a penalidade ad...
Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Procuradoria da República no Estado do Mato Grosso do Sul
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convênio PR/PI nº 1/2026 - PR-PI-00021352/2026 - PGEA nº 1.27.000.000219/2026-57. Espécie: Convênio que entre si celebram o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF, por meio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO PIAUÍ, representada por seu Procurador-Chefe, MARCO TÚLIO LUSTOSA CAMINHA, e ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BANCO DO BRASIL - AABB Teresina, representada por seu Presidente, ANTÔNIO DOS SANTOS...
Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Procuradoria da República no Estado do Piauí
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90001/2026 - UASG 200080 Nº Processo: 1.27.0073/2025-69. Objeto: Prestação de serviços continuados de apoio administrativo, copeiragem e limpeza e conservação, com dedicação exclusiva de mão de obra e fornecimento de todos os equipamentos e uniformes necessários para adequada execução dos serviços, nas dependências da Procuradoria da República no Piauí e nas...
Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Procuradoria da República no Estado do Piauí › Coordenadoria de Administração
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo: 19.03.0000.0003164/2021-72-MPM Espécie: Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Ministério Público Militar - MPM e o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul - MPMS. Objeto: Ampliar a cooperação técnica interinstitucional entre os partícipes, visando estabelecer formas de colaboração, com finalidade de ampliar as ações de articulaç...
Ministério Público da União › Ministério Público Militar › Procuradoria-Geral de Justiça Militar
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90002/2026 - UASG 200091 Nº Processo: 2002060091202692. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços continuados de manutenção predial preventiva e corretiva, bem como de serviços eventuais sob demanda, das instalações civis, elétricas, hidráulicas e sistemas eletrônicos do edifício da Procuradoria do Trabalho no Município de Pet...
Ministério Público da União › Ministério Público do Trabalho › Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90003/2026 - UASG 200091 Nº Processo: 2002060090202622. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços continuados de manutenção predial preventiva e corretiva, bem como de serviços eventuais sob demanda, das instalações civis, elétricas, hidráulicas e sistemas eletrônicos do edifício da Procuradoria do Trabalho no Município de Car...
Ministério Público da União › Ministério Público do Trabalho › Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2026 Objeto: Contratação de serviço contínuo de limpeza para atender a Sede da PRT 9ª Região em Curitiba e, com cumulação de copeiragem, as PTMs de Cascavel, Guarapuava, Londrina, Maringá, Ponta Grossa e Umuarama, conforme Edital e Anexos. Total de itens licitados: 7. Edital e entrega de propostas: a partir de 17/06/2026, das 8h00 às 17h59, no site www...
Ministério Público da União › Ministério Público do Trabalho › Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo do Contrato nº 03/2024. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato de prestação de serviços continuados terceirizados de manutenção preventiva e corretiva de 01 (um) elevador instalado na sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 20ª Região. PROCESSO PGEA Nº 20.02.2000.0000162/2026-67. CONTRATANTE: M.P.T./Procuradoria Regional do...
Ministério Público da União › Ministério Público do Trabalho › Procuradoria Regional do Trabalho da 20ª Região
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 730/2025
Termo de Credenciamento Nº 730/2025, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO UNIÃO e VIDA EM EQUILIBRIO CONSULTORIOS ESPECIALIZADOS LTDA Objeto: Prestação de Serviços MÉDICOS E PARAMÉDICOS . Processo: 0.03.000.010671/2024-52 Vigência: 09/06/2026 até 08/06/2031. Assinatura: pelos Credenciantes SANDRA CRISTINA DE ARAUJO - Diretora Executiva Adjunta, HERBERT DUTRA D...
Ministério Público da União › Programa de Saúde e Assistência Social
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 696/2024, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e MYLENA KELLY DE SÁ BARRETO PEIXOTO REBOUÇAS (CPF 736.***.***-15), para prestação de serviços PARAMÉDICOS. PGEA 0.03.000.042354/2024-03. Objeto: Alterar as CLÁUSULAS DÉCIMA - DO PAGAMENTO e DÉCIMA PRIMEIRA - DA GLOSA. Vigência: a partir de 08/06/2026. Assinatura: p...
Ministério Público da União › Programa de Saúde e Assistência Social
EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 305/2026
Termo de Credenciamento nº 305/2026, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a S. M. SALES PSICOLOGIA, CNPJ: 22.849.207/0001-78, para prestação de Serviços Paramédicos. PGEA: 0.03.000.006851/2026-00. Vigência: 15/06/2026 a 14/06/2031. Assinatura: pela Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA ...
Ministério Público da União › Programa de Saúde e Assistência Social
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 395/2025. Credenciários: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e GINECOLÓGICA LTDA, CNPJ 55.379.243/0001-74. Objeto: Inclusão de novas especialidades médicas ao TC 395/2025, e inclusão do Anexo II referente aos valores e códigos referentes às extensões das especialidades. Vigência a partir de 01/...
Ministério Público da União › Programa de Saúde e Assistência Social
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 160/2024, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e ANDREA BORGES MONTEIRO PIRES (CPF 378.***.***-91), para prestação de serviços ODONTOLÓGICOS. PGEA: 0.03.000.009666/2024-05. Objeto: Alterar as CLÁUSULAS DÉCIMA - DO PAGAMENTO e DÉCIMA PRIMEIRA - DA GLOSA. Vigência: a partir de 08/06/2026. Assinatura: pelo Credenci...
Ministério Público da União › Programa de Saúde e Assistência Social
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 175/2025, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e MARTINS & COSTA SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA. (CNPJ 31.563.198/0001-45), para prestação de serviços PARAMÉDICOS. PGEA: 0.03.000.009807/2025-62. Objeto: Alterar as CLÁUSULAS DÉCIMA - DO PAGAMENTO e DÉCIMA PRIMEIRA - DA GLOSA. Vigência: a partir de 08/06/2026. Assinatura:...
Ministério Público da União › Programa de Saúde e Assistência Social