EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

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EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Procuradoria Geral de Justiça Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato de Cessão de Uso nº 016/PGJ/MPDFT/2024. Processo SEI do MPDFT nº 19.04.5503.0071631/2024-98. Cedente: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Cessionário: Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal; CNPJ: 08.685.528/0001-53. Objeto: Renovar a vigência contratual por mais 12 (doze) meses, de 20/06/2026 a 19/06/2027, consoante o disposto na Cláusula Oitava - Da Vigência do contrato original. Signatários: MPDFT: GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR, Procurador-Geral de Justiça; CESSIONÁRIO: JAIME SANTANA DE SOUSA, Secretário Executivo. Data de assinatura MPDFT: 15/6/2026. Data de assinatura CESSIONÁRIO: 12/5/2026. GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR Procurador-Geral de Justiça