EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 4° Termo Aditivo ao Contrato nº 37/2023. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa ESSA ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA. CNPJ: 17.004.212/0001-40. Objeto: a) a repactuação do contrato em face do Termo Aditivo à CCT 2026/2026, firmado entre o SINDICATO DAS EMPRESAS DE ASSEIO, CONSERVACAO, TRABALHOS TEMPORARIO E SERVICOS TERCEIRIZAVEIS DO DF e o SINDICATO DOS EMPR DE EMPR DE ASSEIO, CONSERVACAO, TRAB TEMPORARIO, PREST SERVICOS E SERV TERCEIRIZAVEIS DO DF-SINDISERVICOS/DF, com efeito financeiro a partir de 1º de janeiro de 2026, nos termos do parágrafo primeiro, da Cláusula Terceira do contrato c/c o item 14 do Termo de Referência nº 02/2023-DIART; b) o reajuste dos materiais mencionados no Anexo A do Termo de Referência, EPIs E Uniformes, no percentual de 3% (três por cento), com efeito financeiro a partir de 10 de fevereiro de 2026, nos termos do parágrafo segundo, da Cláusula Terceira do Contrato, c/c o item 15 do Termo de Referência nº 02/2023-DIART; e c) a prorrogação do prazo de vigência contratual por 12 (doze) meses, de 26/06/2026 a 25/06/2027, nos termos da Cláusula Segunda - Vigência, do Contrato. Vigência: 26/06/2026 a 25/06/2027. Data de Assinatura: 27/05/2026. Valor Total do Termo Aditivo: R$ 608.762,11. Valor Global do Contrato: R$ 2.283.397,14. Signatários: pelo Contratante, THIAGO LONGO MENEZES, Secretário de Administração; e pela Contratada, o Senhor RAUL DUARTE. Processo MPF/PGR: 1.00.000.013853/2022-70.