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terça-feira, 16 de junho de 2026
Edição nº 110 · 3.689 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal alterou regras de importação para diversos setores, concedendo redução de impostos para máquinas pesadas, equipamentos de informática e autopeças, enquanto revogou benefícios para outros bens industriais e ajustou taxas para produtos como medicamentos e sardinhas.
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional uma lei do Distrito Federal que restringia o uso de portarias virtuais em condomínios, liberando a adoção desses sistemas sem as exigências anteriores.
- O Senado Federal autorizou os municípios de Fortaleza e Caxias do Sul a contratarem empréstimos externos, somando 190 milhões de dólares, destinados a projetos de mobilidade urbana e transformação digital.
- Novas regras facilitam o acesso de micro, pequenas e médias empresas ao Seguro de Crédito à Exportação e definem procedimentos para o financiamento de exportações brasileiras via Proex.
- O Banco Central oficializou as taxas de referência (TR e TBF) para o próximo mês, impactando o rendimento da poupança e o custo de financiamentos imobiliários, além de realizar operação de gestão de liquidez no mercado financeiro.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Pessoal
Seção 2nomeações, exonerações, aposentadorias
695 atos · página 4 de 29
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PORTARIA - Gab Cmt Ex/C Ex Nº 200, DE 11 DE JUNHO DE 2026
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, alínea "b", inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 2º da Lei nº 13.954...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Gabinete do Comandante › Chefia de Gabinete
Portaria nº 106-E1-CMA/2026, de 12 de junho de 2026
O COMANDANTE MILITAR DA AMAZÔNIA, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218/Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve: EXONERAR a pedido, o Capitão da Reserva Remunerada (0183362235) CLÁUDIO JOSÉ FERREIRA DA ROCHA, Prec-CP nº 961961481, do Comando do Comando Militar da Amazônia (Manaus-AM), a partir de 30 de junho de 2026, de...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar da Amazônia › Comando
PORTARIA Nº 9-SAP1.7-SVP4, DE 12 DE JUNHO DE 2026
O COMANDANTE DA 4ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência prevista pelo item VI do artigo 5º da Portaria nº 082 - DGP, de 23 de abril de 2014, publicada no Boletim do Exército nº 18, de 2 de maio de 2014, combinada com a delegação de competência publicada no Aditamento Nr 14-AjG ao Boletim Regional Nr 39, de 22 de maio de 2025, resolve: CONCEDER PEN...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Leste › 4ª Região Militar
PORTARIA SVP 8 N° 67, DE 15 DE JUNHO DE 2026
O COMANDANTE DA 8ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, publicada no Boletim do Exército nº 33, de 18 de agosto de 2023, e tendo em vista o cumprimento da decisão proferida nos autos do Processo nº 1000039-16.2018.4.01.3902, junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Regiã...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar da Amazônia Oriental › 8ª Região Militar
PORTARIA Nº 21 - E1 CMP, DE 15 DE JUNHO DE 2026
O COMANDANTE MILITAR DO PLANALTO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve: 1. NOMEAR, o Coronel da Reserva Remunerada (Idt 020369434-4) HELBERT SANTOS DE REZENDE, no Comando do Comando de Operações (GOIÂNIA-GO), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a ta...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Planalto
PORTARIA Nº 97 SVP/11, DE 3 DE JUNHO DE 2026
O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 458-DGP/ C Ex, de 10 de agosto de 2023, e tendo em vista o cumprimento proferido nos autos do Processo Judicial nº 0032567-26.2088.4.01.3400, em trâmite na 17ª Vara Federal Cível da SJDF, resolve: REFORMAR DEFINITIVAMENTE o Cb RONALDO DE SOUZA REIS (Idt 11...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Planalto › 11ª Região Militar
PORTARIA - COTER/C Ex Nº 19, DE 15 DE JUNHO DE 2026
O COMANDANTE DE OPERAÇÕES TERRESTRES, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, resolve: NOMEAR o Capitão da Reserva Remunerada (041.994.774-2) MAGNO DA SILVA PINTO, Prec-CP: 96-1980879, no Comando de Operações Terrestres (BRASÍLIA-DF), como Prestador de Tarefa por Tempo Ce...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando de Operações Terrestres
RETIFICAÇão
Na PORTARIA DEC-C Ex, N° 151 DE 12 DE JUNHO DE 2026, Publicada no DOU n° 109, de 15 de junho de 2026, seção 2, página 14, o Chefe do Departamento de Engenharia e Construção torna pública a seguinte retificação: Onde se lê: "EXONERAR de ofício, o 2º Sgt R/1 (Idt 127.566.443-9), ERISVAN DE SOUZA DA SILVA, Prec CP 96 166.300-4, da 21ª Companhia de Engenharia de Construção (21ª Cia E Cnst)...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Departamento de Engenharia e Construção
PORTARIA DEC/C Ex Nº 166, DE 15 DE JUNHO DE 2026
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de, resolve: TORNAR SEM EFEITO, a Portaria DEC/C Ex Nº 163, de 12 de junho de 2026, no Diário Oficial da União nº 109, de 15 de junho de 2026, Seção 2, página 15, referente a nomeação do S Ten R/1 (Idt 073.673.8...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Departamento de Engenharia e Construção
PORTARIA DEC/C Ex Nº 165, DE 15 DE JUNHO DE 2026
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021, resolve: NOMEAR o Cap R/1 (Idt 036.980.663-3), CIRO AUGUSTO PEREIRA FERREIRA, Prec CP 96 195.224-1, no 2º Grupamento...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Departamento de Engenharia e Construção
PORTARIA-DGP/C Ex Nº 70, DE 12 DE JUNHO DE 2026
O CHEFE DO DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL, considerando o disposto na alínea "b" do inciso II combinado com o parágrafo 1º, ambos do Art 2º da Portaria do Comandante do Exército nº 1.250, de 9 de setembro de 2015, que estabelece a competência para execução de atos relativos às movimentações de oficiais e praças do Exército e dá outras providências, re...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Departamento-Geral do Pessoal › Diretoria de Controle de Efetivos e Movimentações
PORTARIA-DGP/C Ex Nº 69 DE 12 DE JUNHO DE 2026
O CHEFE DO DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL, considerando o disposto na alínea "b" do inciso II Combinado Com o parágrafo 1º, ambos do Art 2º da Portaria do Comandante do Exército nº 1.250, de 9 de setembro de 2015, que estabelece a Competência para execução de atos relativos às movimentações de oficiais e praças do Exército e dá outras providências, res...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Departamento-Geral do Pessoal › Diretoria de Controle de Efetivos e Movimentações
PORTARIA Nº 192/SVPM, DE 15 DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no art. 1º da Portaria nº 176/2025, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve: Art. 1º Conceder pensão a LUCIANA CAVALCANTI DO NASCIMENTO CALDAS, na qualidade de viúva do ex-servidor JOSÉ CARLOS DA SILVA CALDAS ocupante do cargo...
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha › Diretoria do Pessoal da Marinha › Serviço de Veteranos e Pensionista da Marinha
PORTARIA Nº 111/SECIRM, DE 10 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do § 1° do art. 5°, do anexo I, da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, alterada pela Portaria n° 157/MB/MD, de 28 de maio de 2021, resolve: Art. 1° Designar os militares abaixo mencionados para realizarem missão no...
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar
PORTARIA CAE-MD N° 3242, de 12 de junho de 2026
O CHEFE DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, conforme o disposto no art. 2º, inciso III, da Portaria GM-MD nº 5.863, e nos termos do art. 4º da Portaria GM-MD nº 5.864, ambas de 23 dezembro de 2024, e de acordo com o que consta dos Processos Administ...
Ministério da Defesa › Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas › Chefia de Assuntos Estratégicos
PORTARIA CHOC-MD N° 3.155, de 9 de junho de 2026
O CHEFE DE OPERAÇÕES CONJUNTAS DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência delegada pelo Ministro de Estado da Defesa, conforme o disposto no art. 2º, inciso II, da Portaria GM-MD nº 5.863, nos termos do art. 4°, da Portaria GM-MD nº 5.864, ambas de 23 de dezembro de 2024, e de acordo com o que consta no Processo Administrativ...
Ministério da Defesa › Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas › Chefia de Operações Conjuntas
PORTARIA SCRCE HFA-MD N° 3.004, de 27 de maio de 2026
O COMANDANTE LOGÍSTICO DO HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS, no uso de suas atribuições legais constantes do Regimento Interno do Hospital das Forças Armadas, aprovado pela Portaria GM-MD Nº 6.064, de 15 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 20 de dezembro de 2022; de acordo com a competência que lhe foi subdelegada pela al...
Ministério da Defesa › Hospital das Forças Armadas › Comando de Logística
PORTARIA SCRCE HFA-MD N° 2.778, de 14 de maio de 2026
O COMANDANTE LOGÍSTICO DO HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS, O COMANDANTE LOGÍSTICO DO HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS, no uso de suas atribuições legais constantes do Regimento Interno do Hospital das Forças Armadas, aprovado pela Portaria GM-MD nº 6.064, de 15 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 20 de dezembro de 2022, e de aco...
Ministério da Defesa › Hospital das Forças Armadas › Comando de Logística
PORTARIA DIGER-MD N° 3.227, de 12 de junho de 2026
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.726, de 18 de novembro de 2025, cumulado ao Art. 10, §1º, Inciso III do Decreto 7.133, de 19 de março de 2010, e o que consta ...
Ministério da Defesa › Secretaria-Geral › Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia
PORTARIA DE PESSOAL N° 989, DE 15 DE JUNHO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe confere o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 12.971, de 13 de maio de 2026, e o que consta n...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Gabinete do Ministro
PORTARIA DE PESSOAL N° 985, DE 15 DE JUNHO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro ...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Gabinete do Ministro
PORTARIA DE PESSOAL N° 987, DE 15 DE JUNHO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro ...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Gabinete do Ministro
PORTARIA DE PESSOAL N° 986, DE 12 DE JUNHO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no Proce...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Gabinete do Ministro
PORTARIA DE PESSOAL N° 984, DE 15 DE JUNHO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º, do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Gabinete do Ministro