PORTARIA Nº 97 SVP/11, DE 3 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA Nº 97 SVP/11, DE 3 DE JUNHO DE 2026 O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 458-DGP/ C Ex, de 10 de agosto de 2023, e tendo em vista o cumprimento proferido nos autos do Processo Judicial nº 0032567-26.2088.4.01.3400, em trâmite na 17ª Vara Federal Cível da SJDF, resolve: REFORMAR DEFINITIVAMENTE o Cb RONALDO DE SOUZA REIS (Idt 1100070661), na graduação de Cabo, com os proventos da remuneração calculada com base no soldo integral do posto que ocupava na ativa, a contar de 13 de fevereiro de 2026, com fulcro no art. 104, art. 106, II, art. 108, IV, art. 109 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), nos termos do Parecer de Força Executória nº 03826/2026/PRU1R/PGU/AGU, proferida em 13 de fevereiro de 2026. Gen Bda ERON PACHECO DA SILVA