PORTARIA SVP 8 N° 67, DE 15 DE JUNHO DE 2026

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PORTARIA SVP 8 N° 67, DE 15 DE JUNHO DE 2026 O COMANDANTE DA 8ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, publicada no Boletim do Exército nº 33, de 18 de agosto de 2023, e tendo em vista o cumprimento da decisão proferida nos autos do Processo nº 1000039-16.2018.4.01.3902, junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região e Parecer de Força Executória nº 12766/2026/PRU1R/PGU/AGU, de 14 de maio de 2026, resolve: REVOGAR, a Portaria nº 165-SSIP/8.REFM, de 20 de janeiro de 2020, de reforma por Tutela Antecipada do Soldado reformado (CPF 004.xxx.xxx.00), ELINALDO NOLETO PINTO, publicada no Diário Oficial da União Nº 14, de 21 de janeiro de 2020. Gen Div MÁRCIO COSSICH TRINDADE