PORTARIA DIGER-MD N° 3.227, de 12 de junho de 2026

PORTARIA DIGER-MD N° 3.227, de 12 de junho de 2026 O DIRETOR-GERAL DO CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.726, de 18 de novembro de 2025, cumulado ao Art. 10, §1º, Inciso III do Decreto 7.133, de 19 de março de 2010, e o que consta do Processo Administrativo nº 60090.000734/2026-04, resolve: Art.1º Determinar a concessão e manutenção da Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT referente ao 12º Ciclo Avaliativo, considerando o atendimento dos requisitos legais, na forma especificada abaixo, produzindo efeitos financeiros a partir de 1º de maio de 2026: Servidor Lotação Pontuação Individual Institucional ALAN COSTA DO NASCIMENTO DITEC/SETEC/CR-MN 20 80 BRENDA SANTOS GOMES DIRAF/NUCONT/CCG 20 80 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RICHARD FERNANDEZ NUNES