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terça-feira, 16 de junho de 2026
Edição nº 110 · 3.689 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal alterou regras de importação para diversos setores, concedendo redução de impostos para máquinas pesadas, equipamentos de informática e autopeças, enquanto revogou benefícios para outros bens industriais e ajustou taxas para produtos como medicamentos e sardinhas.
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional uma lei do Distrito Federal que restringia o uso de portarias virtuais em condomínios, liberando a adoção desses sistemas sem as exigências anteriores.
- O Senado Federal autorizou os municípios de Fortaleza e Caxias do Sul a contratarem empréstimos externos, somando 190 milhões de dólares, destinados a projetos de mobilidade urbana e transformação digital.
- Novas regras facilitam o acesso de micro, pequenas e médias empresas ao Seguro de Crédito à Exportação e definem procedimentos para o financiamento de exportações brasileiras via Proex.
- O Banco Central oficializou as taxas de referência (TR e TBF) para o próximo mês, impactando o rendimento da poupança e o custo de financiamentos imobiliários, além de realizar operação de gestão de liquidez no mercado financeiro.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.553 atos · página 2 de 107
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
extrato de doação nº 3/2026
Recife, PE 15/06/2026 EXTRATO DE DOAÇÃO Nª03/2026 Espécie: Considerando o contido no Processo SEI nº 21036.001331/2015-14. DOADOR: SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE PERNAMBUCO - SFA/PE, CNPJ/MF nº 00.396.895/0021-79. Donatário: AGÊNCIA DE DEFESA E FISCALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, CNPJ/MF nº 26.548.626/0001-20, Objeto de Do...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Pernambuco
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 993266, Nº Processo: 21000016472202600, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: INSTITUTO POTIGUAR DE DESENVOLVIMENTO RURAL - IPDR CNPJ nº 34907556000188, Objeto: PROJETO ARENA IPDR - CONECTANDO INOVAÇÃO AO AGRO POTIGUAR, Valor Total: R$ 191.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descent...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 993714, Nº Processo: 21000018794202685, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: SINDICATO RURAL DE INDIANOPOLIS CNPJ nº 22225015000190, Objeto: Apoio à realização do 3º Dia de Campo de Cafeicultura, Valor Total: R$ 95.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: ...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90010/2026 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 28/05/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços continuados de jardinagem, manutenção de áreas verdes e de plantas ornamentais em áreas internas, bem como serviços de lavagem de veículos, com dedicação de mão de obra, a serem executados nas dependências do Ministério da ...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração › Coordenação-Geral de Aquisições
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 130005
Número do Contrato: 34/2026. Nº Processo: 21000.014504/2024-62. Pregão. Nº 90013/2024. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA. Contratado: 07.094.346/0001-45 - G4F SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 14/06/20...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração › Coordenação-Geral de Aquisições
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 995912, Nº Processo: 21000027901202666, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE MESOPOLIS CNPJ nº 65712069000193, Objeto: Aquisição de máquinas e equipamentos, Valor Total: R$ 512.557,27, Valor de Contrapartida: R$ 35.057,27, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 477.500,00, Crédito Orçame...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração › Coordenação-Geral de Parcerias Institucionais
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2026, assinado em 12/06/2026, ao Instrumento código 946298. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE ITUACU, CNPJ nº 14106280000121. Prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 239.250,00, Valor de Contrapartida: R$ 500,00, Vigência: 08/06/2026 a 1...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 998028, Nº Processo: 21000042561202601, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE CNPJ nº 24772246000140, Objeto: Apoio a execução de obras e serviços de engenharia para o fomento aos setores agropecuários e de agroindústria., Valor Total: R$ 871.061,41, Valor de Contrapartida: R$ 9.235,03, Valor a ser...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 998977, Nº Processo: 21000040566202691, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE SANTA ISABEL DO IVAI CNPJ nº 76974823000180, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos, Valor Total: R$ 287.698,39, Valor de Contrapartida: R$ 1.198,39, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 286.500,00, Créd...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 994435, Nº Processo: 21000027972202669, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE POTE CNPJ nº 18404970000118, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos, Valor Total: R$ 1.205.533,33, Valor de Contrapartida: R$ 582.456,95, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 623.076,38, Crédito Orçament...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 994360, Nº Processo: 21000027729202641, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE TAPEJARA CNPJ nº 76247345000106, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos, Valor Total: R$ 793.666,66, Valor de Contrapartida: R$ 1.016,66, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 792.650,00, Crédito Orçament...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2026, assinado em 12/06/2026, ao Instrumento código 945974. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE MURICI DOS PORTELAS, CNPJ nº 01612596000143. PRORROGAÇÃO NA VIGÊNCIA DO CONVENIO EM MAIS 12 MESES. Valor Total: R$ 1.370.000,00, Valor de Contra...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 994351, Nº Processo: 21000028017202649, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE CARNAUBAIS CNPJ nº 08294670000170, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos, Valor Total: R$ 201.052,53, Valor de Contrapartida: R$ 10.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 191.052,53, Crédito Orçam...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2026, assinado em 12/06/2026, ao Instrumento código 946210. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE SANTA CECILIA, CNPJ nº 85997237000141. ALTERAÇÃO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL. Valor Total: R$ 577.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 100.000,00, Vigê...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 998541, Nº Processo: 21000040618202620, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE SAO GABRIEL CNPJ nº 88768080000170, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos, Valor Total: R$ 371.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 82.590,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 288.410,00, Crédito Orça...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2026, assinado em 12/06/2026, ao Instrumento código 949946. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: CONSORCIO INTERMUNICIPAL DO AGRESTE ALAGOANO - CONAGRESTE, CNPJ nº 19904298000192. Venho, por meio deste, solicitar a prorrogação da vigência, por mais 12 (d...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 993242, Nº Processo: 21000017620202603, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE GASPAR CNPJ nº 83102244000102, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos, Valor Total: R$ 370.450,00, Valor de Contrapartida: R$ 64.850,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 305.600,00, Crédito Orçamentá...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 993227, Nº Processo: 21000016482202637, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE QUISSAMA CNPJ nº 31505027000160, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos, Valor Total: R$ 485.388,65, Valor de Contrapartida: R$ 7.888,65, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 477.500,00, Crédito Orçament...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 995010, Nº Processo: 21000027973202611, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE AGUANIL CNPJ nº 17888108000165, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos, Valor Total: R$ 482.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 4.500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 477.500,00, Crédito Orçamentá...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2026, assinado em 12/06/2026, ao Instrumento código 948649. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE FREI MARTINHO, CNPJ nº 08737785000191. Solicitação de prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 430.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 750,00, Vi...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 994297, Nº Processo: 21000027974202658, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE MACHACALIS CNPJ nº 18404921000185, Objeto: Aquisição de máquinas e equipamentos., Valor Total: R$ 494.166,67, Valor de Contrapartida: R$ 16.666,67, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 477.500,00, Crédito Orça...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2026, assinado em 12/06/2026, ao Instrumento código 947659. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE BELMONTE, CNPJ nº 13634977000102. Prorrogação de prazo de vigência. Valor Total: R$ 500.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 22.800,00, Vigência: ...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração › Coordenação-Geral de Parcerias Institucionais
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 997710, Nº Processo: 21000027898202681, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE CAFELANDIA CNPJ nº 46186375000199, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos, Valor Total: R$ 606.999,96, Valor de Contrapartida: R$ 129.499,96, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 477.500,00, Crédito Orça...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração › Coordenação-Geral de Parcerias Institucionais
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000002/2026, assinado em 12/06/2026, ao Instrumento código 942164. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE NEPOMUCENO, CNPJ nº 18244350000169. Solicita formalização de Termo Aditivo para aumento de contrapartida. Valor Total: R$ 62.166,07, Valor de Contrapartida:...
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