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terça-feira, 16 de junho de 2026
Edição nº 110 · 3.689 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal alterou regras de importação para diversos setores, concedendo redução de impostos para máquinas pesadas, equipamentos de informática e autopeças, enquanto revogou benefícios para outros bens industriais e ajustou taxas para produtos como medicamentos e sardinhas.
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional uma lei do Distrito Federal que restringia o uso de portarias virtuais em condomínios, liberando a adoção desses sistemas sem as exigências anteriores.
- O Senado Federal autorizou os municípios de Fortaleza e Caxias do Sul a contratarem empréstimos externos, somando 190 milhões de dólares, destinados a projetos de mobilidade urbana e transformação digital.
- Novas regras facilitam o acesso de micro, pequenas e médias empresas ao Seguro de Crédito à Exportação e definem procedimentos para o financiamento de exportações brasileiras via Proex.
- O Banco Central oficializou as taxas de referência (TR e TBF) para o próximo mês, impactando o rendimento da poupança e o custo de financiamentos imobiliários, além de realizar operação de gestão de liquidez no mercado financeiro.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Poder Judiciário
57 atos · página 1 de 3
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO
Adesão do Município de Monte Aprazível ao Acordo de Cooperação Técnica CNJ n. 076/2024, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - TJSP, a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo - PGE-SP e o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - TCESP. Processo: 04112/2024. Objeto: cooperação para racionalizar e aprimorar...
Poder Judiciário › Conselho Nacional de Justiça
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO
Adesão do Município de Poloni ao Acordo de Cooperação Técnica CNJ n. 076/2024, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - TJSP, a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo - PGE-SP e o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - TCESP. Processo: 04112/2024. Objeto: cooperação para racionalizar e aprimorar a cobran...
Poder Judiciário › Conselho Nacional de Justiça
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO
Adesão do Município de Nipoã ao Acordo de Cooperação Técnica CNJ n. 076/2024, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - TJSP, a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo - PGE-SP e o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - TCESP. Processo: 04112/2024. Objeto: cooperação para racionalizar e aprimorar a cobranç...
Poder Judiciário › Conselho Nacional de Justiça
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO
Adesão do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA), ao Acordo de Cooperação Técnica n. 01/2026, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - (CNJ), o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por intermédio da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (SENAD). Processo: 06897/2026 e 11072/2026. Objeto: O aperfeiçoamento e o fome...
Poder Judiciário › Conselho Nacional de Justiça
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO
Adesão do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT), ao Acordo de Cooperação Técnica n. 01/2026, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - (CNJ), o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por intermédio da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (SENAD). Processo: 06897/2026 e 11400/2026. Objeto: O aperfeiçoamento e o f...
Poder Judiciário › Conselho Nacional de Justiça
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Termo de Cooperação Técnica n. 022/2026, firmado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, e a Corregedoria Nacional de Justiça - CN, o Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina - TJSC, e o Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul - TJRS. Processo: SEI n. 06921/2024. Objeto: o desenvolvimento de cooperação técnico- científica, sob a coordenação do...
Poder Judiciário › Conselho Nacional de Justiça
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90026/2026 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 23/04/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de preços para a eventual prestação de serviços de telecomunicações por meio de Sistemas Móveis de Transmissão de Dados via Satélite (SMSat) para fornecimento de solução móvel de conectividade satelital para apoio às atividades eleitorais...
Poder Judiciário › Tribunal Superior Eleitoral › Secretaria do Tribunal › Secretaria de Administração
EDITAL de notificação
A Secretaria de Administração do Tribunal Superior do Trabalho notifica a empresa ACTIO DIGITAL S.A., CNPJ 32.783.967/0001-83, por estar em lugar incerto e não sabido, e após tentativa fracassada de comunicação via postal, sobre a instauração de processo de aplicação de penalidade e a abertura de prazo de 15 dias úteis para apresentação de recurso administrativo. O processo a...
Poder Judiciário › Tribunal Superior do Trabalho › Secretaria
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90008/2026 - UASG 90027 Nº Processo: 0018962-88.2025.4. Objeto: A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva dos elevadores, com fornecimento de peças, dos elevadores dos Edifícios Sede II e Adriana, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, de acordo com as especi...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 1ª Região › Diretoria-Geral da Secretaria › Secretaria de Gestão Administrativa › DIVISÃO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES
Partícipes: UNIÃO, com interveniência da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e MUNICÍPIO DE NITERÓI; Objeto: Cooperação federativa entre as partes, para viabilizar a doação com encargo de um imóvel da União ao Município de Niterói, para utilização em serviços municipais, bem como a construção de um edifício em terreno da ...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 2ª Região › Secretaria-Geral
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Contratante: TRF-2ª RG; Contratada: Peça Oil Distribuidora Ltda ; Objeto do 5º Termo Aditivo: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato original por 2 (dois) meses ; Fundamento Legal: Artigo 57, inciso II da Lei 8.666/1993; Crédito Orçamentário: Natureza da Despesa: 3.3.90.39.19 , PTR: 168.413 , Notas de Empenho: 2026NE000097; Data de assinatura: 10/06/2026; Proc. nº: 0000...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 2ª Região › Secretaria-Geral
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90002/2026 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 01/06/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços de apoio operacional, copeiragem, limpeza e recepção para atendimento da Turma Regional de Mato Grosso do Sul, com sede em Campo Grande, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra. RAIANY OLIVEIRA R...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 3ª Região › Diretoria-Geral › Secretaria da Administração › Subsecretaria de Material e Patrimônio › Divisão de Compras e Licitações
Edital
EDITAL DE ABERTURA Nº 1, DE 22 DE AGOSTO DE 2025 I CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO E DE JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO Sessão Pública para Identificação das Provas e Divulgação das Notas da Primeira Prova da 2ª Etapa - Prova Escrita Discursiva O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, pela Desembargadora Federal Simon...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 6ª Região
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Décimo Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 15/2021; Processo SEI nº 0000834-88.2026.6.02.8000; Fund. Legal: artigo 65, § 8º, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, combinado com a Cláusula Quatorze do Contrato, no artigo 39 da Resolução TRE/AL nº 15.787/2017 e na Convenção Coletiva de Trabalho 2025 da Categoria; Partes: União, através do TRE/AL, e a empresa ALFORGE...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Termo de Acordo de Cooperação Técnica nº 3/2026. PARTES: União, através do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ - TREAP e o BANCO DO BRASIL S.A. Objeto: Acordo de Cooperação Técnica para operacionalização do pagamento do auxílio-alimentação aos colaboradores (beneficiários), convocados para as Eleições 2026, 1º turno e 2º turno, se houver. VIGÊNCIA: início e...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Amapá
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90013/2026 - UASG 70029 Nº Processo: 0003176-79.2025. Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de material de consumo de manutenção predial.. Total de Itens Licitados: 121. Edital: 16/06/2026 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Mendonca Júnior, Nr. 1502, Central - Macapá/AP ou https://www.gov.br/compras/edital/70029-5-90013-2026. Entrega das Proposta...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Amapá › Diretoria-Geral
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2026 - UASG 070003
Número do Contrato: 13/2019. Nº Processo: 0008196-02.2024.6.04.0000. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS. Contratado: CINELANGE DO SOCORRO BRAGA FERREIRA. Objeto: Alteração do caput da Cláusula Terceira (Do Prazo de Vigência) e da Cláusula Quarta (Do Preço). Vigência: 12/07/2026 a 11/07/2027. Valor Mensal do Contrato: R$ 2.314,19. D...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas › Secretaria do Tribunal › Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2026 - UASG 070003
Número do Contrato: 8/2016. Nº Processo: 0005848-11.2024.6.04.0000. Locatário: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS. Locador: RAILSON LIMA DE ARAUJO. Objeto: Alteração do caput da Cláusula Quarta (Do Preço), do Contrato nº 08/2016. Valor Mensal do Contrato: R$ 2.774,16. Data de Assinatura: 12/06/2026. (COMPRASNET 4.0 - 12/06/2026).
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas › Secretaria do Tribunal › Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2026 - UASG 070003
Número do Contrato: 10/2016. Nº Processo: 0008234-14.2024.6.04.0000. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS. Contratado: ANDERSON LEITE DO NASCIMENTO. Objeto: Alteração do caput da Cláusula Quarta (Do Preço), do Contrato nº 10/2016. Valor Mensal do Contrato: R$ 1.814,10. Data de Assinatura: 12/06/2026. (COMPRASNET 4.0 - 12/06/2026).
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas › Secretaria do Tribunal › Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato N.º 32/2024, celebrado entre a União, através do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará e a empresa VIP SERVIÇOS ODONTO MÉDICOS LTDA. Objeto: a fim de retificar o índice de reajuste contratual constante da Cláusula 7.2 do Contrato, para consignar o índice previsto no Anexo II - Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico n.º 90046...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Ceará › Diretoria-Geral › Secretaria de Administração › Coordenadoria de Material e Patrimônio › Seção de Licitações e Contratos
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato N.º 52/2021, celebrado entre a União, através do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará e o ESPÓLIO DE FRANCIMAR NASCIMENTO ARAÚJO, neste ato representado pelo inventariante, Senhor Edgar Araújo Filho. Objeto: a fim de prorrogar o Contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 18 de novembro de 2026. SEI n. 2026.0.000008061-2. Assinam: A...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Ceará › Diretoria-Geral › Secretaria de Administração › Coordenadoria de Material e Patrimônio › Seção de Licitações e Contratos
edital de CITAÇÃO
A Comissão de Apuração de Inexecuções Contratuais do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo CITA o representante legal da empresa ADVANCE 3 CONSULTORIA E EDUCAÇÃO CORPORATIVA LTDA CNPJ: 47.610.812/0001-12, que se encontra em local incerto e não sabido, sobre a existência do processo administrativo SEI nº 0003045-32.2026.6.08.8000, por meio do qual se apura os motivos que o...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90019/2026 - UASG 70015 Nº Processo: 18172220266088000. Objeto: Aquisição de itens de material permanente - eletrodomésticos, utilidades domésticas e outros.. Total de Itens Licitados: 21. Edital: 16/06/2026 das 12h00 às 17h59. Endereço: Av. Joao Batista Parra, 575, Praia do Sua, Praia do Suá - Vitória/ES ou https://www.gov.br/compras/edital/70015-5-90019-20...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo › Secretaria de Administração e Orçamento
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 90029/2026 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 03/06/2026 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de preços para futura e eventual aquisição de material de telefonia para suprir a demanda na preparação das Eleições 2026, com garantia, conforme condições, descrições, especificações e exigências estabelecidas no Edital (SEI...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Goiás