EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato N.º 32/2024, celebrado entre a União, através do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará e a empresa VIP SERVIÇOS ODONTO MÉDICOS LTDA. Objeto: a fim de retificar o índice de reajuste contratual constante da Cláusula 7.2 do Contrato, para consignar o índice previsto no Anexo II - Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico n.º 90046/2024, o qual originou a presente contratação e retificar o reajuste promovido pelo 1º Termo de Apostilamento ao Contrato n.º 14/2023, alterando o índice de correção utilizado, para que passe a ser de 5,53% (cinco vírgula cinquenta e três por cento), correspondente ao IPCA acumulado de 12 meses para abril de 2025, resultando em valor unitário de R$ 8.440,29 (oito mil quatrocentos e quarenta reais e vinte e nove centavos) e total reajustado de R$ 16.880,58 (dezesseis mil oitocentos e oitenta reais e cinquenta e oito centavos). SEI n. 2026.0.000007781-6. Assinam: Allander Caçula Mendes, Diretor-Geral do TRE/CE, em exercício e Saulo Almeida Peres, Representante da VIP Serviços Odonto Médicos Ltda. Data: 12/06/2026.