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terça-feira, 16 de junho de 2026
Edição nº 110 · 3.689 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal alterou regras de importação para diversos setores, concedendo redução de impostos para máquinas pesadas, equipamentos de informática e autopeças, enquanto revogou benefícios para outros bens industriais e ajustou taxas para produtos como medicamentos e sardinhas.
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional uma lei do Distrito Federal que restringia o uso de portarias virtuais em condomínios, liberando a adoção desses sistemas sem as exigências anteriores.
- O Senado Federal autorizou os municípios de Fortaleza e Caxias do Sul a contratarem empréstimos externos, somando 190 milhões de dólares, destinados a projetos de mobilidade urbana e transformação digital.
- Novas regras facilitam o acesso de micro, pequenas e médias empresas ao Seguro de Crédito à Exportação e definem procedimentos para o financiamento de exportações brasileiras via Proex.
- O Banco Central oficializou as taxas de referência (TR e TBF) para o próximo mês, impactando o rendimento da poupança e o custo de financiamentos imobiliários, além de realizar operação de gestão de liquidez no mercado financeiro.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
15 atos · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE termo aditivo
TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 29/2024-MMA ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 29/2024-MMA. PROCESSO: 02000.017942/2023-57. OBJETO: Prorrogação de vigência do Acordo de Cooperação nº 29/2024-MMA. PARTÍCIPES: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), por intermédio da Secretaria Nacional de Mudança do Clima (SMC) ...
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Secretaria Nacional de Mudança do Clima
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 193099
Número do Contrato: 14/2025. Nº Processo: 02001.004838/2024-73. Pregão. Nº 48/2022. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS REC.NAT.REN. Contratado: SIG SAUER INC. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência, bem como do prazo de entrega, do contrato administrativo nº 14/2025, cujo objeto consiste na aqu...
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
Edital DE AUDIÊNCIA PÚBLICA nº 17/2026 - Dilic
Processo nº 02001.006798/2023-13 O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) torna público que promoverá Audiências Públicas para apresentar, dirimir dúvidas e colher críticas e sugestões relativas ao Relatório de Impacto Ambiental (Rima) relativo às obras de duplicação da BR-101/RJ (no trecho entre o Km 416+000 ...
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
Edital nº 21/2026 - Gabin
prorrogação de prazo de validade de Concurso Público - Edital nº 1/2025 Processo nº 02001.031278/2025-19 O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, no uso ...
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 02026.003146/2026-91. ESPÉCIE: TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS QUE FIZERAM O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS E O MUNICÍPIO DE SÃO BONIFÁCIO. OBJETO: O presente TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS tem por objeto a doação de bens móveis considerados ociosos, para fins que se destinam, segundo as disposições contidas na Lei n. 14.133/2021...
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
EXTRATO DE DOAÇÃO nº 9/2026
ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 26/2025 , Processo n.: 02013.002976/2025-60 DOADOR: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). DONATÁRIO(A): Prefeitura Municipal de Vila Bela da Santíssima Trindade/MT FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 76, II, a, da Lei 14.133/2021; Lei 9.605/1998; e Decreto nº 6.514/2008. OBJETO: O objeto do presente instrume...
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis › Superintendência em Mato Grosso
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO
TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS PROCESSO:02001.003635/2025-41; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente Sr. RALPH DE MEDEIROS ALBUQUERQUE, inscrito no CPF sob o nº ***.149.479-**, e de outro lado VALMIR ROD...
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis › Superintendência no Paraná
EDITAL Nº 15/2026 - SUPES-RN/DIAFI-RN/NUFIN-RN/EARRE-RN
Processo nº 02021.000420/2025-30 O Superintendente Substituto do IBAMA no Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, INTIMA a empresa abaixo relacionada bem como o seu representante legal que se encontra em local incerto e não sabido, não procurado, desconhecido, ausente e/ou que tenha recusado o recebimento de correspondências r...
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis › Superintendência no Rio Grande do Norte
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 27533943/2026
ESPÉCIE: TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS QUE FAZEM ENTRE SI O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA E O INSTITUTO NOVA ÀGORA DE CIDADANIA - INAC OBJETO: O presente TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS 27489537 tem por objeto a doação de bens de informática e eletroeletrônicos que compõe o acervo patrimonial da SUPES-RJ...
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis › Superintendência no Rio de Janeiro
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 193125
Número do Contrato: 5/2022. Nº Processo: 02026.000346/2022-69. Pregão. Nº 3/2022. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE SANTA CATARINA/SC. Contratado: 14.798.740/0001-20 - ACESSOLINE TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 5/2022, por 12 (doze) meses. Vigência: 07/07/2026 a 07/07/2027. Valor Total Atualizado do...
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis › Superintendência em Santa Catarina
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 193129
Número do Contrato: 24/2025. Nº Processo: 02027.005375/2025-50. Dispensa. Nº 8/2025. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE SAO PAULO/SP. Contratado: 04.735.364/0001-70 - JORNAL GAZETA SP LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato original por mais 1 (um) ano, a partir de 07/08/2026 até 07/08/2027, podendo ser prorrogado sucessivam...
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis › Superintendência em São Paulo
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 193183
Número do Contrato: 4/2025. Nº Processo: 02029.000280/2025-20. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO TOCANTINS/TO. Contratado: 04.795.101/0001-57 - FENIX ASSESSORIA & GESTAO EMPRESARIAL LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto a repactuação do contrato administrativo nº 04/2025, visando ao reajuste em razão das alterações sa...
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis › Superintendência no Tocantins
EDITAL Nº 11 - ICMBIO, DE 8 DE JUNHO DE 2026
O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE (ICMBio), em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 1004376-96.2022.4.01.3000, em trâmite na 1ª Vara Federal Cível e Criminal da Seção Judiciária do Acre, torna pública a inclusão do candidato sub judice Eurimar Araujo de Lima, inscrição nº 10033107, no resultado final ...
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
EXTRATO DE CONTRATO Nº 21/2026 - UASG 443033
Nº Processo: 02070.004000/2026-28. Pregão Nº 90056/2026. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE. Contratado: 37.977.691/0007-83 - ESPACO & FORMA MOVEIS E DIVISORIAS LTDA. Objeto: Contratação, sob demanda, de serviços comuns contínuos de confecção e instalação de divisórias, portas e acessórios, bem como de remanejamento (montagem e desmontagem) de d...
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade › Diretoria de Planejamento, Administração e Logística › Coordenação-Geral de Finanças e Arrecadação
EXTRATO DE DOAÇÃO
Espécie: TERMO DE DOAÇÃO Nº 193/2025 Processo SEI: 02126.002038/2026-73 Espécie: Extrato de Termo de Doação nº 193/2025 celebrado entre o FUNDO BRASILEIRO PARA A BIODIVERSIDADE - FUNBIO, CNPJ nº: 03.537.443/0001-04 (Doador) e o INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO, CNPJ nº 08.829.974/0001-94 (Donatário). OBJETO: Tem por objeto a DOAÇÃO ao Donatário, do...
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade › Gerência Regional Sudeste