EXTRATO DE DOAÇÃO nº 9/2026

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis › Superintendência em Mato Grosso

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EXTRATO DE DOAÇÃO nº 9/2026 ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 26/2025 , Processo n.: 02013.002976/2025-60 DOADOR: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). DONATÁRIO(A): Prefeitura Municipal de Vila Bela da Santíssima Trindade/MT FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 76, II, a, da Lei 14.133/2021; Lei 9.605/1998; e Decreto nº 6.514/2008. OBJETO: O objeto do presente instrumento consiste na doação, pelo DOADOR, do bem descrito abaixo: Processo Descrição Auto de Infração Termo de Apreensão Valor Atribuído ao Bem 02013.002976/2025-60 01 Escavadeira hidráulica JCB, modelo JS210SC, ano/modelo 2022, ano/fabricação 2022, chassi S0RJS21CCN3161851. - G8XVELJJ R$518.207,50 (conforme calculo realizado na calculadora do cidadão, Informação Técnica 25338895) DATA DE ASSINATURA: 13/11/2023 SIGNATÁRIOS: Cibele Madalena Xavier Ribeiro de Matos, pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Jacob André Bringsken, pelo(a) Prefeitura Municipal de Vila Bela da Santíssima Trindade/MT.