Edital DE AUDIÊNCIA PÚBLICA nº 17/2026 - Dilic

Edital DE AUDIÊNCIA PÚBLICA nº 17/2026 - Dilic Processo nº 02001.006798/2023-13 O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) torna público que promoverá Audiências Públicas para apresentar, dirimir dúvidas e colher críticas e sugestões relativas ao Relatório de Impacto Ambiental (Rima) relativo às obras de duplicação da BR-101/RJ (no trecho entre o Km 416+000 ao Km 496+000, entre os municípios de Angra dos Reis e Mangaratiba, no estado do Rio de Janeiro), conduzido no âmbito do processo administrativo IBAMA n° 02001.006798/2023-13, de interesse da Concessionária do Sistema Rodoviário Rio - São Paulo S.A. (CNPJ 44.319.688/0001-42), nos termos da Resolução Conama nº 009, de 03 de dezembro de 1987. As Audiências Públicas serão realizadas em formato híbrido, nos seguintes locais e horários: Dia 30/06 (terça-feira), às 19:00, em Mangaratiba, nas dependências do Centro de Convenções Condado, localizado no endereço: Aldeia dos Reis, Rodovia Rio-Santos, km 428 (Pista Norte / Sentido Rio de Janeiro), bairro Sahy, Mangaratiba/RJ e Dia 01/07 (quarta-feira), às 19:00, em Angra dos Reis, nas dependências do Instituto de Educação Médica da Faculdade Estácio, localizado no endereço: Avenida dos Trabalhadores, 179, bairro Jacuecanga, Angra dos Reis/RJ. Ambos os eventos serão transmitidos simultaneamente pelo canal do Youtube do Ibama na Internet pelo endereço eletrônico: www.youtube.com/@canal_ibamagov. O Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental encontram-se disponíveis para consulta no endereço eletrônico: https://ibamagovbr.sharepoint.com/:f:/s/EstudosAmbientais/IgDb9dWd3nIDTaHgVI42uLSOA RbJM6pRaR5eIVp07yaDeH4?e=Acxdxx e nos seguintes locais: Prefeitura Municipal de Angra dos Reis - Endereço: Rua do Comércio, nº 17 - Centro. CEP: 23.900-421, Angra dos Reis/RJ; Câmara Municipal de Angra dos Reis - Endereço: Praça Nilo Peçanha, nº 186 - Centro. CEP: 23.900-901, Angra dos Reis/RJ; Prefeitura Municipal de Mangaratiba - Endereço: Rodovia Rio Santos, km 38, Sahy, Shopping Sahy Village. CEP: 23.860-000, Mangaratiba/RJ; Câmara Municipal de Mangaratiba - Endereço: Travessa Vereador Vivaldo Eloy da Solva Passos, s/n, Centro. CEP: 23.860-000, Mangaratiba/RJ; Instituto Estadual do Meio Ambiente (INEA) - Superintendência Regional Baía da Ilha Grande - Endereço: Estrada do Marinas, nº 111, Casa 12, Marinas. CEP: 23.907.205, Angra dos Reis/RJ; Unidade Técnica do Ibama em Angra dos Reis - Endereço: Avenida Almirante Júlio César de Noronha, nº 317, São Bento. CEP: 23.900-010, Angra dos Reis/RJ; Instituto Estadual do Meio Ambiente (INEA) - Endereço: Avenida Venezuela, nº 110, Saúde. CEP: 20.081-312, Rio de Janeiro/RJ; Superintendência do Ibama no Estado do Rio de Janeiro - Endereço: Praça 15 de Novembro, nº 42, 10º andar, Centro. CEP: 20.010-010, Rio de Janeiro/RJ; Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) - Centro Nacional de Arqueologia - Endereço: SEPS 702/902, Centro Empresarial Brasília Torre IPHAN - Asa Sul. CEP: 70.390-025, Brasília - DF; Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde (SVSA/MS): Endereço: SRTVN 701, Via W5 Norte, Edifício PO 700, 7º andar - Bairro Asa Norte. CEP: 70.719-040, Brasília/DF; Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI) - Endereço: SCS - Quadra 09, Bloco B, Edifício Parque Cidade Corporate. CEP: 70.308-200, Brasília/DF. (Obs.: Caso não seja possível acessar os hiperlinks deste edital por meio do clique direto, solicita-se, por gentileza, copiar e colar o endereço na barra de navegação do navegador). CLAUDIA JEANNE DA SILVA BARROS Diretora de Licenciamento Ambiental