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terça-feira, 16 de junho de 2026
Edição nº 110 · 3.689 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal alterou regras de importação para diversos setores, concedendo redução de impostos para máquinas pesadas, equipamentos de informática e autopeças, enquanto revogou benefícios para outros bens industriais e ajustou taxas para produtos como medicamentos e sardinhas.
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional uma lei do Distrito Federal que restringia o uso de portarias virtuais em condomínios, liberando a adoção desses sistemas sem as exigências anteriores.
- O Senado Federal autorizou os municípios de Fortaleza e Caxias do Sul a contratarem empréstimos externos, somando 190 milhões de dólares, destinados a projetos de mobilidade urbana e transformação digital.
- Novas regras facilitam o acesso de micro, pequenas e médias empresas ao Seguro de Crédito à Exportação e definem procedimentos para o financiamento de exportações brasileiras via Proex.
- O Banco Central oficializou as taxas de referência (TR e TBF) para o próximo mês, impactando o rendimento da poupança e o custo de financiamentos imobiliários, além de realizar operação de gestão de liquidez no mercado financeiro.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério da Agricultura e Pecuária
87 atos · página 2 de 4
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2026, assinado em 12/06/2026, ao Instrumento código 946210. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE SANTA CECILIA, CNPJ nº 85997237000141. ALTERAÇÃO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL. Valor Total: R$ 577.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 100.000,00, Vigê...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 998541, Nº Processo: 21000040618202620, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE SAO GABRIEL CNPJ nº 88768080000170, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos, Valor Total: R$ 371.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 82.590,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 288.410,00, Crédito Orça...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2026, assinado em 12/06/2026, ao Instrumento código 949946. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: CONSORCIO INTERMUNICIPAL DO AGRESTE ALAGOANO - CONAGRESTE, CNPJ nº 19904298000192. Venho, por meio deste, solicitar a prorrogação da vigência, por mais 12 (d...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 993242, Nº Processo: 21000017620202603, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE GASPAR CNPJ nº 83102244000102, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos, Valor Total: R$ 370.450,00, Valor de Contrapartida: R$ 64.850,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 305.600,00, Crédito Orçamentá...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 993227, Nº Processo: 21000016482202637, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE QUISSAMA CNPJ nº 31505027000160, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos, Valor Total: R$ 485.388,65, Valor de Contrapartida: R$ 7.888,65, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 477.500,00, Crédito Orçament...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 995010, Nº Processo: 21000027973202611, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE AGUANIL CNPJ nº 17888108000165, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos, Valor Total: R$ 482.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 4.500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 477.500,00, Crédito Orçamentá...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2026, assinado em 12/06/2026, ao Instrumento código 948649. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE FREI MARTINHO, CNPJ nº 08737785000191. Solicitação de prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 430.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 750,00, Vi...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 994297, Nº Processo: 21000027974202658, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE MACHACALIS CNPJ nº 18404921000185, Objeto: Aquisição de máquinas e equipamentos., Valor Total: R$ 494.166,67, Valor de Contrapartida: R$ 16.666,67, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 477.500,00, Crédito Orça...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2026, assinado em 12/06/2026, ao Instrumento código 947659. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE BELMONTE, CNPJ nº 13634977000102. Prorrogação de prazo de vigência. Valor Total: R$ 500.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 22.800,00, Vigência: ...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 997710, Nº Processo: 21000027898202681, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE CAFELANDIA CNPJ nº 46186375000199, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos, Valor Total: R$ 606.999,96, Valor de Contrapartida: R$ 129.499,96, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 477.500,00, Crédito Orça...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000002/2026, assinado em 12/06/2026, ao Instrumento código 942164. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE NEPOMUCENO, CNPJ nº 18244350000169. Solicita formalização de Termo Aditivo para aumento de contrapartida. Valor Total: R$ 62.166,07, Valor de Contrapartida:...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 995919, Nº Processo: 21000027906202699, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE SANTANA DA PONTE PENSA CNPJ nº 45138088000140, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos, Valor Total: R$ 514.066,67, Valor de Contrapartida: R$ 36.566,67, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 477.500,00, C...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 994962, Nº Processo: 21000027960202634, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE EREBANGO CNPJ nº 92453828000113, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos., Valor Total: R$ 358.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 24.250,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 334.250,00, Crédito Orçame...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 998983, Nº Processo: 21000043584202625, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE IPIAU CNPJ nº 13701651000150, Objeto: Aquisição de Máquinas e equipamentos, Valor Total: R$ 300.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 13.500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 286.500,00, Crédito Orçamentár...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 994164, Nº Processo: 21000027649202695, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: SECRETARIA ESTADUAL DE TRANSPORTES CNPJ nº 08809355000138, Objeto: Aquisição de máquinas e equipamentos., Valor Total: R$ 459.790,17, Valor de Contrapartida: R$ 460,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 459.330,17, Créd...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 997720, Nº Processo: 21000040729202636, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE ESTRELA DO INDAIA CNPJ nº 18301028000124, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos, Valor Total: R$ 734.125,00, Valor de Contrapartida: R$ 256.625,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 477.500,00, Crédi...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 997941, Nº Processo: 21000040582202684, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE PEROLA D'OESTE CNPJ nº 75924290000169, Objeto: Aquisição de Maquinas e Equipamentos, Valor Total: R$ 217.733,33, Valor de Contrapartida: R$ 13.745,33, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 203.988,00, Crédito O...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2026, assinado em 12/06/2026, ao Instrumento código 940352. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE REMIGIO, CNPJ nº 09048976000109. Solicitação de prorrogação de vigência para 31/07/2026. Valor Total: R$ 500.747,31, Valor de Contrapartida: R$ ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2026, assinado em 12/06/2026, ao Instrumento código 944217. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE BERNARDINO BATISTA, CNPJ nº 01621539000120. Prorrogação de Vigência. Valor Total: R$ 335.499,45, Valor de Contrapartida: R$ 1.249,45, Vigência: ...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 994433, Nº Processo: 21000027870202643, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE NOVO LINO CNPJ nº 12248878000120, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos, Valor Total: R$ 552.283,33, Valor de Contrapartida: R$ 74.783,33, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 477.500,00, Crédito Orçame...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 995916, Nº Processo: 21000027904202608, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE ITAPUI CNPJ nº 46189726000115, Objeto: Aquisição de Máquina e Equipamentos, Valor Total: R$ 557.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 80.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 477.500,00, Crédito Orçamentár...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 994194, Nº Processo: 21000027728202604, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE MANOEL RIBAS CNPJ nº 75740811000128, Objeto: AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS EQUIPAMENTOS., Valor Total: R$ 917.999,00, Valor de Contrapartida: R$ 125.349,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 792.650,00, Crédito Orç...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 994163, Nº Processo: 21000027648202641, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: SECRETARIA ESTADUAL DE TRANSPORTES CNPJ nº 08809355000138, Objeto: Aquisição de máquinas e equipamentos., Valor Total: R$ 946.915,09, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 945.915,09, Cr...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000002/2026, assinado em 12/06/2026, ao Instrumento código 957130. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE CRUZEIRO DO IGUACU, CNPJ nº 95589230000144. Solicitação de Aumento de Contrapartida. Valor Total: R$ 1.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Vigência...
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