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segunda-feira, 15 de junho de 2026
Edição nº 109 · 3.806 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal liberou R$ 337,4 milhões em crédito extraordinário para o Ministério do Meio Ambiente, reforçando as ações de fiscalização e o combate a incêndios florestais pelo IBAMA e ICMBio.
- Novas resoluções definem as regras para o cancelamento da Carteira de Identidade Nacional (CIN) em casos de fraude ou erro e estabelecem o plano obrigatório para a implementação do Serviço Biométrico Federal em todo o país.
- O Banco Central alterou as normas de envio de informações sobre riscos operacionais para instituições financeiras e oficializou a venda de títulos públicos com compromisso de recompra, movimentando até R$ 5 bilhões.
- A Receita Federal publicou novos critérios tributários, proibindo o uso de prejuízos fiscais acumulados por empresas que mudam de dono e de ramo, além de restringir benefícios fiscais para serviços de diagnóstico e terapia.
- O Ministério da Fazenda esclareceu que empresas do Simples Nacional podem realizar treinamento profissional sem a obrigatoriedade de subordinação direta e confirmou o fim da exclusão de subvenções governamentais da base de cálculo do IRPJ e CSLL.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Pessoal
Seção 2nomeações, exonerações, aposentadorias
895 atos · página 35 de 38
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PORTARIA Nº 358, DE 11 DE JUNHO DE 2026
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0018661-10.2026.4.01.8000, resolve: COLOCAR À DISPOSIÇÃO do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, nos termos do art. 93, I, da Lei n. 8.112/1990, c/c a Resolução 05/2008-CJF, o servidor LINCON RAFAEL D...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Ato PRES/TRF2 Nº 322, DE 12 DE junho DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Procedimento Administrativo SEI nº 0013536-68.2025.4.02.8000, resolve: REVERTER para a atividade a servidora DENISE SARDINHA DOS ANJOS, do Quadro de Pessoal Inativo da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, n...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Ato PRES/TRF2 Nº 306, DE 10 DE junho DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº 0001812-27.2026.4.02.8002, resolve: CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora CLEUNICE FREITAS, Técnica Judiciária/Enfermagem, Classe "C", Padrão NI...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Ato PRES/TRF2 Nº 308, DE 11 DE junho DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº 0009010-24.2026.4.02.8000, resolve: CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora CLÁUDIA FRANCISCO CARUSO, Técnica Judiciária, Classe "C", Padrão NI-13...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 2ª Região
ATO Nº 8.005, DE 3 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0018864-46.2025.4.03.8001 - SEI, resolve: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com o valor do benefício correspondente a 116% (cento e dezesseis p...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 3ª Região
ATO Nº 8.003, DE 2 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0000936-84.2022.4.03.8002- SEI, resolve: EXTINGUIR, nos termos do art. 77, § 2.º, inciso I, e § 3.º, da Lei n.º 8.213/1991, com redação das Leis n.ºs 9.032/1995 e 13.846/2019, a pensão estatutária instituída pel...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 3ª Região
PORTARIA PRE N° 186, DE 10 DE JUNHO DE 2026
O JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso IV, da Portaria PRE nº 174, de 2026, c/c art. 22, inciso XLVII, da Resolução TRE-MG n.º 1.277, de 2024, e, tendo em vista o disposto no documento SEI nº 7405484, do Processo SEI nº 0000027-29.2026.6.13.8108, resolve: A...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais
PORTARIA PRE Nº 189, DE 12 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Art. 1º NOMEAR o candidato LUCAS ANDRE CORDEIRO COSTA, classificado em 2º lugar na lista de vagas destinadas à ampla concorrência, no Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral - Edital nº 1 CPNUJE/2024, para ocupar n...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais
PORTARIA PRE Nº 190, DE 12 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Art. 1º NOMEAR a candidata JULIANE VENTURELLI SILVA LIMA, classificada em 3º lugar na lista de vagas destinadas à ampla concorrência, no Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral - Edital nº 1 CPNUJE/2024, para ocupa...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais
PORTARIA PRE Nº 191, DE 12 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Art. 1º NOMEAR o candidato JAIRO CELESTINO NASCIMENTO, classificado em 1º lugar na reserva de vagas aos candidatos negros, no Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral - Edital nº 1 CPNUJE/2024, para ocupar na Secret...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais
PORTARIA PRE Nº 192, DE 12 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Art. 1º NOMEAR a candidata EVA CAVALCANTE DE OLIVEIRA, classificada em 1º lugar na reserva de vagas aos candidatos negros, no Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral - Edital nº 1 CPNUJE/2024, para ocupar na Secret...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais
PORTARIA PRE Nº 193, DE 12 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Art. 1º NOMEAR a candidata JULIANA SABINO DA ROCHA, classificada em 1º lugar na reserva de vagas aos candidatos negros, no Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral - Edital nº 1 CPNUJE/2024, para ocupar na Secretari...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais
PORTARIA PRE Nº 194, DE 12 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Art. 1º NOMEAR o candidato JHEFFREY THULYO DOS SANTOS, classificado em 1º lugar na reserva de vagas aos candidatos negros, no Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral - Edital nº 1 CPNUJE/2024, para ocupar na Secret...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais
PORTARIA PRE Nº 195, DE 12 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Art. 1º NOMEAR a candidata ALEXANDRA MARQUES DA SILVA CRUZ XAVIER, classificada em 4º lugar na reserva de vagas aos candidatos negros, no Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral - Edital nº 1 CPNUJE/2024, para ocup...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais
PORTARIA PRE Nº 196, DE 12 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Art. 1º NOMEAR o candidato GUSTAVO DE SOUZA LEITE, classificado em 3º lugar na lista de vagas destinadas à ampla concorrência, no Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral - Edital nº 1 CPNUJE/2024, para ocupar na Se...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais
PORTARIA PRE Nº 197, DE 12 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Art. 1º NOMEAR o candidato MAICON DOUGLAS ARENAS DE SOUZA, classificado em 1º lugar na lista de vagas destinadas à ampla concorrência, no Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral - Edital nº 1 CPNUJE/2024, para ocup...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais
PORTARIA PRE Nº 198, DE 12 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Art. 1º NOMEAR o candidato TIAGO MEIRA DE ALMEIDA, classificado em 5º lugar na reserva de vagas aos candidatos negros, no Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral - Edital nº 1 CPNUJE/2024, para ocupar o cargo de An...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais
PORTARIA nº 206 TRE-PB/PTRE/ASPRE, de 11 de junho de 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do Processo Administrativo SEI n.º 0004684-58.2026.6.15.8043, resolve: Art. 1º - 1º - Designar JÔNATAS EMÍDIO BARBOSA DA SILVA, Analista Judiciário, matrícula n.º 0702, para exercer a função comissionada de Chefe de Cartório,...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba
PORTARIA nº 194 TRE-PB/PTRE/ASPRE, de 9 de junho de 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta do Processo Administrativo SEI n.º 0004693-40.2026.6.15.8004, resolve: Art. 1º - 1º - Designar EDVALDO DE FIGUEIREDO SILVA, Técnico Judiciário - Área Administrativa, matrícula nº 0697, para exercer a Função Comissionada de Ch...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba
PORTARIA nº 186 TRE-PB/PTRE/ASPRE, de 2 de junho de 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do Processo Administrativo SEI n.º 0004684-58.2026.6.15.8043, resolve: Art. 1º - Designar MARCONDES DE FREITAS UCHÔA JÚNIOR, Técnico Judiciário, matrícula nº 0643, para exercer a função comissionada de Assistente I, nível FC-1...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba
PORTARIA nº 193 TRE-PB/PTRE/ASPRE, de 9 de junho de 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do Processo Administrativo SEI n.º 0004660-63.2026.6.15.8032, resolve: Art. 1º - 1º - Designar MARÍLIA BARBOSA DE BRITO, Técnica Judiciária, matrícula n.º 0710, para exercer a função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba
PORTARIA TRE-RS N° 2.688, DE 10 DE JUNHO DE 2026
A EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES GALVÃO BRACCINI DE GONZALEZ, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 17, INCISO XXIV, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL, resolve: Art. 1.º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor Luis A...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul
PORTARIA PRES/GABPRES N° 428, DE 12 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais; Considerando a prévia e expressa opção de adesão ao regime de previdência complementar instituído pela Lei n. 12.618/2012, formulada nos autos do Processo Administrativo TRE n. 0003480-55.2022.6.22.8000; e Considerando o disposto no caput do art. 3º da Re...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia
ATO Nº 147, de 12 de junho de 2026
O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve: Art. 1º Designar SILVIA HELENA DO NASCIMENTO, servidora requisitada da Prefeitura Municipal de Itapecerica da Serra, para a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da ...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo › Diretoria-Geral