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AtoSeção 2 · Edição 109 · Pág. 100
ATO Nº 8.005, DE 3 DE JUNHO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Ementa
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0018864-46.2025.4.03.8001 - SEI, resolve: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com o valor do benefício correspondente a 116% (cento e dezesseis p...
