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segunda-feira, 15 de junho de 2026
Edição nº 109 · 3.806 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal liberou R$ 337,4 milhões em crédito extraordinário para o Ministério do Meio Ambiente, reforçando as ações de fiscalização e o combate a incêndios florestais pelo IBAMA e ICMBio.
- Novas resoluções definem as regras para o cancelamento da Carteira de Identidade Nacional (CIN) em casos de fraude ou erro e estabelecem o plano obrigatório para a implementação do Serviço Biométrico Federal em todo o país.
- O Banco Central alterou as normas de envio de informações sobre riscos operacionais para instituições financeiras e oficializou a venda de títulos públicos com compromisso de recompra, movimentando até R$ 5 bilhões.
- A Receita Federal publicou novos critérios tributários, proibindo o uso de prejuízos fiscais acumulados por empresas que mudam de dono e de ramo, além de restringir benefícios fiscais para serviços de diagnóstico e terapia.
- O Ministério da Fazenda esclareceu que empresas do Simples Nacional podem realizar treinamento profissional sem a obrigatoriedade de subordinação direta e confirmou o fim da exclusão de subvenções governamentais da base de cálculo do IRPJ e CSLL.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Poder Judiciário
57 atos · página 1 de 3
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação n. 011/2026, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico social (BNDES), Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Processo: 01386/2025. Objeto. Constitui objeto do presente aditivo a alteração da Cláusula Primeira do Acordo de Cooperação n° 11/2025 As...
Poder Judiciário › Conselho Nacional de Justiça
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90034/2026 - UASG 70001 Nº Processo: 3893-9/2023. Objeto: Registro de Preços para eventual aquisição de 435 (quatrocentos e trinta e cinco) unidades de notebooks (computadores portáteis), consoante especificações, exigências e prazos constantes do Termo de Referência.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 15/06/2026 das 08h00 às 17h59. Endereço: Setor de Adm...
Poder Judiciário › Tribunal Superior Eleitoral › Secretaria do Tribunal › Secretaria de Administração
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90041/2026 - UASG 80001 Nº Processo: 6005117/2026-00. Objeto: Aquisição e instalação de equipamento odontológico. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 15/06/2026 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Safs Qd 8, Conjunto A, Bl A, Sala A3.41, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/80001-5-90041-2026. Entrega das Propostas: a pa...
Poder Judiciário › Tribunal Superior do Trabalho
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo TST nº 6000988/2026-00. JAMC Consultoria e Representação de Software LTDA. CNPJ 24.425.034/0001-96. 4º Termo Aditivo ao Contrato PE-058/2021-D- Aquisição de soluções de segurança, auditoria e prevenção de ameaças. Prorrogação da vigência por 12 meses, a contar de 29/6/2026 até 28/6/2027, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993. Programa de trabalho ...
Poder Judiciário › Tribunal Superior do Trabalho › Secretaria
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90055/2026 - UASG 90028 Nº Processo: 0005363-21.2026.4. Objeto: Aquisição de refrigeradores, bebedouros e purificadores, para atendimento das necessidades no Tribunal Regional Federal da 2ª Região e demais órgãos partícipes previstas no Plano de Contratações Compartilhadas Anual da Justiça Federal - PCCA, através do Sistema de Registro de Preços. Total de It...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 2ª Região
AVISO DE PENALIDADE
O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO resolve aplicar à empresa ANDERSON SCARPIM JUSTINO, CNPJ nº 16.633.511/0001-80, a sanção de impedimento de licitar e contratar com a União pelo prazo de 3 (três) meses, com fundamento nos subitens 8.1.2.3, 8.2.2 e 8.7 do referido Aviso e nos artigos 155, inciso V e 156, inciso III e § 4º, da Lei nº 14.133/2021. A penalidade, mantida em g...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 3ª Região › Diretoria-Geral
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90007/2026 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 0007428-59.2026.4. , publicada no D.O.U de 21/05/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços de manutenção predial para atendimento da Turma Regional de Mato Grosso do Sul, com sede em Campo Grande, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de o...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 3ª Região › Diretoria-Geral › Secretaria da Administração › Subsecretaria de Material e Patrimônio › Divisão de Compras e Licitações
EXTRATO DE CONVÊNIO
ESPÉCIE: Convênio nº 04/2026 (1803506). CEDENTE: MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS. CESSIONÁRIO: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO. OBJETO: cessão com ônus para o órgão CESSIONÁRIO da servidora Ana Luiza Vieira Camargos, matrícula n. 969543-5, para exercer a função comissionada de Assistente III (código FC-03), na 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Montes Claros, do Tribun...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 6ª Região
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90006/2026 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 02/06/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada em prestação de serviços continuados de manutenção predial preventiva, preditiva e corretiva, com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, além de serviços eventuais, sob demanda, de adaptações, ampliações...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 6ª Região › Secretaria de Orçamento, Finanças e Contratações › Subsecretaria de Licitações e Contratos - SULIC
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2026 - UASG 070003
Número do Contrato: 22/2022. Nº Processo: 0001287-41.2024.6.04.0000. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS. Contratado: 28.249.240/0001-43 - C A RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR. Objeto: Alterar a redação do caput da Cláusula Quinta (Da Vigência). Vigência: 01/09/2026 a 31/08/2027. Data de Assinatura: 11/06/2026. (COMPRASNET 4.0 - 11/06/20...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas › Secretaria do Tribunal › Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2026 - UASG 070003
Número do Contrato: 13/2019. Nº Processo: 0008196-02.2024.6.04.0000. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS. Contratado: CINELANGE DO SOCORRO BRAGA FERREIRA. Objeto: Alteração do caput da Cláusula Terceira (Do Prazo de Vigência) e da Cláusula Quarta (Do Preço). Vigência: 12/07/2026 a 11/07/2027. Data de Assinatura: 11/06/2026. (COMPRAS...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas › Secretaria do Tribunal › Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 90052/2026 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 12/06/2026 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Prestação de serviços comuns de terceirização de mão-de-obra de apoio administrativo com dedicação exclusiva de mão de obra, para jornalistas, conforme as especificações, postos de trabalho e quantidades descritas no edital e seus ane...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Ceará
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato N.º 03/2023, celebrado entre a União, através do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará e o espólio de FRANCISCO MOACIR BRAGA e ADELINA CORREIA BRAGA, representado por sua inventariante, MARINEIDE CLEMENTINO BRAGA. Objeto: a fim de alterar a cláusula 4.1. SEI n. 2026.0.000006721-7. Data: 11/06/2026. ALLANDER CAÇULA MENDES DIRETOR-GERAL D...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Ceará › Diretoria-Geral › Secretaria de Administração › Coordenadoria de Material e Patrimônio › Seção de Licitações e Contratos
AVISO DE PENALIDADE
O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo aplicou à empresa META EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA., CNPJ: 10.581.468/0001-70, por intermédio de decisão proferida pela Presidência da Corte no processo administrativo SEI 0002241-98.2025.6.08.8000, a penalidade de multa de R$ 10.140,00 (dez mil cento e quarenta reais) e impedimento de licitar e contratar com a Administração P...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo
AVISO DE PENALIDADE
O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo aplicou à empresa 57.176.890 VITOR DE OLIVEIRA BARBOSA, CNPJ: 57.176.890/0001-04, por intermédio de decisão proferida pela Presidência da Corte no processo administrativo SEI 0004486-82.2025.6.08.8000, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública direta e indireta da União pelo período de 01 (um) ...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo
AVISO DE PENALIDADE
O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo aplicou à empresa OFFICE MAIS MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA., CNPJ: 32.787.176/0001-21, por intermédio de decisão proferida pela Presidência da Corte no processo administrativo SEI 0004921-56.2025.6.08.8000, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública direta e indireta da União pelo período de 01 (...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90025/2026 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 26.0.000000753-5. , publicada no D.O.U de 19/05/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais elétricos de consumo para manutenção predial das edificações da Justiça Eleitoral de Goiás, com garantia mínima de 12 (doze) meses...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Goiás
EDITAL Nº 8, de 12 de junho de 2026
CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS HABILITADOS EM CONCURSO PÚBLICO O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições, resolve expedir o seguinte EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE OPÇÃO DOS CANDIDATOS HABILITADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA, regido pelo Edital nº 1 - CPNJE, de 27 de...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90054/2026 - UASG 70014 Nº Processo: 0012420-53.2025. Objeto: Fornecimento, SOB DEMANDA, de material gráfico (painel, banner e totem). Total de Itens Licitados: 3. Edital: 15/06/2026 das 08h00 às 17h00. Endereço: Av. Prudente de Moraes, Nr. 100 - 6.andar, Bairro Cidade Jardim, Cidade Jardim - Belo Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/70014-5-900...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 070004
Número do Contrato: 6/2023. Nº Processo: 0013130-53.2022.6.14.8064. Não se Aplica. Nº 0/. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA. Contratado: 22.981.153/0001-08 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE PIRABAS. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar a vigência do convênio nº 06/2023 por 36 (trinta e seis) meses, até 06/06/2029.. Vigên...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Pará
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo de Extinção Consensual do Termo de Cessão de Uso 11/2025. SEI n. 0023423-04.2019.6.17.8000. CESSIONÁRIO: Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco - TRE/PE; CEDENTE: O MUNICÍPIO DE TERRA NOVA/PE. CNPJ n. 10.377.679/0001-96. OBJETO: a Extinção do Termo de Cessão de Uso n. 11/2025, cujo objeto é a utilização, gratuita e precária, de área de aproximadamente 20m², na Sal...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco › Diretoria-Geral
EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2026 - UASG 070006
Nº Processo: 0009306-34.2026.6.18.8000. Pregão Nº 90013/2026. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI. Contratado: 53.641.615/0001-63 - BRANDAO VEICULOS LTDA. Objeto: Aquisição de veículos para o tre-pi (veículo hatch 100% elétrico), nas condições estabelecidas no termo de referência nº 85/2026. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 -...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Piauí › Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças › Coordenadoria de Material e Patrimônio
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90042/2026 - UASG 70008 Nº Processo: 4267/2026. Objeto: Aquisição de material de expediente.. Total de Itens Licitados: 44. Edital: 15/06/2026 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Rui Barbosa, 165, Tirol - Natal/RN ou https://www.gov.br/compras/edital/70008-5-90042-2026. Entrega das Propostas: a partir de 15/06/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 90019/2026 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 28/05/2026 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - O objeto da presente licitação é a Formação de Registro de Preços para futura e eventual aquisição de Relógio Biométrico digital eletrônico - REP, com autenticação obrigatória por reconhecimento facial, biometria digital (impressão di...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Roraima