EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco › Diretoria-Geral

Ementa

Termo de Extinção Consensual do Termo de Cessão de Uso 11/2025. SEI n. 0023423-04.2019.6.17.8000. CESSIONÁRIO: Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco - TRE/PE; CEDENTE: O MUNICÍPIO DE TERRA NOVA/PE. CNPJ n. 10.377.679/0001-96. OBJETO: a Extinção do Termo de Cessão de Uso n. 11/2025, cujo objeto é a utilização, gratuita e precária, de área de aproximadamente 20m², na Sal...