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Home / Diário Oficial da União / segunda-feira, 15 de junho de 2026

Aviso de PenalidadeSeção 3 · Edição 109 · Pág. 152

AVISO DE PENALIDADE

Poder JudiciárioTribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo

Ementa

O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo aplicou à empresa META EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA., CNPJ: 10.581.468/0001-70, por intermédio de decisão proferida pela Presidência da Corte no processo administrativo SEI 0002241-98.2025.6.08.8000, a penalidade de multa de R$ 10.140,00 (dez mil cento e quarenta reais) e impedimento de licitar e contratar com a Administração P...