EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Poder Judiciário › Conselho Nacional de Justiça

Ementa

Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação n. 011/2026, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico social (BNDES), Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Processo: 01386/2025. Objeto. Constitui objeto do presente aditivo a alteração da Cláusula Primeira do Acordo de Cooperação n° 11/2025 As...