AVISO DE PENALIDADE

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo

Ementa

O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo aplicou à empresa 57.176.890 VITOR DE OLIVEIRA BARBOSA, CNPJ: 57.176.890/0001-04, por intermédio de decisão proferida pela Presidência da Corte no processo administrativo SEI 0004486-82.2025.6.08.8000, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública direta e indireta da União pelo período de 01 (um) ...