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segunda-feira, 15 de junho de 2026
Edição nº 109 · 3.806 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal liberou R$ 337,4 milhões em crédito extraordinário para o Ministério do Meio Ambiente, reforçando as ações de fiscalização e o combate a incêndios florestais pelo IBAMA e ICMBio.
- Novas resoluções definem as regras para o cancelamento da Carteira de Identidade Nacional (CIN) em casos de fraude ou erro e estabelecem o plano obrigatório para a implementação do Serviço Biométrico Federal em todo o país.
- O Banco Central alterou as normas de envio de informações sobre riscos operacionais para instituições financeiras e oficializou a venda de títulos públicos com compromisso de recompra, movimentando até R$ 5 bilhões.
- A Receita Federal publicou novos critérios tributários, proibindo o uso de prejuízos fiscais acumulados por empresas que mudam de dono e de ramo, além de restringir benefícios fiscais para serviços de diagnóstico e terapia.
- O Ministério da Fazenda esclareceu que empresas do Simples Nacional podem realizar treinamento profissional sem a obrigatoriedade de subordinação direta e confirmou o fim da exclusão de subvenções governamentais da base de cálculo do IRPJ e CSLL.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
59 atos · página 1 de 3
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: SEGUNDO TERMO ADITIVO ao Termo de Fomento registrado no Portal Transferegov sob o nº 952403/2023, que entre si celebram o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - MMA, CNPJ: 37.115.375/0001-07, e a Associação de Proteção, Conservação Ambiental Cabo de São Roque, CNPJ: 26.092.697/0001-61, Processo nº 02000.006597/2023-26. Objeto: prorrogar o prazo de vigênc...
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Secretaria Executiva › Departamento de Educação Ambiental e Cidadania
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, por intermédio do Departamento de Gestão de Fundos e de Recursos Externos, localizado na Esplanada dos Ministérios, Bloco B, Brasília/DF, telefone (61) 2028-2160, com fundamento no art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, na Lei nº 10.522, de 19/07/2002, e no art. 15 da IN/TCU nº 71/2012, NOTIFICA o senhor Marcelo Henriq...
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Secretaria Executiva › Departamento de Gestão de Fundos e de Recursos Externos
EXTRATO de PROTOCOLO DE INTENÇÕES Nº 12/2026
ESPÉCIE: Protocolo de Intenções nº 12/2026. Processo nº 02000.000793/2026-30. PARTÍCIPES: A UNIÃO, por intermédio da Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - SBIO/MMA, CNPJ/MF nº 37.115.375/0001-07, e a SUZANO S/A, CNPJ nº 16.404.287/0001-55. OBJETO: estabelecimento de coope...
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais
EXTRATO DE contrato
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSULTORIA Processo nº 02000.002106/2025-30. Edital de Seleção de Consultor n° 117/2025. Contratante: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. Unidade Gestora: Departamento de Gestão de Resíduos - DGR/SQA/MMA. Contratado(a): Luciana Harue Yamane, brasileiro(a), inscrito(a) no CPF sob o n. 094.331.***-71. Objeto: " Propor aprimoramento...
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: SEGUNDO TERMO ADITIVO do Convênio registrado no Portal Transferegov.br sob o nº 951010/2023, que entre si celebram a UNIÃO, por intermédio da SECRETARIA NACIONAL DE MEIO AMBIENTE URBANO, RECURSOS HÍDRICOS E QUALIDADE AMBIENTAL-SQA, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima-MMA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 37.115.375/0025-84, e o MUNICÍPIO DE ARARAQUARA-SP...
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental
EXTRATO DE TERMO ADITIVO nº 2/2026
Espécie: SEGUNDO TERMO ADITIVO do Termo de Fomento n° 021202/2024, registrado no Portal Transferegov.br sob o nº 967712/2024, que entre si celebram o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima-MMA, CNPJ: 37.115.375/0001-07, e a Fundação Neotrópica do Brasil, CNPJ: 73.684.789/0001-10, Processo n° 02000.007874/2024-07. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por o...
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental
EXTRATO DE TERMO ADITIVO nº 2/2026
Espécie: SEGUNDO TERMO ADITIVO do Termo de Fomento registrado no Portal Transferegov.br sob o nº 967792/2024, que entre si celebram o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - MMA, CNPJ: 37.115.375/0001-07, e a Associação de Reciclagem de Coco Verde e Catadores de materiais Recicláveis de Ubatuba - SP, CNPJ: 23.275.919/0001-93, Processo nº 02000.003670/202...
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 193099
Número do Contrato: 47/2024. Nº Processo: 02001.021297/2023-67. Pregão. Nº 7/2023. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS REC.NAT.REN. Contratado: 11.914.229/0001-58 - JOIN TECNOLOGIA DA INFORMATICA LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 47/2024, cujo objeto consiste na prestação de serviços de solução de tecnologia da...
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
EDITAL Nº 18/2026 - DIPRO/CENPSA/CGS/SNRC-NOTIFICAÇÃO
Processo nº 02001.044260/2025-79 O Coordenador-Geral do Centro Nacional do Processo Sancionador Ambiental (Cenpsa) do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), no uso de suas atribuições, NOTIFICA, por meio deste Edital, nos termos do artigo 122 do Decreto nº 6.514, de 2008, e artigo 80 da Instrução Norma...
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
EDITAL Nº 18/2026 - DIPRO/CENPSA/CGS/SNRC-NOTIFICAÇÃO
Processo nº 02001.044260/2025-79 O Coordenador-Geral do Centro Nacional do Processo Sancionador Ambiental (Cenpsa) do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), no uso de suas atribuições, NOTIFICA, por meio deste Edital, nos termos do artigo 122 do Decreto nº 6.514, de 2008, e artigo 80 da Instrução Norma...
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AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90002/2026 - UASG 193119 Nº Processo: 02022000730202625. Objeto: Aquisição de veículo adaptado, modelo van, tipo furgão, novo e em primeiro uso (0Km), para transporte de animais, objetivando atender as necessidades do Centro de Triagem de Animais Silvestres - CETAS do Ibama, em Seropédica, estado do Rio de Janeiro, conforme condições e exigências estabelecid...
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 193101
Número do Contrato: 10/2024. Nº Processo: 02003.001516/2020-29. Concorrência. Nº 2/2023. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE ALAGOAS/AL. Contratado: 11.035.491/0001-22 - MIRAMAR CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Acréscimo quantitativo e qualitativo de 19,32% do valor inicial atualizado do contrato, com fundamento no art. 125, da lei 14.133, de 2021.. V...
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis › Superintendência em Alagoas
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2026 - UASG 193102
Nº Processo: 02004.001441/2024-08. Pregão Nº 90001/2026. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO AMAPA/AP. Contratado: 37.584.954/0001-07 - M E PINTO DE OLIVEIRA. Objeto: Contratação de fornecimento de alimentos parcelada, destinados a suprir as necessidades de manutenção de animais do centro de triagem de animais silvestres - cetas, do ibama-ap, nas co...
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EDITAL Nº 7/2026 - SUPES-AP
Processo nº 02004.001405/2022-74 EDITAL DE LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - TCFA O Superintendente da SUPES/AP do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica os interessados abaixo relacionados do LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRI...
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis › Superintendência no Amapá
EDITAL Nº 6/2026 - SUPES-AP
Processo nº 02004.001405/2022-74 EDITAL DE LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - TCFA O Superintendente da SUPES/AP do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica os interessados abaixo relacionados do LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRI...
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EDITAL Nº 4/2026 - SUPES-SC
Processo nº 02026.004159/2025-05 O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições leais e com fundamento no §1º, IV e §3º ambos do art. 96, do Decreto Federal n. 6.514/08, NOTIFICA, pelo presente edital, o(a) interessado(a) abaixo relacionado(a), por se encontrar em luga...
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EDITAL Nº 7/2026 - SUPES-AP
Processo nº 02004.001405/2022-74 EDITAL DE LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - TCFA O Superintendente da SUPES/AP do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica os interessados abaixo relacionados do LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRI...
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis › Superintendência no Amapá
EDITAL Nº 6/2026 - SUPES-AP
Processo nº 02004.001405/2022-74 EDITAL DE LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - TCFA O Superintendente da SUPES/AP do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica os interessados abaixo relacionados do LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRI...
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis › Superintendência no Amapá
EDITAL Nº 76/2026 - SUPES-BA/DIAFI-BA/NUFIN-BA/EARRE-BA
Processo nº 02006.001578/2025-15 EDITAL NOTIFICAÇÃO DO SÓCIO RESPONSÁVEL PELO PÓLO PASSIVO O Superintendente do IBAMA no Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, pelo presente edital NOTIFICA a Senhora Renilde Pereira de Oliveira, para integrar o contencioso administrativo, quitando os débitos, visto que deve responder pessoalmente...
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis › Superintendência na Bahia
EDITAL Nº 78/2026 - SUPES-BA/DIAFI-BA/NUFIN-BA/EARRE-BA
Processo nº 02006.001764/2025-54 EDITAL NOTIFICAÇÃO DO SÓCIO RESPONSÁVEL PELO PÓLO PASSIVO O Superintendente do IBAMA no Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, pelo presente edital NOTIFICA da incoroporadora a empresa Ativos Agroindustrial Investimentos S.A - Em Recuperação Judicial, para integrar o contencioso administrativo, qu...
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis › Superintendência na Bahia
EDITAL Nº 75/2026 - SUPES-BA/DIAFI-BA/NUFIN-BA/EARRE-BA
Processo nº 02006.003092/2025-11 0.1. Com os devidos cumprimentos, vimo-nos reportar ao processo Administrativo nº 02006.003092/2025-11 originário do documento 24412917 de pedido de Compensação/Ressarcimento do 1º trimestre de 2024 ao 4º trimestre de 2024 da TCFA, que tramita nesta Superintendência do IBAMA em Salvador, para informar a V.Sa.,...
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EDITAL Nº 77/2026 - SUPES-BA/DIAFI-BA/NUFIN-BA/EARRE-BA
Processo nº 02006.002273/2025-21 EDITAL NOTIFICAÇÃO DO SÓCIO RESPONSÁVEL PELO PÓLO PASSIVO O Superintendente do IBAMA no Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, pelo presente edital NOTIFICA o Senhor Elvan Silva Souza , para integrar o contencioso administrativo, quitando os débitos, visto que deve responder pessoalmente pelas dív...
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis › Superintendência na Bahia
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 193103
Número do Contrato: 8/2025. Nº Processo: 02006.002702/2024-89. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DA BAHIA/BA. Contratado: 00.435.781/0001-47 - MAP SERVICOS DE SEGURANCA LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto a repactuação do contrato administrativo nº 08/2025 (sei nº 25921110), visando ao reajuste decorrente da atualizaçã...
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Extrato de doação
EXTRATO nº 27572000 Termo de Doação de Bens Móveis 27443866. PROCESSO nº 02009.003029/2025-55. DOADOR: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA. DONATÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO. OBJETO(S): Doação dos bens móveis especificados no Anexo (SEI 26826082). Fundamento Legal: art. 76, inciso II, alínea "a", da Lei nº 14.133, de...
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