Extrato de doação

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis › Superintendência no Espírito Santo

Ementa

EXTRATO nº 27572000 Termo de Doação de Bens Móveis 27443866. PROCESSO nº 02009.003029/2025-55. DOADOR: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA. DONATÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO. OBJETO(S): Doação dos bens móveis especificados no Anexo (SEI 26826082). Fundamento Legal: art. 76, inciso II, alínea "a", da Lei nº 14.133, de...