Home / Diário Oficial da União
sexta-feira, 12 de junho de 2026
Edição nº 108 · 3.872 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a exigência de idade mínima para a aposentadoria especial por insalubridade, alterando as regras estabelecidas pela Reforma da Previdência de 2019 para trabalhadores expostos a agentes nocivos.
- O governo federal autorizou a desapropriação de terras em diversos estados para a regularização fundiária de seis comunidades quilombolas, permitindo a transferência das áreas para a posse definitiva dessas populações.
- O Banco Central estabeleceu novas regras de transparência para empresas que operam com ativos virtuais e ajustou procedimentos técnicos para o funcionamento de modalidades do Pix, como o Pix Automático e o Agendado.
- Clínicas odontológicas que realizam cirurgias passam a ter direito a uma tributação mais favorável de IRPJ e CSLL, enquanto produtores rurais pessoa física sem atividade empresarial ficam dispensados do pagamento de salário-educação.
- O Ministério de Minas e Energia oficializou a transferência de concessões de usinas hidrelétricas, termelétricas e linhas de transmissão para novas operadoras, consolidando a gestão de ativos energéticos por empresas como a Engie e a Celeo Redes.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Pessoal
Ministério da Educação
223 atos · página 1 de 10
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PORTARIA MEC N° 535, DE 11 DE JUNHO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, resolve: DESIGNAR IGOR MAGALHÃES QUEIROZ, Matrícula Siape nº 3413957, para exercer a função de Gerente de ...
Ministério da Educação › Gabinete do Ministro
PORTARIA MEC N° 538, DE 11 DE JUNHO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, resolve: DESIGNAR MURILO MOTA NUNES, Matrícula Siape nº 1508376, para exercer a função de Chefe de Gabinet...
Ministério da Educação › Gabinete do Ministro
PORTARIA MEC Nº 534, DE 11 DE JUNHO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, resolve: DISPENSAR EDIVAR FERREIRA DE NORONHA JÚNIOR, Matrícula Siape nº 3025137, da função de Gerente de ...
Ministério da Educação › Gabinete do Ministro
PORTARIA Nº 518, DE 10 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em observância ao disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, resolve: Designar FLAVIA MARIA GOMES DA SILVA, matrícula Siape nº 3413092...
Ministério da Educação › Secretaria Executiva
PORTARIA CONJUNTA SGA-MEC/SGP-MGI Nº 500, DE 10 DE JUNHO DE 2026
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MEC nº 260, de 22 de abril de 2025, na forma do disposto na Portaria MEC nº 258, de 11 de abril de 2025, e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso...
Ministério da Educação › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Gestão Administrativa
PORTARIA IBC Nº 257, DE 10 DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 25, inciso VII, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria MEC nº 325, de 17 de abril de 1998, e de acordo com o que consta do Processo nº 23119.001621.2026-26, resolve: CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, que institui...
Ministério da Educação › Instituto Benjamin Constant
PORTARIA IBC Nº 256, DE 10 DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 25, inciso VII, do Regimento Interno aprovado pela Portaria MEC nº 325, de 17 de abril de 1998, e alterado pela Portaria MEC nº 310, de 03 de abril de 2018, e de acordo com o que consta no Processo nº 23119.000433.2024-19, resolve: Art. 1º ENCERRAR o c...
Ministério da Educação › Instituto Benjamin Constant
PORTARIA Nº 18, DE 11 DE JUNHO DE 2026
A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO CONTINUADA, ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, DIVERSIDADE E INCLUSÃO, DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das competências delegadas pela Portaria nº 475, publicada no Diário Oficial da União de 16 de março de 2023, e das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e alterações, que aprovou a Estrutura Re...
Ministério da Educação › Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão
PORTARIA DE PESSOAL SEGEP/CEFET-MG Nº 365, DE 10 DE JUNHO DE 2026
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, nomeada pela Portaria de Pessoal SEGEP/CEFET-MG nº 250, de 08 de abril de 2026, publicada no DOU em 13 de abril de 2026, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhes são conferidas, CONSIDERANDO: i) o disposto no art. 2º, inciso ...
Ministério da Educação › Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais
PORTARIA Nº 2.482/PROGESP/CPII, DE 10 DE JUNHO DE 2026
A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO COLÉGIO PEDRO II, no uso de suas atribuições previstas na Portaria de Delegação de Competência nº 5.524, de 29 de julho de 2025 da Magnífica Reitora, publicada no Diário Oficial da União em 31 de julho de 2025, seção 1, página 29 e o que consta no Processo nº 23783.000230/2026-51, resolve: Dispensar a serv...
Ministério da Educação › Colégio Pedro II
PORTARIA FNDE N° 527, DE 10 DE JUNHO DE 2026
A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto Art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro, de 1990, no Inciso III, do Art. 2º, da Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e no Decreto n.º 12.458, de 21 de maio de 2025, resolve: DISPENSAR, DAVI GABRIEL FERNANDES GONÇALVES do enc...
Ministério da Educação › Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
RETIFICAÇÃO
Retificação da Portaria Nº 488, de 26 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 29 de maio de 2026, seção 2, página 29. Onde se lê: ...da Diretoria de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Leia-se: ...da Diretoria de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, a co...
Ministério da Educação › Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
PORTARIA DE PESSOAL IFAC Nº 932, DE 11 DE JUNHO DE 2026
O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre - Ifac, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 12 da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, nomeado pelo Decreto Presidencial de 30 de setembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União - DOU nº 190, seção 2, página 1, de 1º de outubro de 2024, re...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre
PORTARIA DE PESSOAL IFAC Nº 934, DE 11 DE JUNHO DE 2026
O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre - Ifac, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 12 da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, nomeado pelo Decreto Presidencial de 30 de setembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União - DOU nº 190, seção 2, página 1, de 1º de outubro de 2024, re...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre
PORTARIA DE PESSOAL IFAC Nº 930, DE 11 DE JUNHO DE 2026
O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre - Ifac, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 12 da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, nomeado pelo Decreto Presidencial de 30 de setembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União - DOU nº 190, seção 2, página 1, de 1º de outubro de 2024, re...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre
PORTARIA Nº 2.197/IFAL, DE 11 DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR GERAL DO CAMPUS BATALHA DO INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2564 de 06/07/2023, publicada no D.O.U. nº 128 de 07/07/2023, seção 2, pg. 25 e o que consta no Processo nº 23041.020784/2026-59, resolve: Designar a servidora LEDJA BRITTES DE OLIVEIRA DAVI DE VASCONCELOS, ocupante do cargo de Técni...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas › Campus Batalha
PORTARIA Nº 131-GDG/CCO/IFAM,DE 10 DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS/IFAM - CAMPUS COARI, no uso das atribuições legais e estatutárias que lhe confere a Portaria Nº 1.108-GR/IFAM, de 22/06/2023, publicada no DOU N° 118, de 23/06/2023 - Seção 2, pág. 22, resolve: Art. 1º DESIGNAR a partir de 10/06/2026 o servidor JONES RIBEIRO NOGUEI...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas › Campus Coari
PORTARIA Nº 128-GDG/CCO/IFAM, DE 10 DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS/IFAM - CAMPUS COARI, no uso das atribuições legais e estatutárias que lhe confere a Portaria Nº 1.108-GR/IFAM, de 22/06/2023, publicada no DOU N° 118, de 23/06/2023 - Seção 2, pág. 22, resolve: Art. 1º DISPENSAR a partir de 10/06/2026, o servidor JOSUÉ CORDOVIL ME...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas › Campus Coari
PORTARIA Nº 129-GDG/CCO/IFAM, DE 10 DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS/IFAM - CAMPUS COARI, no uso das atribuições legais e estatutárias que lhe confere a Portaria Nº 1.108-GR/IFAM, de 22/06/2023, publicada no DOU N° 118, de 23/06/2023 - Seção 2, pág. 22, resolve: Art. 1º DISPENSAR a partir de 10/06/2026, a servidora LUCIANA LOPES XA...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas › Campus Coari
PORTARIA Nº 130-GDG/CCO/IFAM, DE 10 DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS/IFAM - CAMPUS COARI, no uso das atribuições legais e estatutárias que lhe confere a Portaria Nº 1.108-GR/IFAM, de 22/06/2023, publicada no DOU N° 118, de 23/06/2023 - Seção 2, pág. 22, resolve: Art. 1º DESIGNAR a partir de 10/06/2026, o servidor JOSUÉ CORDOVIL MED...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas › Campus Coari
PORTARIAS - GB/CIR/IFAM, DE 8 DE JUNHO DE 2026
CAMPUS IRANDUBA
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas › Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas › Coordenação de Gestão de Pessoas dos campi Avançados
PORTARIAS - GB/CIR/IFAM, DE 9 DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR GERAL DO CAMPUS IRANDUBA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM, no uso de suas atribuições legais e estatutárias que lhe confere a Portaria nº 2.005/GR/IFAM, de 30 de dezembro de 2025, resolve: Nº 73 - DISPENSAR, a partir de 08 de junho de 2026, a servidora Iane Silva de Andrade, ocupante do cargo efetivo ...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas › Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas › Coordenação de Gestão de Pessoas dos campi Avançados
PORTARIA Nº 254, DE 11 DE JUNHO DE 2026
A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA BAIANO, no uso das suas atribuições delegadas pelo Decreto de 20/05/2026, publicado no DOU de 21/05/2026, Seção 2, página 1, e de acordo com as disposições contidas na Lei nº 8.112, de 11/12/1990 e na Lei nº 11.892, de 29/12/2008, considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo D...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano
PORTARIA Nº 1.351 RET-GAB, DE 11 DE JUNHO DE 2026
A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA BAIANO, no uso das suas atribuições delegadas pelo Decreto de 20/05/2026, publicado no DOU de 21/05/2026, Seção 2, página 1, e de acordo com as disposições contidas na Lei nº 8.112, de 11/12/1990 e na Lei nº 11.892, de 29/12/2008 e o que consta no Processo nº 23327.251691.2026-78, res...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano