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quinta-feira, 11 de junho de 2026
Edição nº 107 · 3.613 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo criou o Parque Nacional Povos Indígenas do Rio Tanaru, em Rondônia, e ampliou em 92 mil hectares o Parque Nacional da Serra das Confusões, no Piauí, autorizando a desapropriação de terras privadas nessas áreas para reforçar a proteção ambiental.
- Um novo decreto facilita o repasse de verbas do Fundo Nacional de Meio Ambiente para estados e municípios combaterem incêndios florestais e protegerem animais, dispensando a necessidade de convênios formais.
- Empresas estrangeiras agora podem acessar o patrimônio genético brasileiro por meio de termos de associação com instituições nacionais, sob orientação da recém-criada aliança APBio.
- O Presidente da República vetou integralmente o projeto de lei que desconsiderava a renda de trabalhadores rurais temporários no cálculo de benefícios sociais, alegando falta de previsão sobre o impacto financeiro da medida.
- Foi instituído o Sistema Nacional de Trilhas (Sintrilhas) para padronizar e integrar rotas de turismo sustentável pelo país, enquanto uma nova lei reconheceu o trabalho das quebradeiras de coco babaçu como manifestação da cultura nacional.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.461 atos · página 46 de 103
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE CONTRATO
PE 222280. Contrato 50.484/2023. Objeto: Prestação de serviços continuados de apoio às ope rações de tesouraria e logística do Departamento do Meio Circulante (MECIR) no Rio de Janeiro (RJ), incluindo a alimentação de máquina fragmentadora, movimentação, acondicionamento e arrumação de numerário e carregamento/descarregamento de carga, com disponibilização de mão de obra em reg...
Banco Central do Brasil › Área de Administração › Departamento do Meio Circulante
AVISO
PROCESSOS APROVADOS PELO DEPARTAMENTO DE SUPERVISÃO DE COOPERATIVAS E DE INSTITUIÇÕES NÃO BANCÁRIAS Nº PE 304894 - KPMG Auditores Independentes LTDA. (CNPJ 57.755.217). Assunto: cancelamento do credenciamento para o exercício das atividades de auditoria cooperativa, a pedido. Decisão: Chefe. Data: 9.6.2026. ADALBERTO FELINTO DA CRUZ JUNIOR Chefe
Banco Central do Brasil › Área de Fiscalização › Departamento de Supervisão de Cooperativas e de Instituições Não-Bancárias
O que significa
A empresa KPMG Auditores Independentes LTDA. teve seu credenciamento para realizar auditorias em cooperativas cancelado a pedido da própria instituição. Com isso, a empresa deixa de estar autorizada a prestar esse serviço específico de auditoria.
AVISOS
PROCESSOS DECIDIDOS PELO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO 303214 - Repasses Financeiros e Soluções Tecnológicas Instituição de Pagamento S.A. (CNPJ 40.473.435). Assunto: alteração do capital de R$169.814.507,11 para R$234.814.507,11 (AGE de 30.1.2026). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP1. Data: 9.6.2026. 307058 - Asaas Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento S.A. (...
Banco Central do Brasil › Área de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução › Departamento de Organização do Sistema Financeiro
COMUNICADO Nº 45.364, DE 10 DE JUNHO DE 2026
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 9 de junho de 2026. De acordo com o que determina a Resolução CMN nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos ao período de 9.6.2026 a 9.7.2026 são, respectivamente: 1,0921% (um inteiro...
Banco Central do Brasil › Área de Política Monetária › Departamento de Operações do Mercado Aberto
O que significa
Este ato oficializa os valores da Taxa Básica Financeira (TBF) e da Taxa Referencial (TR) para o período de 9 de junho a 9 de julho de 2026. Essas taxas são utilizadas como referência para o cálculo de rendimentos de diversos investimentos e contratos financeiros no país.
COMUNICADO Nº 45.362, DE 9 DE JUNHO DE 2026
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO
Banco Central do Brasil › Área de Política Monetária › Departamento de Operações do Mercado Aberto
O que significa
O Banco Central do Brasil realizará uma operação de venda de títulos públicos com compromisso de recompra futura, movimentando até R$ 5 bilhões no mercado. A medida afeta instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub), que podem adquirir esses títulos para gestão de liquidez.
EDITAL DE INTIMAÇÃO
RETIRADA DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR Nº 11893.100860/2021-94 PARTES INTIMADAS: JOÃO EDUARDO LARANJO ALVES FERREIRA, CPF ***.754.***-89; MARIO GRAZIANO BORIO, CPF ***.124.***-07; MAURO FRANCESCO PINO, CPF ***.265.***-46; PIERLUIGI ASTORINO, CPF ***.976.***-00; E CLAUDIO DEMARIA, CPF ***.106.***-65. MOTIVO: Devolução pelo serviço postal de...
Banco Central do Brasil › Conselho de Controle de Atividades Financeiras › Diretoria de Supervisão › Coordenação-Geral de Processo Administrativo
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90002/2026 - UASG 200009 Nº Processo: 43230001879202690. Objeto: Contratação de uma solução tecnológica para gestão de riscos e conformidade.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 11/06/2026 das 08h00 às 17h59. Endereço: Eixo Monumental, Praça do Buriti, Lote 2, Sala 626, Ed. Sede do Mpdft, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200009-5-90002-20...
Ministério Público da União › Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 10/2022 CONTRATANTE: União Federal, por intermédio da Procuradoria Regional da República da 3ª Região. CONTRATADA: LIDIA KARAGULIAN FORTES (CNPJ: 01.758.679/0001-45). Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto o reajuste e a prorrogação da vigência do Contrato nº 10/2022, de prestação de serviço de chaveiro, compreendendo o c...
Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Procuradoria Regional da República da 3ª Região
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 05/2021. OBJETO: Alterar o caput da Cláusula Terceira e o Anexo F do Contrato, considerando o reajuste do valor contratado. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, inciso II, alínea "d", da Lei nº 8.666/93. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 54.529,24. NOTA DE EMPENHO: 2026NE0000024, de 12/01/2026. CONTRATANTE: Procuradoria Regional da República da 4ª Região. ...
Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Procuradoria Regional da República da 4ª Região
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
EXTRATO 12/2026 GABPRE/PRAP - PR-AP-00018521/2026. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 1/2026 - MPF/AP-PRE/AP-MPT/AP, celebrado entre o Ministério Público Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Amapá (PR/AP) e da Procuradoria Regional Eleitoral no Amapá (PRE/AP), e o Ministério Público do Trabalho, por intermédio da Procurador...
Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Procuradoria da República no Estado do Amapá
AVISO DE PENALIDADE Nº 15, DE 10 DE JUNHO DE 2026
A Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro torna público para conhecimento dos interessados, após a conclusão da apuração dos fatos descritos nos autos do Procedimento Administrativo nº 1.30.001.007588/2025-94, sobre o descumprimento de obrigação decorrente do Contrato nº 04/2023, a aplicação da penalidade de MULTA na ordem de 10% (dez...
Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro
AVISO DE PENALIDADE Nº 16, DE 10 DE JUNHO DE 2026
A Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro torna público para conhecimento dos interessados, após a conclusão da apuração dos fatos descritos nos autos do Procedimento Administrativo nº 1.30.001.000589/2026-99, sobre o descumprimento de obrigação decorrente do Contrato nº 04/2023, a aplicação da penalidade de IMPEDIMENTO DE LICITAR E C...
Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Quarto Termo Aditivo ao Contrato 22/2022. Contratante: UNIÃO, por meio do Ministério Público do Trabalho/Procuradoria-Geral. Contratada: ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DE CULTURA - APC, CNPJ 76.659.820/0001-51. Objetos: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 22/2022, por mais um período de 12 (doze) meses, que, ao final dos quais alcançará 60 (sessenta) meses, com data a cont...
Ministério Público da União › Ministério Público do Trabalho › Procuradoria-Geral › Departamento de Administração › Divisão de Editais e Contratos
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Termo de Convênio. Objeto: Concessão de Estágio Curricular. Partes: PRT/1ª Região e a COMPANHIA NILZA CORDEIRO HERDY DE EDUCAÇÃO E CULTURA, mantenedora da AFYA UNIVERSIDADE UNIGRANRIO, CNPJ/MF 29.403.763/0001-120. Validade: 13/05/2031. Data da assinatura: 13/05/2026. Assinam: Dra. Isabela Maul de Castro Miranda, Vice-Procuradora-Chefe e Dr. Felipe Vargas dos Santos Vic...
Ministério Público da União › Ministério Público do Trabalho › Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS
EDITAL Nº 1/2026 - Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS O Presidente da Comissão Regional de Avaliação de Documentos e Memória (CRADM), designado pela Portaria PRT3 n° 271, de 17 de outubro de 2025, publicada no Boletim de Serviço do MPT n° 197/2025, de 20/10/2025, de acordo com a Política de Gestão Documen...
Ministério Público da União › Ministério Público do Trabalho › Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica nº 1/2026, para o compartilhamento de informações e preservação de provas digitais relacionadas a denúncias de assédio eleitoral no ambiente de trabalho registradas na Procuradoria do Trabalho no Município de Macapá, mediante utilização da plataforma tecnológica Verifact, sob gestão técnica da Procuradoria Regional Eleitoral no Am...
Ministério Público da União › Ministério Público do Trabalho › Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região
EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO
EXTRATO DE CONVÊNIO N. 5/2026 - Processo: PGEA 20.02.2300.0000278/2026-98. Partes: Ministério Público do Trabalho, por intermédio da PRT da 23a Região, CNPJ n. 26.989.715/0062-24, e GRID Ensino Ltda., mantenedora da Faculdade de Tecnologia de Sinop - FASTECH, CNPJ n. 22.030.224/0001-89. Objeto: estabelecimento de cooperação visando à concessão de estágio a estudantes r...
Ministério Público da União › Ministério Público do Trabalho › Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região
EXTRATO DE RESCISÃO
Contratados: União Federal por intermédio do Ministério Público da União com a ANA PAOLA DIAS DOS REIS PSICOLOGIA LTDA, CNPJ 30.189.945/0001-64. Objeto: Rescindir, a partir de 08/06/2026, o Termo de Credenciamento nº 923/2021, baseado nas disposições contidas na Cláusula Vigésima Segunda do Instrumento Original c/c no § 2º do artigo 137 da Lei nº 14.133/21. Ratificação: Sandra ...
Ministério Público da União › Programa de Saúde e Assistência Social
EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO
Termo de Credenciamento nº 209/2026, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a VERONICA DUTRA SIQUEIRA, CPF n: 178.xxx.xxx-96 para prestação de serviços odonotológicos. PGEA: 0.03.000.005006/2026-17. Vigência: 26/05/2026 a 25/05/2031. Assinatura: pelo Credenciante HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Execut...
Ministério Público da União › Programa de Saúde e Assistência Social
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 1.217/2021 Credenciários: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e o HOSPITAL MARIA AUXILIADORA S/A, CNPJ nº 38.000.485/0001-96. Objeto: Alterar o Anexo II, com a inclusão dos Anexos XII, XIII, XIV e XV. Vigência a partir de 09/06/2026. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Di...
Ministério Público da União › Programa de Saúde e Assistência Social
EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO
Termo de Credenciamento nº 285/2026, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a CRIAPP - CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DA CRIATIVIDADE E APOIO PSICOPEDAGÓGICO LTDA, CNPJ: 37.070.612/0001-60, para prestação de Serviços Médicos e Paramédicos. PGEA: 0.03.000.006032/2026-54. Vigência: 09/06/2026 a 08/06/2031. Assinatura: pela Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO...
Ministério Público da União › Programa de Saúde e Assistência Social
EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 303/2026
Termo de Credenciamento nº 303/2026, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a VECOR ESPECIALIDADE MÉDICA LTDA, CNPJ: 31.266.761/0001-13, para prestação de Serviços Médicos. PGEA: 0.03.000.006641/2026-11. Vigência: 09/06/2026 a 08/06/2031. Assinatura: pela Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA S...
Ministério Público da União › Programa de Saúde e Assistência Social
EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 49/2026
Termo de Credenciamento nº 49/2026, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e o INSTITUTO DE CUIDADOS DOMICILIARES LTDA, CNPJ: 51.323.430/0001-85, para prestação de Serviços de Internação e Assistência Domiciliar. PGEA: 0.03.000.008307/2025-11. Vigência: 29/05/2026 à 28/05/2031. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora Ex...
Ministério Público da União › Programa de Saúde e Assistência Social
EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO
Termo de Credenciamento nº 13/2026, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a ANIMO CORPORIS COWORKING PSICOLOGIA E RECURSOS HUMANOS LTDA, CNPJ: 35.594.355/0001-30, para prestação de Serviços Paramédicos. PGEA: 0.03.000.036279/2025-14. Vigência: 09/06/2026 a 08/06/2031. Assinatura: pela Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora Executiva Adjunta) e...
Ministério Público da União › Programa de Saúde e Assistência Social