Home / Diário Oficial da União
quarta-feira, 10 de junho de 2026
Edição nº 106 · 3.903 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Banco Central realizará uma operação de venda de títulos públicos para retirar dinheiro de circulação, medida que visa controlar a liquidez e a taxa de juros no mercado financeiro.
- Foram oficializados os valores das taxas financeiras TBF e TR, que servem como referência para a correção de rendimentos em aplicações e contratos financeiros no país.
- O Ministério da Justiça publicou editais sobre pedidos de fusão e aquisição entre empresas de diversos setores, permitindo que o CADE analise possíveis impactos na livre concorrência.
- O governo autorizou o afastamento de servidores para realizar a logística e a preparação da próxima visita oficial do Presidente da República à França.
- Profissionais da EBC foram autorizados a viajar para Lima, no Peru, para a produção de reportagens destinadas ao telejornal Repórter Brasil.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Seção 1leis, decretos, resoluções, portarias
412 atos · página 8 de 18
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
ATOS DE 8 DE JUNHO DE 2026
Extinguir, por cassação, a autorização no SERVIÇO DE INTERESSE RESTRITO outorgada aos abaixo identificados, por perda das condições indispensáveis à manutenção da autorização: Nº 7.591 - Processo nº 53516.000043/2026-99: HAROLDO CHIQUETI JUNIOR, CPF nº ***.759.089-**. Nº 7.593 - Processo nº 53516.000234/2026-51: NARA LUCIA ZAMPARETT, CPF nº ***.057.999-**. Nº 7.596 - Pro...
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados do Paraná e Santa Catarina
ATO Nº 7.635, DE 9 DE JUNHO DE 2026
Processo nº 53516.001745/2026-90: Expede à RAFAEL CASSIOLATO DE FREITAS, CPF nº ***.517.398-**, autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. MARCIO ANTONIO PROTZEK Gerente Substituto
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados do Paraná e Santa Catarina
ATO Nº 7.643, DE 9 DE JUNHO DE 2026
Processo nº 53520.001127/2026-81. Expede autorização à Trio Gliders Spe Ltda, CNPJ nº 47.888.868/0001-33, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Marcio Antonio Protzek Gerente Substituto
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados do Paraná e Santa Catarina
ATOS DE 9 DE JUNHO DE 2026
Outorga autorização para uso de radiofrequências nos municípios do estado do Rio Grande Sul, associada à execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas, a: Nº 7.644 - Processo nº 53528.003759/2025-28, Sociedade Rádio Santamariense Ltda, executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº 95.594.990...
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional no Estado do Rio Grande do Sul
ATO Nº 7.422, DE 2 DE JUNHO DE 2026(*)
Processo nº 53542.000891/2026-81. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a OESTE REDES AÉREAS S/A, CNPJ nº 03.250.321/0001-32, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e decla...
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins
ATOS DE 8 DE JUNHO DE 2026
Nº 7.559 - Processo nº 53542.001583/2026-72. Expede autorização a ANTENOR SANTOS ALVES NETO, CPF nº ***.369.201-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 7.560 - Processo nº 53542.001532/2026-41. Expede autorização a ...
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins
ATO Nº 7.620, DE 9 DE JUNHO DE 2026
Expedir autorização a ALFREDO AQUINO OLIVEIRA NETO, CPF nº ***.979.598-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. JORDAN SILVA DE PAIVA Gerente
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados de Pernambuco, Paraíba e Alagoas
ATOS DE 9 DE JUNHO DE 2026
Nº 7.623 - Processo nº 53569.001105/2026-64. Expede autorização à North Holding e Participacoes Ltda, CNPJ nº 33823744000165, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 7.625 - Processo nº 53569.001131/2026...
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados do Pará, Maranhão e Amapá
PORTARIAS DE 5 DE JUNHO DE 2026
A DIRETORA DO INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA, no uso de suas atribuições, de acordo com a delegação de competência contida na Portaria DECEA nº 52/DGCEA_SEC, de 15 de abril de 2026, combinada com o previsto nas letras "b" e "c" do item 11.3, da ICA 11-408, de 14 de dezembro de 2020, resolve: Nº 2.260/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Helipo...
Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Departamento de Controle do Espaço Aéreo › Instituto de Cartografia Aeronáutica
PORTARIA Nº 11/BHMN, DE 23 DE JANEIRO DE 2026
Processo Administrativo nº 005/2025. O COMANDANTE DA BASE DE HIDROGRAFIA DA MARINHA EM NITERÓI, no uso de suas atribuições e com fundamento no inciso II do artigo 156 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, combinado com a alínea b do subitem 11.2 do Aviso de Contratação Direta nº 90004/2025, resolve: Art. 1º Aplicar a sanção administrativa de MULTA,...
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Diretoria-Geral de Navegação › Diretoria de Hidrografia e Navegação › Base de Hidrografia da Marinha em Niterói
PORTARIA SG-MD Nº 3.130, de 8 de junho de 2026
A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do § 3º do art. 3º da Portaria nº 4.036/GM-MD, de 2 de dezembro de 2020, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60580.000328/2026-11, resolve: Art. 1º Fica autorizada a aquisição do material abaixo relacionado, para distribuição em evento...
Ministério da Defesa › Secretaria-Geral
RETIFICAÇÃO
Na PORTARIA SDIC/MDIC Nº 145, DE 2 DE JUNHO DE 2026, publicada no Diário Oficial da União de 3 de junho de 2026, Seção 1, pág. 35, onde se lê: "... DE 2 DE JUNNO DE 2026...", leia-se: "DE 2 DE JUNHO DE 2026". UALLACE MOREIRA LIMA Secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços
RETIFICAÇÃO
Na PORTARIA SDIC/MDIC Nº 144, DE 2 DE JUNHO DE 2026, publicada no Diário Oficial da União de 3 de junho de 2026, Seção 1, pág. 35, onde se lê: "... DE 2 DE JUNNO DE 2026...", leia-se: "DE 2 DE JUNHO DE 2026". UALLACE MOREIRA LIMA Secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços
RETIFICAÇÃO
Na PORTARIA SDIC/MDIC Nº 148, DE 2 DE JUNHO DE 2026, publicada no Diário Oficial da União de 3 de junho de 2026, Seção 1, pág. 35, onde se lê: "... DE 2 DE JUNNO DE 2026...", leia-se: "DE 2 DE JUNHO DE 2026". UALLACE MOREIRA LIMA Secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços
RETIFICAÇÃO
Na PORTARIA SDIC/MDIC Nº 146, DE 2 DE JUNHO DE 2026, publicada no Diário Oficial da União de 3 de junho de 2026, Seção 1, pág. 35, onde se lê: "... DE 2 DE JUNNO DE 2026...", leia-se: "DE 2 DE JUNHO DE 2026". UALLACE MOREIRA LIMA Secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços
RETIFICAÇÃO
Na PORTARIA SDIC/MDIC Nº 149, DE 2 DE JUNHO DE 2026, publicada no Diário Oficial da União de 3 de junho de 2026, Seção 1, pág. 35, onde se lê: "... DE 2 DE JUNNO DE 2026...", leia-se: "DE 2 DE JUNHO DE 2026". UALLACE MOREIRA LIMA Secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços
RETIFICAÇÃO
No Art. 1º da Portaria nº 254, de 12 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 13 de maio de 2026, página 28, seção 1, Onde se lê: "marca Gridsperse" Leia-se: "marca Gridspertise".
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia
PORTARIA Nº 1.571 - GAB/REI/IFPI, de 8 de junho de 2026
A REITORA SUBSTITUTA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ (IFPI), no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Processo nº 23183.000725/2026-40, resolve: Prorrogar por 01 (um) ano, a contar de 03/09/2026, o prazo de validade do Edital nº 37 - GDG/DG-COCAL/CACOC/IFPI, de 31/07/2025, publicado no ...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí
PORTARIA Nº 282, DE 8 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP, no exercício de suas atribuições, conforme estabelece o Inciso X, do Art. 1º, do Anexo I, do Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022 e, tendo em vista o disposto na Portaria MEC nº 1.350, de 25 de novembro de 2010, combinado com a Portaria INEP nº 96, de 03 de ...
Ministério da Educação › Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira
PORTARIA PROGEPE/UFJF Nº 374, DE 8 de junho de 2026
A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições e de suas competências delegadas através da Portaria de Pessoal PROGEPE/UFJF Nº 138, de 10 de maio de 2024, publicada no DOU de 17 de maio de 2024, CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 23071.919113/2026-90, resolve: Art. 1º Alterar ...
Ministério da Educação › Universidade Federal de Juiz de Fora › Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 5.166, DE 8 DE JUNHO DE 2026
O Diretor do Instituto de Economia do Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas da UFRJ, nomeado pela portaria n.º 9529, publicada no Diário Oficial da União n.º 168, Seção 2 de 01 de setembro de 2023, resolve: Art. 1º Tornar público o resultado o resultado do processo seletivo público para contratação temporária de pessoal, referente ao edital nº 466/2026,...
Ministério da Educação › Universidade Federal do Rio de Janeiro › Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas › Instituto de Economia
PORTARIA Nº 685/DDP, de 9 de junho de 2026
O Diretor do Departamento de Desenvolvimento de Pessoas da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do processo nº 23080.020186/2026-13, resolve: Art. 1º Homologar o resultado do Processo Seletivo Simplificado do Colégio de Aplicação - CA/CED, instituído pelo Edital nº 134/2026/DDP, de 07 de maio de ...
Ministério da Educação › Universidade Federal de Santa Catarina › Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas › Departamento de Desenvolvimento de Pessoas
PORTARIA Nº 684/DDP, de 9 de junho de 2026
O Diretor do Departamento de Desenvolvimento de Pessoas da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do processo nº 23080.019426/2026-37, resolve: Art. 1º Homologar o resultado do Processo Seletivo Simplificado do Departamento de Zootecnia e Desenvolvimento Rural - ZOT/CCA, instituído pelo Edital nº 1...
Ministério da Educação › Universidade Federal de Santa Catarina › Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas › Departamento de Desenvolvimento de Pessoas
PORTARIA Nº 687/DDP, de 9 de junho de 2026
O Diretor do Departamento de Desenvolvimento de Pessoas da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do processo nº 23080.018990/2026-32, resolve: Art. 1º Homologar o resultado do Processo Seletivo Simplificado da Coordenadoria Especial de Engenharia de Materiais - EMT/CTE do Campus de Blumenau, insti...
Ministério da Educação › Universidade Federal de Santa Catarina › Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas › Departamento de Desenvolvimento de Pessoas