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quarta-feira, 10 de junho de 2026
Edição nº 106 · 3.903 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Banco Central realizará uma operação de venda de títulos públicos para retirar dinheiro de circulação, medida que visa controlar a liquidez e a taxa de juros no mercado financeiro.
- Foram oficializados os valores das taxas financeiras TBF e TR, que servem como referência para a correção de rendimentos em aplicações e contratos financeiros no país.
- O Ministério da Justiça publicou editais sobre pedidos de fusão e aquisição entre empresas de diversos setores, permitindo que o CADE analise possíveis impactos na livre concorrência.
- O governo autorizou o afastamento de servidores para realizar a logística e a preparação da próxima visita oficial do Presidente da República à França.
- Profissionais da EBC foram autorizados a viajar para Lima, no Peru, para a produção de reportagens destinadas ao telejornal Repórter Brasil.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.645 atos · página 33 de 111
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE RESCISÃO
ESPÉCIE: RESCISÃO TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO nº 23/2026-MESP/SE/CGPC/CPC. Processo administrativo n° 71000.024713/2026-54. CONCEDENTE: UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE- CNPJ: 02.961.362/0001-74, neste ato representado por Thalyta Cambraia Faria, Coordenador-Geral de Prestação de Contas e Tomada de Contas Especial, CPF ***.050.326-**. TOMADOR: AGAP-ES Associaç...
Ministério do Esporte › Secretaria Executiva
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 994346. Processo n. º 71000.013672/2026-71. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Associação Expansão Cultural - CNPJ: 44.513.328/0001-87. Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto EXPANSÃO ESPORTE no Estado São Paulo/SP. Valor Total: R$ 196.000,00. Vigência: 08/06/2026 a 08/12/2027. Data da Ass...
Ministério do Esporte › Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 996370. Processo n. º 71000.015085/2026-16. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Federação Universitária de Esportes Capixaba - CNPJ: 27.066.471/0001-59. Objeto: Apoio à Realização do Evento Corrida de Rua no Estado no Espírito Santo/ES. Valor Total: R$ 490.000,00. Vigência: 08/06/2026 a 08/06/2027. Dat...
Ministério do Esporte › Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 995209. Processo n. º 71000.024398/2026-65. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Instituto Reascender Vidas - IREVI - CNPJ: 48.648.707/0001-35. Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Tatame de Ouro, no Estado do Rio de Janeiro. Valor Total: R$ 401.800,00. Vigência: 08/06/2026 a 08/12/2027. D...
Ministério do Esporte › Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 993843. Processo n. º 71000.010672/2026-19. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: LACULTESP - Lazer, Cultura e Esporte, Qualidade de Vida - CNPJ: 09.587.710/0001-34. Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Lacultesp Esporte Academy no Estado de São Paulo. Valor Total: R$ 784.000,00. Vigência: ...
Ministério do Esporte › Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 994064. Processo n. º 71000.012902/2026-84. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Instituto José Francisco - Educação Esporte Social e Cultural - CNPJ: 16.630.988/0001-02. Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Esporte Periférico em Ação no Estado de São Paulo. Valor Total: R$ 196.000,00. Vig...
Ministério do Esporte › Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 993936. Processo n. º 71000.010798/2026-93. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: G.R.S.C. - Torcida Organizada Fúria Alvinegra - CNPJ: 46.208.513/0001-93. Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Esporte e Cidadania BH, no Estado de Minas Gerais. Valor Total: R$ 196.000,00. Vigência: 08/06/202...
Ministério do Esporte › Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social
extrato de fomento
Espécie: Termo de Fomento nº 997571/2026, Nº Processo: 71000.012999/2026-25. Concedente: Ministério do Esporte, CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Associação Paralímpica do Estado de Goiás - ASPAEGO. CNPJ: 34.741.187/0001-04. Objeto: " Implementação e desenvolvimento do Projeto Paralímpicos do Futuro ". Valor do repasse: R$ 214.999,96. Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026N...
Ministério do Esporte › Secretaria Nacional de Paradesporto
extrato de fomento
Espécie: Termo de Fomento nº 995039/2026, Nº Processo: 71000.012994/2026-01. Concedente: Ministério do Esporte, CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Associação Paradesportiva de Integração Nauru - APIN. CNPJ: 12.537.037/0001-32. Objeto: "Implementação e desenvolvimento do Projeto Nauru FAEAL, no estado de Alagoas". Valor do repasse: R$ 245.000,00. Crédito Orçamentário: Num Empe...
Ministério do Esporte › Secretaria Nacional de Paradesporto
EXTRATO De CONTRATO Nº 1304/2026/PFN
DE GARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 1304/2026/PFN de Garantia. PARTES: União e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, relativo ao Contrato de Financiamento nº 24.2.0319.2, firmado entre o Estado do Ceará/CE e o BNDES, cujos recursos são destinados a despesas de capitais de projetos nas áreas de recursos hídricos constantes em Plano de Inve...
Ministério da Fazenda › Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
EXTRATO De CONTRATO Nº 1303/2026/PFN
DE CONTRAGARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 1303/2026/PFN de Contragarantia. PARTES: União e o Estado do Ceará/CE, relativo ao Contrato de Financiamento nº 24.2.0319.2, firmado entre o Estado e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, cujos recursos são destinados a despesas de capitais de projetos nas áreas de recursos hídricos constantes em ...
Ministério da Fazenda › Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), e o Município de Guarapuava. 2. OBJETO: intercâmbio de informações não protegidas por sigilo fiscal, de interesse recíproco. 3. DATA DA ASSINATURA: assinado eletronicamente em 03 de junho de 2026 pelo Município de Guarapuava e em 08 de junho de 2026 pela RFB....
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
EXTRATO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
1. NATUREZA: Termo de Cooperação Técnica celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), e o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP). 2. OBJETO: aprimoramento integrado e recíproco das atividades de inteligência, análise e investigação, no âmbito de suas competências institucionais. 3. DATA DA ASSINATURA: 28 ...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 170040
Número do Contrato: 21/2025. Nº Processo: 13075.104455/2025-38. Pregão. Nº 90013/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF. Contratado: 38.404.532/0001-67 - RODRIGO LUIS LOPES REIS. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 meses, a partir de 25/06/2026 até 24/06/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, ...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 3ª Região Fiscal
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 170040
Número do Contrato: 11/2024. Nº Processo: 13075.082841/2024-81. Dispensa. Nº 90018/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF. Contratado: 48.372.757/0001-32 - E P C COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 11/2024 por mais 12 meses, a partir de 10/06/2026 até 09/06/2027 e reajuste.. Vigênci...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 3ª Região Fiscal
EXTRATO DE DOAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 2/2026
Processo: 13075.042595/2026-96 - SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 3ª REGIÃO FISCAL-SRRF03 e GESTORA PARA RESÍDUOS DE EQUIPAMENTOS ELETROELETRÔNICOS NACIONAL - GREEN ELETRON, CNPJ 24.878.256/0001-64. Objeto: doação de serviços, sem encargo, de coordenação das atividades ligadas à logística reversa de equipamentos eletroeletrônicos ("eletroeletrônicos") de titular...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 3ª Região Fiscal
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 170040
Número do Contrato: 13/2025. Nº Processo: 13075.073209/2025-27. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF. Contratado: 14.391.028/0001-01 - SETEBOM LTDA. Objeto: O presente apostilamento tem por objeto a repactuação do valor do contrato srrf03 nº 13/2025, de acordo com os preceitos dispostos no art. 136 da lei 14.133/21, arts. 54 a 61 d...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 3ª Região Fiscal
EDITAL Nº 36, DE 8 DE JUNHO DE 2026
O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FORTALEZA, pelo presente EDITAL, no uso da atribuição prevista nos artigos 298 e 360, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, com fundamento nos artigos 27, 27-A, 27-B e 27-C do Decreto-Lei nº 1.455, de 07 de abril de 1976, ...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 3ª Região Fiscal › Alfândega da Receita Federal do Brasil em Fortaleza
AVISO DE LICITAÇÃO
Concorrência Nº 90001/2026 - UASG 170058 Nº Processo: 13083150960202474. Objeto: Contratação de serviços de engenharia para prestação de serviços de assessoria técnica à gestão e fiscalização do contrato da reforma completa (retrofit) da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Caruaru - PE.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 10/06/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h0...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 4ª Região Fiscal
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO ELETRÔNICO Nº 717600/0004/2026 A Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto do Rio de Janeiro (ALF/RJO) comunica a realização de Leilão de Mercadorias (eletrônico), para pessoas jurídicas, nos termos do Edital nº 0717600/0004/2026. MERCADORIAS: Bazar, artigos elétricos/eletrônicos/informática e produtos diversos conforme o Edital e a Relação de Lotes (anexa). RECEPÇÃ...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 7ª Região Fiscal › Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto do Rio de Janeiro
EXTRATO DE CONVÊNIO
CONVÊNIO RFB E MUNICÍPIO DE PEDERNEIRAS/SP - 2026 Convênio que entre si celebram a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, representada pela Superintendência da Receita Federal do Brasil da 8ª RF - SRRF08, CNPJ nº 00.394.460/0058-87, e o Município de Pederneiras/SP, CNPJ nº 46.189.718/0001-79. OBJETO: intercâmbio de informações econômico-fisca...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal
AVISO DE PENALIDADE - DELOG08 Nº 101/2026
O Chefe de Programação e Logística, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2020, resolve: Art. 1º Aplicar as sanções de impedimento de licitar e contratar com a Administra...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 170156
Número do Contrato: 6/2021. Nº Processo: 10905.720107/2019-56. Pregão. Nº 1/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 9A RF. Contratado: 75.543.611/0001-85 - HELISUL TAXI AEREO LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação excepcional da vigência contratual de 11/06/2026 a 10/06/2027.. Vigência: 11/06/2026 a 10/06/...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 9ª Região Fiscal
AVISO DE PENALIDADE
O Chefe da Divisão de Programação e Logística da 9ª Região Fiscal da Receita Federal do Brasil, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do processo nº 10906.272997/2024-33, resolve: Tornar público que foi aplicada à PGE - Projetos, Gerenciamento e Empreendimentos LTDA, CNPJ nº 06.303.138/00001-46 - com fundamento no Contrato SRRF09 Nº 20/2021 (fls. 1458-14...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 9ª Região Fiscal › Divisão de Programação e Logística