EXTRATO DE CONVÊNIO

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal

Ementa

CONVÊNIO RFB E MUNICÍPIO DE PEDERNEIRAS/SP - 2026 Convênio que entre si celebram a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, representada pela Superintendência da Receita Federal do Brasil da 8ª RF - SRRF08, CNPJ nº 00.394.460/0058-87, e o Município de Pederneiras/SP, CNPJ nº 46.189.718/0001-79. OBJETO: intercâmbio de informações econômico-fisca...