EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 170040

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 3ª Região Fiscal

Ementa

Número do Contrato: 13/2025. Nº Processo: 13075.073209/2025-27. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF. Contratado: 14.391.028/0001-01 - SETEBOM LTDA. Objeto: O presente apostilamento tem por objeto a repactuação do valor do contrato srrf03 nº 13/2025, de acordo com os preceitos dispostos no art. 136 da lei 14.133/21, arts. 54 a 61 d...