EXTRATO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Ementa

1. NATUREZA: Termo de Cooperação Técnica celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), e o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP). 2. OBJETO: aprimoramento integrado e recíproco das atividades de inteligência, análise e investigação, no âmbito de suas competências institucionais. 3. DATA DA ASSINATURA: 28 ...