EXTRATO De CONTRATO Nº 1303/2026/PFN

Ministério da Fazenda › Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

Ementa

DE CONTRAGARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 1303/2026/PFN de Contragarantia. PARTES: União e o Estado do Ceará/CE, relativo ao Contrato de Financiamento nº 24.2.0319.2, firmado entre o Estado e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, cujos recursos são destinados a despesas de capitais de projetos nas áreas de recursos hídricos constantes em ...