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terça-feira, 9 de junho de 2026
Edição nº 105 · 4.082 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal definiu novas regras para a punição de agentes públicos por improbidade administrativa, estabelecendo limites mais claros para sanções e a indisponibilidade de bens. A decisão traz maior segurança jurídica ao definir a constitucionalidade de alterações recentes na legislação sobre o tema.
- O governo federal oficializou a criação dos Conselhos Nacionais de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e dos Bombeiros Militares, além do Conselho Nacional da Polícia Civil. Esses órgãos atuarão na padronização de procedimentos, uniformes e diretrizes de segurança pública em todo o território nacional.
- Diversas Medidas Provisórias perderam a validade, incluindo normas que tratavam de saques do FGTS, créditos extraordinários para ministérios e proteção de direitos de mídia para a Copa do Mundo Feminina de 2027. Com o fim dos prazos, as regras anteriores a essas propostas voltam a vigorar.
- O governo aprovou o plano de aplicação de R$ 56,4 bilhões do Fundo Social para 2027, direcionando recursos para áreas como educação, saúde e transição energética. O documento servirá de base para a elaboração do próximo projeto de lei orçamentária anual.
- Foi regulamentado o subsídio de R$ 1,12 por litro de óleo diesel para produtores e importadores, com a obrigatoriedade de repasse do desconto ao preço final. Além disso, a ANEEL criou um mecanismo de anistia para empresas desistirem de projetos de usinas de energia sem o pagamento de multas.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Pessoal
Poder Judiciário
125 atos · página 5 de 6
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PORTARIA P/TRE-SC Nº 84, DE 3 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 22, incisos XXIV e XXVIII, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE-SC 7.847, de 12.12.2011), considerando a adesão deste Tribunal ao Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral, conforme tratado no SEI 0004503-...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina
PORTARIA Nº 68, DE 1º DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições regimentais e considerando o que consta do processo SEI n. 0036760-98.2025.6.26.8000; resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho, com proventos proporcionais, calculados pela média, ao servidor Hugo Macedo Osawa, no cargo efetivo...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo › Diretoria-Geral › Secretaria de Gestão de Pessoas
PORTARIA SEG Nº 838, DE 1º DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 278, de 6 de maio de 2026, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo N. 1024356/2026, resolve: Art. 1º Dispensar, a partir de 02 de junho de 2026, CRISTIANE DE MELO PINHEIRO, matrícul...
Poder Judiciário › Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios › Secretaria-Geral
PORTARIA SEG Nº 833, DE 1º DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da GPR 278, de 06 de maio de 2026, e tendo em vista o contido no PA Nº 1021485/2026, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria SEG Nº 809, de 27 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 1º de...
Poder Judiciário › Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios › Secretaria-Geral
PORTARIA SEG Nº 831, DE 1º DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 278, de 6 de maio de 2026, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo N. 1023449/2026, resolve: Art. 1º Designar VANESSA ALVES DANTAS, matrícula N. 318.057, Técnico Judiciário, Área Ad...
Poder Judiciário › Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios › Secretaria-Geral
PORTARIA SEG Nº 837, DE 1º DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 278, de 6 de maio de 2026, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo N. 1024253/2026, resolve: Art. 1º Designar SAMUEL AUGUSTO SOUZA FREITAS, matrícula N. 319.320, Técnico Judiciário,...
Poder Judiciário › Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios › Secretaria-Geral
PORTARIA SEG Nº 836, DE 1º DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 278, de 6 de maio de 2026, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo N. 1024205/2026, resolve: Art. 1º Exonerar PATRICIA RODRIGUES RIBEIRO BORBA, matrícula N. 314.764, Analista Judici...
Poder Judiciário › Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios › Secretaria-Geral
PORTARIA SEG Nº 834, DE 1º DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 278, de 6 de maio de 2026, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo N. 1021997/2026, resolve: Art. 1º Designar CARLOS HUMBERTO SOUSA SILVA JUNIOR, matrícula N. 319.484, Analista Judi...
Poder Judiciário › Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios › Secretaria-Geral
PORTARIA SEG Nº 835, DE 1º DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 278, de 6 de maio de 2026, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo N. 1024182/2026, resolve: Art. 1º Exonerar SHAIENE PASCOAL E SOUZA FARAH, matrícula N. 317.158, Analista Judiciári...
Poder Judiciário › Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios › Secretaria-Geral
PORTARIA SEG Nº 832, DE 1º DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 278, de 6 de maio de 2026, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo N. 1021517/2026, resolve: Art. 1º Dispensar AMANDA CAVALCANTI MAGALHÃES FALCÃO, matrícula N. 315.028, Técnico Judi...
Poder Judiciário › Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios › Secretaria-Geral
PORTARIA SGP Nº 310, DE 28 DE MAIO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no PROAD nº 11588/2024, e em estrito cumprimento ao acórdão proferido pelo Órgão Especial deste Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região nos autos do processo nº 0106749-18.2025.5.01.0000 (RecAdm), resolve:...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
PORTARIA SGP Nº 317, DE 29 DE MAIO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do PROAD 5612/2026, resolve: Conceder pensão por morte ao requerente VINICIUS RAMALHO CARNEIRO, na condição de filho da ex-servidora VIVIANE ADAHIL RAMALHO, com duração temporária até o implemento da idade de 21 ...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
PORTARIA SGP N° 328, DE 8 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do PROAD 7949/2026, resolve: Conceder pensão por morte à Sra. ELIANE LAURA KURTH CARVALHO, na condição de cônjuge do Exmo. Desembargador Cesar Marques Carvalho, com duração vitalícia, correspondente à integralida...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
PORTARIA SGP Nº 314, DE 29 DE MAIO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 7900/2026 resolve: Conceder pensão a ROSIMERI GARCIA GOMES SOARES, na condição de cônjuge do servidor aposentado JORGE MALAQUIAS SOARES, com duração vitalícia, correspondente a 100% (cem por cento) do...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
PORTARIA nº 1.187, de 1º de junho de 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 7.748/2022 (PROAD), resolve: NOMEAR o seguinte candidato aprovado em concurso público, de acordo com os artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112/90, para exercer, em caráter efetivo, o cargo da Carreira Judiciá...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
PORTARIA nº 1.179, de 1º de junho de 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 3286/2026, resolve: 1. LOTAR, a contar de 20-05-2026, o servidor WESLEY CAETANO FERREIRA COIMBRA (123307), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Taquigrafia, na SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊN...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
PORTARIA nº 1.186, de 1º de junho de 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº nº 7.748/2022 (PROAD), resolve: NOMEAR o seguinte candidato aprovado em concurso público, de acordo com os artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112/90, para exercer, em caráter efetivo, o cargo da Carreira Judi...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
PORTARIA Nº 1.185, DE 1º DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta no PROAD nº 7535/2020, resolve: CANCELAR a pensão da Lei nº 8.112/90, de que é beneficiária GISELDA VAZ MALAFAIA, a contar de 29-05-2026, data do óbito da pensionista, ressaltando-se que a partir daquela data não há mais ...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
PORTARIA nº 1.184, de 1º de junho de 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 3410/2026, resolve: DESIGNAR, a contar da publicação, o servidor JOAO CARLOS BURLAMAQUE NETO (92509), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de SECRETÁRIO DE T...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região › Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa
ATO TRT6-GP Nº 131, DE 3 DE JUNHO DE 2026
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a opção pelo regime de previdência complementar instituído pela Lei n.º 12.618/2012, manifestada no PROAD n.º 23206/2022, com fulcro no art. 3º, inciso II, do referido diploma legal, c/c o art. 1º da Lei n.º 14.463/20...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
ATO TRT6-GP nº 134, de 4 de junho 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista a deliberação ocorrida na sessão plenária de 01/06/2026 e o constante do PROAD nº 7347/2026, resolve: CONCEDER aposentadoria voluntária, com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, ao servidor GERALDO JOSÉ DO NASCI...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região › Diretoria-Geral › Secretaria de Recursos Humanos
ATO TRT6-GP nº 126, de 1º de junho de 2026 (*)
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista a deliberação ocorrida na sessão plenária de 25/05/2026 e o constante do PROAD n.º 22606/2025, resolve: CONCEDER aposentadoria voluntária, com fundamento no art. 6º da Emenda Constitucional n.º 41/2003 c/c art. 3º da Emenda Co...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região › Diretoria-Geral › Secretaria de Recursos Humanos
PORTARIA GP Nº 633, DE 3 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no art. 27, inciso XXVII, bem como no art. 29, inciso VII, do Regimento Interno deste Tribunal; CONSIDERANDO a Resolução Administrativa nº 061, de 25 de maio de 2021, que aprova o Plano Estratégico do Tribunal Regional do Tr...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região › Diretoria-Geral
PORTARIA GP Nº 632, DE 3 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no art. 27, inciso XXVII, bem como no art. 29, inciso VII, do Regimento Interno deste Tribunal; CONSIDERANDO a Resolução Administrativa nº 061, de 25 de maio de 2021, que aprova o Plano Estratégico do Tribunal Regional do Tr...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região › Diretoria-Geral